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OAB caminha para ter cotas direcionadas a pessoas negras a partir de 2021

| Representatividade | A proposta do conselheiro cearense André Costa de ação afirmativa com 30% das vagas nas eleições da entidade foi aprovada parcialmente (15%) e segue para deliberação final no próximo dia 14
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Colégio de Presidentes apoia proposta de paridade de gênero e política de cotas raciais para eleições da OAB
 (Foto: Foto: Eugênio Novaes/Divulgação)
Foto: Foto: Eugênio Novaes/Divulgação Colégio de Presidentes apoia proposta de paridade de gênero e política de cotas raciais para eleições da OAB

A partir de 2021, e pelos próximos 30 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode assumir o compromisso de diminuir a desigualdade racial em seus quadros. Com uma proposta apresentada pelo cearense André Costa, único homem preto a ocupar uma cadeira no Conselheiro Federal da ordem, a OAB passaria a ter 15% de todos os cargos eletivos titulares e suplentes preenchidos com profissionais negros.

Na última terça-feira, 1º, o Colégio de Presidentes de seccionais estaduais da OAB analisou a ação afirmativa inicial que falava sobre 30% de reserva e aprovou a ideia parcialmente. Agora, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB deve deliberar sobre o assunto na sessão marcada para 14 de dezembro.

"É a primeira vez na história da entidade, criada em 1930, que seus líderes estaduais e nacionais, reconhecem que existe racismo institucional na OAB e assumem, publicamente, o compromisso de mudar essa realidade", explica André Costa, que também preside a Comissão Especial de Advocacia Municipalista e integra a Comissão Especial de Direito Eleitoral.

De acordo com André, o argumento central do Colégio de Presidentes da OAB para aprovação parcial da proposta foi a inexistência de levantamentos oficiais sobre a quantidade de advogados negros e de advogadas negras existentes no país. São 605.714 advogados e 602.977 advogadas brasileiras hoje, segundo ele destaca, mas não há registro sobre o perfil racial desses profissionais e o Colégio pretendia aprovar cotas proporcionais ao percentual da advocacia negra de cada estado federativo somente após a realização de um censo.

O conselheiro conta que houve intervenção do presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, para que fosse estabelecida a cota mínima geral sem a realização do levantamento. André Costa avalia que a iniciativa deve reverberar em outras entidades brasileiras e até estrangeiras, tendo em vista o potencial de influência da Ordem que é a maior entidade de classe do mundo, de acordo com o conselheiro, com mais de 1,2 milhão de inscritos.

É a OAB que indica nomes de juízes e juízas para os Tribunais Estaduais, atuando como desembargadores estaduais, de Tribunais Federais, como desembargadores federais e de Tribunais Superiores, no caso, para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também vem da Ordem as indicações sobre os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A entidade ainda pode ingressar com ações constitucionais para questionar e invalidar deliberações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de qualquer instância, detalha André Costa. Por isso, ele defende que, "se a OAB quer um mundo antirracista ela deve ser a primeira entidade a servir de exemplo. Este, nós sabemos, vale muito mais que palavras e discursos".

O Conselho Federal da OAB é um colegiado que representa as Seccionais dos 27 estados brasileiros, com três conselheiros titulares por OAB estadual. Mesmo assim, André Costa é a única pessoa racializada a fazer parte do Conselho atualmente, eentre 81 advogados. Ele ainda não fez um levantamento para saber se houve outros autodeclarados negros ocupando a mesma posição, mas confirma que o quadro representativo atual já demonstra o racismo institucional presente nos órgãos de Entidade.

 

Gênero

A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional

Gênero

Outra proposta a ser levada ao Pleno do Conselho Federal da OAB é a paridade de gênero para os cargos da Ordem. A questão também passou pelo colégio de presidentes seccionais e foi aprovada por unanimidade. A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional

 

 

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