O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), vice-presidente da Comissão Especial que analisa a formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), adiantou que "não vamos mudar uma vírgula" do texto construído pela deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC 015/15.
O cearense disse que a posição é fruto de reunião ocorrida ontem entre ele, Dorinha e o presidente da colegiado especial, deputado Bacelar (Podemos-BA). A matéria deve começar a ser votada hoje no plenário da Câmara dos Deputados.
Como se trata de PEC, a apreciação é feita em dois turnos com maioria qualificada, isto é, com a necessidade de 308 votos dos 513 possíveis. O tema é debatido entre parlamentares pelo menos desde o início da atual legislatura, em 2019, mas o governo Bolsonaro, que já teve três ministros na pasta da Educação (Decotelli não foi empossado, senão seriam quatro), só enviou proposta de novo Fundeb no último sábado.
"Então, é um desrespeito na forma, mas no mérito também", avalia Alencar sobre a condução do governo. Na proposta da administração federal, ele critica a transformação dos 70% mínimos para salários de professores e servidores em teto. "Se passar de 80% (em salários), vamos demitir o povo?", questiona.
"Esse (Ribeiro) não fala, o anterior (Weintraub) falava demais, era doido""Idilvan Alencar, vice-presidente da comissão da Câmara que analisou a PEC do Fundeb
Como o ministro da Educação, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, foi nomeado recentemente e ainda se inteira das tarefas das quais terá de dar conta, Paulo Guedes (Economia) tem assumido a linha de frente das negociações.
Uma das ideias dele é de que parte dos recursos do Fundeb sejam direcionadas ao Renda Brasil, uma espécie de Bolsa Família bolsonarista com o qual o presidente quer dar prosseguimento ao aceno às classes financeiramente desfavorecidas, como tem feito com o auxílio emergencial.
"Esse (Ribeiro) não fala, o anterior (Weintraub) falava demais, era doido. Eu tenho convocado a população brasileira para que segunda (hoje) tenham a mesma energia que destina a uma final de Copa do Mundo", afirmou Idilvan Alencar, um dos cinco pré-candidatos pedetistas à sucessão de Roberto Cláudio.
Da base do presidente e membro da Comissão Especial, Jaziel Pereira (PL-CE) foi procurado por O POVO para participar da matéria, mas alegou que está estudando as duas propostas para firmar uma posição. "Deixa eu comparar as duas e depois a gente conversa", ele disse.
O atual desenho orçamentário do Fundo estipula contribuição de 10% da União, percentual gradativamente elevado no texto proposto por Dorinha. A sugestão é de que a contribuição comece em 12,5% em 2021 e alcance 20% em 2026, num modelo progressivo.
O governo, por sua vez, sugere a retomada do Fundeb em 2022, com os mesmos 12,%, chegando a 20 % de contribuição em 2027.
O Fundeb foi instituído em 2007 e tem validade até dezembro deste ano. A transformação do Fundo em permanente vai assegurar verbas no caixa de estados e municípios. Os valores são aplicados tanto em reformas como no pagamento de professores e demais profissionais envolvidos com o setor. No ano passado, R$ 166,6 bilhões foram investidos na Educação, considerando as contribuições de União, estados e municípios.