A COP30 encerrou-se neste sábado (22), em Belém, com a aprovação do texto final do acordo climático, mas sem o “Mapa do Caminho” para redução do uso de combustíveis fósseis, principal aposta da presidência brasileira.
Para evitar o colapso das negociações e garantir consenso entre os 195 países, o Brasil converteu proposta em uma iniciativa voluntária, que seguirá sendo apresentada como referência política nos próximos anos.
A retirada do dispositivo evidencia a profunda divisão entre países produtores de petróleo e gás e o bloco que defende maior ambição climática.
O documento define metas e indicadores globais, cria estruturas de alerta precoce para desastres, orienta políticas de segurança alimentar e apoia países em desenvolvimento na formulação de seus planos de resiliência climática. O acordo também reafirma o compromisso de triplicar o financiamento internacional para adaptação até 2035, tomando como base os níveis de 2025.
Em seu discurso final, a ministra Marina Silva destacou que realizar a COP no coração da Amazônia ampliou o reconhecimento internacional do papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes na governança climática. Ela citou o lançamento do Tropical Forests Forever Fund (TFFF), mecanismo de remuneração para quem conserva florestas tropicais, como um dos principais marcos da edição brasileira.
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Marina chamou atenção, ainda, para os avanços em adaptação, entre eles o compromisso dos países desenvolvidos de triplicar o financiamento até 2035 e a adoção inédita de indicadores globais de adaptação, que, segundo ela, ainda exigem aperfeiçoamento.
E lembrou que 122 países apresentaram Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) atualizadas com metas até 2035, movimento que considera relevante para o multilateralismo, embora insuficiente para manter vivo o limite de 1,5°C.
Ao encerrar sua fala, Marina evocou o legado da Rio-92 e defendeu persistência na construção de consensos. “Apesar dos atrasos e contradições, ainda estamos aqui”, disse, agradecendo o empenho das delegações reunidas “no coração do planeta”. A ministra foi ovacionada por mais de três minutos.
Para Beatriz Azevedo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, que acompanhou toda a plenária final da COP30, a aprovação das decisões do evento no Brasil apresentou vários marcos.
O principal deles foi a adoção dos indicadores da Meta Global de Adaptação, o que ainda nos deu um susto. Porque países que não estavam de acordo com a decisão levantaram pontos de ordem que poderiam inviabilizar a adoção do documento.
“Após mais de uma hora de suspensão, em que as partes conversaram informalmente sobre o procedimento, foi decidido manter a adoção da meta global de adaptação e do plano de trabalho de mitigação. O documento de mitigação também apresentou pontos interessantes, salientando a importância da mitigação no setor de resíduos e suas sinergias com o setor de saneamento”, relata.
Por último, ela salienta a decisão do Mutirão que previu o triplo de financiamento para adaptação até 2035. “Tendo em vista todas essas decisões, a COP30 foi muito relevante para o tema de adaptação, prevendo indicadores e financiamento, assim como a Visão Belém-Addis, que deve operacionalizar esses indicadores até a COP32 na Etiópia”, finaliza.
O texto final incluiu ainda a confirmação do cancelamento voluntário de 130 mil créditos de carbono (CERs) vinculados ao projeto da Caixa Econômica Federal registrado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da ONU. Cada crédito corresponde a uma tonelada de CO₂ evitada ou removida da atmosfera.
A decisão brasileira de tornar voluntário o antigo “Mapa do Caminho” não passou sem controvérsias. Países como Colômbia, Uruguai e Argentina criticaram a ausência do mecanismo no texto final e protestaram publicamente durante as plenárias de encerramento.
Além do acordo central, a COP30 lançou duas iniciativas globais de aceleração para os próximos dois anos: a Missão Belém para 1,5°C, voltada a manter o aquecimento dentro do limite crítico, e o Acelerador Global de Implementação, cujo objetivo é impulsionar investimentos, cooperação internacional e execução de metas climáticas.
Com o resultado, a conferência entrega avanços importantes em adaptação, mas deixa em aberto o tema mais sensível do regime climático: o enfrentamento direto aos combustíveis fósseis. A continuidade da discussão caberá à COP31, que será sediada pela Turquia, responsável por conduzir a próxima rodada de negociações globais sobre clima.
