Cabe a José Sarto (PDT), presidente da Assembleia Legislativa (AL-CE), definir data para votação do processo interno na Casa ao qual André Fernandes (PSL) responde, com possibilidade de suspensão de 30 dias das atividades parlamentares. Isso por ter apresentado denúncia infundada ao Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Nezinho Farias (PDT) na qual atribuiu a ele, em 2019, relação com facção criminosa, ainda em 2019.
Outro caminho é o arquivamento do caso. Sarto, porém, disse ao O POVO ser preferível que o tema seja inserido na pauta de votações quando as sessões legislativas tornarem a ser presenciais. É no plenário em que se dará o desfecho.
Por não haver precedentes de deliberações virtuais secretas e pelo relativo controle dos números de coronavírus em Fortaleza, a avaliação de Sarto é de que a retomada dos trabalhos deve ocorrer em breve, fazendo com que a votação do caso em plenário seja a opção juridicamente mais segura e sem prejuízos à celeridade da matéria.
O processo de Fernandes ficou pronto para plenário em 16 de março. A AL-CE suspendeu as atividades in loco dois dias depois. Para Sarto, com todo o trâmite já percorrido, na fase final não "há por que correr risco na forma (da condução)". "Como você vai admitir que se erre na forma numa Casa que faz leis?", questionou.
O pedetista também considera um cenário com novo crescimento de casos de Covid-19 na Capital e uma consequente inviabilização do retorno dos deputados ao Plenário 13 de Maio. Se isso se materializar, ele conjectura, passa-se a considerar a possibilidade do voto secreto virtual.
Apesar de haver temor acerca de eventuais implicações jurídicas de uma votação secreta e virtual, a Casa criou, votou e aprovou Sistema de Deliberação Remoto que, em tese, criou condições tecnológicas e legais para andamento de votações secretas.
O dispositivo já foi utilizado no último dia 17, para votação de projeto referente a obrigatoriedade de estabelecimentos informarem consumidores antes de os nomes deles serem enviados aos órgãos de proteção de crédito como SPC e Serasa.
FORTALEZA, CE, BRASIL, 04-01-2020: Encontro do Aliança pelo Brasil. Deputado estadual André Fernandes. Hotel Praia Centro. (Foto: Beatriz Boblitz/ O POVO)
Deputados ouvidos por O POVO divergem sobre o caso Fernandes. Mais antipático ao parlamentar dentre os pedetistas, Osmar Baquit afirmou ter perguntado duas vezes sobre a inserção do tema em pauta em grupo de WhatsApp de deputados. "Ninguém respondeu, eu não toco mais nesse assunto. No dia que for deliberado, que botar (na pauta), vou estar lá para votar se Deus quiser."
Próximo ao bolsonarista, mas da base de Camilo Santana, Leonardo Araújo (MDB) não apoiará a sanção ao deputado. Para ele, se deputados chancelarem a suspensão, estarão ferindo cláusula pétrea da Constituição que confere aos mandatários a inviolabilidade da palavra. Também próxima ao deputado, Dra. Silvana (PL) opina ser "absurdo" tratar o tema virtualmente.
Listen to "#81 - A quebra de decoro dos deputados no tribunal da Assembleia do Ceará" on Spreaker.
Resposta
O POVO tentou contato com Fernandes via assessoria, que não respondeu até o fechamento desta página. Nezinho foi contatado pelo telefone e mediante funcionária de gabinete, que disse que ele está com problemas clínicos não relacionados à Covid-19, o que inviabilizou compromissos