Em reunião com deputados federais concluída no começo da noite de ontem, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) apresentou uma nova proposta para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja renovação deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados.

Segundo parlamentares que participaram do encontro, o Planalto recuou das principais sugestões contidas no texto que havia encaminhado ao Legislativo ainda no sábado, 18, dois dias antes do início da tramitação e apreciação da medida no plenário.

Entre eles, estavam o percentual de 5% da complementação da União destinado ao tíquete/voucher para creches privadas e o adiamento do impacto financeiro para 2022, como pretendia o Ministério da Economia.

"O governo, percebendo que seria derrotado hoje, adiou a votação para amanhã (hoje), retirou os principais pontos da proposta dele e sugeriu à relatora pequeníssimas alterações", declarou o deputado federal José Guimarães (PT).

Líder da minoria na Câmara, o petista avalia que a "tendência agora é de o relatório" da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) "ser votado por unanimidade" ainda nesta terça-feira, 21.

Questionado sobre essas sugestões do Governo à análise da relatora, Guimarães respondeu que isso ainda estava em discussão e que até hoje a Casa chegaria a consenso sobre essas modificações.

Outro cearense que está acompanhando de perto dos debates sobre o Fundeb, o deputado Idilvan Alencar classificou positivamente a conversa com o ministro Ramos.

"Não abrimos mão das premissas do texto da professora Dorinha. Eles recuam de 2021 e do percentual da Renda Brasil", disse o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb.

O pedetista informou também que o Planalto alterou significativamente o documento que tinha preparado como contraproposta e que causou polêmica no Congresso. "Esqueça aquela proposta (levada à Casa no fim de semana). O Governo fez reunião e sinaliza avanços. Eu saí otimista e animado porque pode haver entendimento", contou.

Idilvan narrou que o Planalto teria acenado inclusive com o aumento de recursos para o ensino infantil, elevando o percentual de verba repassada ao fundo, mas sem citar cifras.

"O Ramos falou em mais dinheiro para a educação infantil e mais recursos para o Fundeb. Se for assim, adoro", brincou. No entanto, fez ressalva sobre o que de fato o Executivo irá encaminhar a partir desta terça-feira: "Se disser que temos certeza (do apoio à proposta), podemos correr risco".

A PEC do Fundeb torna fixo o fundo cuja vigência está prevista de 2007 até dezembro deste ano. Resultado de uma soma de tributos estaduais, municipais e federais, o mecanismo distribui recursos e assegura o financiamento da rede de educação em cidades mais pobres, que se valem da ferramenta para custear despesas que vão de material ao pagamento de salário de professores.

A proposta em votação aumenta a contribuição da União do patamar de 10% para 20%, com aumentos sucessivos e escalonados de 2021 até 2026, quando o índice chegaria ao estipulado no projeto.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu mais cedo nessa segunda-feira que o relatório da PEC do Fundeb "está consolidado" e que, "se o Governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro", mas o "precisa ser para educação" e não para a assistência social.

"Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim", prosseguiu o demista, "todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando".