Primeira a entrar em funcionamento do País, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará é a única das quatro ativas no Brasil a apresentar “resultado relevante”, segundo auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O papel da ZPE do Ceará para o superávit comercial, o desenvolvimento regional e o aumento de emprego e renda no Estado foi destacado em relatório publicado no fim do mês passado.
"Das quatro ZPEs ativas, há grande destaque para a ZPE de Pecém, inaugurada em 2013 e a primeira a entrar em operação ainda em meados de 2016, dada a relevância das atividades econômicas desenvolvidas", afirma a auditoria.
As considerações são comemoradas por Fábio Feijó, presidente da ZPE do Ceará, que já havia festejado os 12 anos de inauguração na semana passada e o alcance da marca de 100 milhões de toneladas de cargas movimentadas.
Foi a partir do funcionamento da ZPE que a siderúrgica instalada no Pecém iniciou a atividade, fazendo com que a balança comercial do Estado saltasse em quase 50% e trazendo ainda empresas alinhadas à sua operação para a área.
Hoje, além da ArcelorMittal Pecém, a Zona de Processamento de Exportação do Ceará conta com a White Martins e a Phoenix, além da refinaria da Noxis em construção e o data center da Casa dos Ventos com aprovação ambiental. A área também deve abrigar o hub de hidrogênio verde do Pecém.
“Nós ficamos muito orgulhosos com esse reconhecimento e, ao mesmo tempo, não gostaríamos de ser os únicos. Mas, dos pontos levantados pela CGU, nós conseguimos ajudar o Conselho Nacional das ZPEs (CZPE) em três, eu acredito”, afirmou ao O POVO.
Feijó afirma que a divulgação da política de ZPEs pelo Ceará é o primeiro ponto, pois a área tem recebido e trocado informações com a maioria dos estados com projetos de zonas de processamento em desenvolvimento.
A semana de comemoração dos 12 anos foi dada como exemplo, por reunir empresários, entidades de representação de setores estratégicos, além de estudantes e outros estados, para mostrar a operação da ZPE do Ceará.
Já o segundo diz respeito à contribuição na modelagem da política nacional e o Programa Cientista-Chefe foi apresentado ao CZPE. O terceiro e último foi a apresentação do Observatório da Indústria como ferramenta utilizada pela ZPE do Ceará e considerada estratégica por Feijó nas tomadas de decisões.
Nas comemorações dos 12 anos, a ZPE do Ceará lançou dois guias direcionados aos investidores. Neles, há o compilado de leis que estabelecem as regras para o funcionamento nas áreas como também orientam sobre a instalação e operação nas áreas.
“Isso é importante, principalmente, para os nossos clientes, ou seja, as empresas e projetos instalados ou interessados em se instalar aqui”, reforça.
O objetivo, explica, é proporcionar mais segurança jurídica ao investidor, que concentra em uma fonte oficial de informações toda a legislação necessária para que o empreendimento proposto possa ser avaliado.
“São orientações de como montar um projeto capaz de ser aprovado no colegiado da ZPE, que é formado de oito ministérios e efetivamente aprova ou não aprova as nossas recomendações, aqui da ZPE do Ceará. Também deixa bem claro quais são as etapas de submissão de um projeto para aprovação”, complementa.
A CGU observa que a legislação para a criação de ZPEs no País data de mais de 40 anos e só na década passada foi possível ver as áreas tomando forma, especialmente no Ceará. A adaptação da legislação ao longo desse tempo é apontada como motivo de mais projetos surgirem.
"É possível entender a formulação das ZPEs não só como a criação de um regime tributário, cambial e administrativo especial para as empresas que ali se instalarem, como também a instituição de uma política pública", diz o texto.
Hoje, além da ZPE do Ceará, existem outras três zonas de processamento de exportação ativas no Brasil e mais oito com projetos aprovados e autorizados. Veja quais são:
ZPEs ativas:
ZPEs autorizadas:
“Também é possível vislumbrar uma vinculação entre a política de ZPE e a Nova Indústria Brasil”, aponta a Controladoria-Geral da União na auditoria publicada na última semana.
Fábio Feijó concorda com a consideração e indica que os planos em curso para a instalação na ZPE do Ceará comungam com os objetivos verdes da economia brasileira.
Ele cita os projetos de hidrogênio verde, com os quais o Estado também tem destaque nacional, e ainda os data centers. Eles, ressalta, contam com energia renovável e água de reúso como insumos, o que diminui os impactos ambientais ao mesmo tempo que trazem crescimento socioeconômico.
Uma das abordagens feitas pela CGU analisa "de que forma o desenho da política de ZPEs está incentivando projetos de descarbonização na indústria" e aponta que o Marco Legal do Hidrogênio Verde (H2V) foi responsável por avanços na ZPE.
"Nesse sentido, as Resoluções CZPE/MDIC nº 71, de outubro de 2024, e CPZPE/MDIC nº 85, de março de 2025, aprovaram, respectivamente, projetos industriais ligados à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono nas unidades de Pecém e Parnaíba", cita o documento.
Hoje, o projeto do hub de hidrogênio verde do Pecém é considerado o mais avançado do Brasil, com seis pré-contratos assinados para a instalação de usinas no Ceará. A confirmação de investimento de três desses, inclusive, é esperada até 2026, com destaque para a australiana Fortescue e a francesa Qair.
Ao mencionar os projetos da Fortescue, no Ceará, e da Voltalia, no Piauí, a Corregedoria avalia que a consideração da exportação a partir das plantas instaladas em ZPE é "crucial para a viabilização desse mercado".
"Em conclusão, a discussão e os trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho da SE/CZPE no sentido de aprimorar o arcabouço legal das ZPEs, assim como o Marco Legal do Hidrogênio Verde, são pontos positivos a serem destacados no que tange ao processo de descarbonização da indústria", afirma o texto.
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