Há uma grande expectativa sobre o que deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste segundo semestre. O compartilhamento de informações financeiras para investigações, o habeas corpus do ex-presidente Lula e o impacto das gravações entre procuradores e Sergio Moro são alguns dos temas mais polêmicos. O STF volta do recesso hoje e a resolutividade da Corte tem sido questionada. As críticas de juristas incorrem principalmente sobre o presidente Dias Toffoli.
"Os próximos seis meses são importantes para clarear um pouco o cenário desses problemas que desaguaram no Judiciário", afirma o professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, Marcelo Figueiredo. Conforme ele, a imprevisibilidade sobre o que de fato chegará ao plenário deriva do comportamento errático dos ministros e da unilateralidade em relação a assuntos prioritários. "Os ministros decidindo de forma isolada causa insegurança. A Constituição diz uma coisa, a interpretação do Supremo diz outra. E há uma expectativa sobre a possibilidade de pessoas serem presas ou não", complementa.
Marcelo se refere ao despacho de Toffoli, durante o recesso, que suspendeu, em decisão que envolvia o julgamento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todas as ações que usavam dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central sem autorização judicial. Agendada apenas para novembro, a pauta deverá ser antecipada. "Está causando mais insegurança. Temos muitos problemas de investigação envolvendo esse caso. Os delegados da Polícia Federal não sabem o que podem ou não fazer", comenta.
Os assuntos mais polêmicos que estão na fila do STF têm, em sua maioria, peso político. Envolvem o presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente Lula e o ministro da Justiça Sergio Moro. É exatamente a relação entre os poderes e a proximidade de Dias Toffoli deles que é tão questionada.
"As definições de pauta se devem mais à política do que a questão jurídica. Isso não é errado, porque o STF é político, entre outras coisas. Mas se observa uma falta de clareza e uma inconstância nas definições dessas pautas", argumenta a doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Juliana Diniz. Ela pondera que o Tribunal tem apresentado uma postura muito inconsistente. "A depender de quem é o réu, se assume uma atitude mais ativista ou mais contida. Isso é péssimo para a democracia".
Para o professor de direito constitucional Vladimir Feijó, do Ibmec/MG, há ações incoerentes de todos os poderes. "Ministro indo a público antes do julgamento, Executivo contrariando leis, passando por cima do Legislativo. Precisamos de um STF seguro, transparente sobre o cumprimento da lei, para que a sociedade tenha segurança diante dos seus atos", avalia o especialista.
DEMARCAÇÃO
Estará em pauta hoje a transferência de competência para demarcação das terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O ministro Luís Roberto Barroso já deferiu decisão liminar sobre o tema.
Pautas
Outros temas que deverão ser discutidos nos próximos meses são a descriminalização do uso de drogas, a tabela de preços do frete e a redução de salário de servidores.