Antes de ser desembargadora, Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi professora do tradicional Agapito dos Santos, antigo colégio do Centro de Fortaleza e pioneiro de técnicas construtivistas de educação no Ceará. Da sala de aula, iniciou trajetória quase ímpar entre os 43 magistrados da Corte. Mais do que arbitrar decisões de próprio punho, Nailde dedicou a carreira à conciliação, apostando na resolução de conflitos antes mesmo de eles irem parar na Justiça.

Assumindo ontem a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a magistrada promete agora levar para o comando da Corte a experiência à frente de dezenas de núcleos, fóruns e mutirões de conciliação. “Transformação digital com humanização. Vão ser os dois pilares da minha administração", destaca a desembargadora, em entrevista ao O POVO.

Por transformação digital, ela destaca a continuidade de ações no sentido de facilitar o acesso remoto e virtual a processos e expedientes da Corte. Na gestão do antecessor de Nailde, Washington Araújo, o modelo recebeu grande prioridade e, antes mesmo da pandemia, fez com que o TJ-CE fosse, de 2017 para 2020, de o tribunal menos produtivo do Brasil para o 9º em taxa de congestionamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre futuros projetos, ela cita desde a instalação de juizados especiais em shopping centers – repetindo aposta de sucesso que fez enquanto presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), aumentando atendimentos do órgão – a ações em parceria com primeiras-damas de Fortaleza e do Ceará com o objetivo em debater políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Por humanização, Nailde destaca a prioridade no diálogo com magistrados e servidores, tudo de olho em aproximar a Justiça dos cidadãos. “Ao longo dessa caminhada eu encontrei muitas mãos amigas, e sei que vou contar com elas agora”. Confira trechos da entrevista do O POVO com Nailde Pinheiro, terceira mulher a assumir a presidência do TJ-CE.

O POVO: Como levar sua experiência com a conciliação para o TJ?

Nailde Pinheiro: Hoje no Tribunal há uma demanda alta pela conciliação, e ela cada vez mais tem se intensificado. Para que a própria parte que hoje busca uma solução de um conflito, ela possa ter uma audiência de conciliação com as partes e chegar ali a um consenso. Nessa conciliação eu já tive a oportunidade de trabalhar, tanto fora da Capital, quando eu fui juíza do Interior, quanto aqui também, quando fiz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito. Eu expandi esse trabalho da conciliação para o Interior e, a cada gestão, isso vem se intensificando. Darei um olhar especial a esse assunto, porque acho que hoje nós temos que desafogar o Judiciário, deixando para o magistrado que ele possa se debruçar para aquelas causas mais complicadas, que exigem, realmente, um tempo maior de estudo daquela matéria. Então, através desse trabalho, trabalhar com demandas de massa, aquelas matérias repetidas, como financiamentos, que as pessoas muitas vezes fazem e não tem condição de pagar, e aí as instituições financeiras acabam litigando muito dentro do Poder Judiciário. E a gente podendo resolver isso na parte extra, fica bem mais fácil. Hoje, o próprio Código de Processo Civil já prevê essa possibilidade do magistrado mesmo fazer essa audiência de conciliação, tentando colocar fim naquela demanda. Por isso eu irei também capacitar muito bem esses mediadores, esses conciliadores, nós temos a nossa Escola da Magistratura, que é um órgão também que eu pretendo dar o seu espaço, vamos dizer, para o público de magistrados e servidores, proporcionando ali a maior quantidade de cursos, mas também trabalhando essa cultura dentro dessa própria escola. Pretendo também descobrir, dentro da nossa instituição, talentos. Muitas vezes a pessoa faz um concurso, seja para analista, seja para técnico judiciário, mas ela tem um outro talento e muitas vezes ela não tem essa oportunidade de exercer isso. Então eu pretendo descobrir, garimpar essas pessoas que trabalham conosco. A família é grande e nós temos a Capital e o Interior. Eu tenho que aproximar cada vez mais o magistrado do Interior e o magistrado da Capital, o servidor da Capital com o servidor do Interior, tornando-se uma família una. E esse que é o meu maior papel, é o maior desafio da minha parte, para poder proporcionar ao cidadão que busca um bom serviço do Judiciário, ele ser de excelência. A começar pela acolhida, a começar pela transparência, a começar de estar sempre a porta aberta para essas pessoas, que muitas vezes estão inquietas, estão com uma situação delicada e que o último refúgio é o poder Judiciário. E nós estaremos aqui sempre de portas abertas.

OP: A senhora também tem experiência nos juizados especiais e no TRE-CE. Como levar isso para o comando do Tribunal?

Nailde: Os juizados hoje funcionam dentro do espaço de universidades, mas temos também os que funcionam em bairros na capital, às vezes até de forma precária. Na época que fui presidente do Tribunal Regional Eleitoral, eu busquei um ambiente de melhor acesso para o eleitorado. Então, quando estávamos fazendo o trabalho da biometria, levamos o atendimento para centros comerciais, shoppings. Eu levei essa biometria e foi um momento, assim, que eu vi diferenciado, muito proveitoso para a população. Recebi o eleitorado em uma quantidade enorme. Então, eu pretendo também levar alguns juizados que hoje funcionam em determinados bairros também para ter esse, esse trabalho, pra que ele aconteça também dentro de shopping centers, porque ali a gente aproxima cada vez mais o jurisdicionado, o cidadão, que está querendo ver a sua a sua demanda atendida. E nessa perspectiva é que eu digo que o nosso diálogo com a sociedade, com o cidadão, ele será sempre muito aberto. Os juizados especiais resolvem aquelas questões de menor complexidade, demandas de valor referente até quarenta salários mínimos, questões de defesa do consumidor. As vezes uma pequena causa, de vizinhas, eles às vezes evitam até ir a uma delegacia, porque no próprio juizado, ele já resolve. Então, nós queremos expandir isso, facilitar.

OP: Qual será a palavra de ordem da sua gestão na Corte?

Nailde: Transformação digital com humanização. São dois pilares da minha administração. Quando eu falo na transformação digital implica no melhor incremento tecnológico, para que cada vez mais essa produtividade tão buscada pela sociedade possa continuar, para que a gente possa seguir com um acréscimo maior dessas respostas. Já essa humanização é no sentido de, como eu já disse anteriormente, trazer para a instituição aquelas pessoas que estão lá fora, o cidadão. Essa humanização é procurar saber mais de perto desse servidor, desse magistrado que, em plena pandemia, está ali todo dia nas funções. O julgamento já é um ato solitário, já é um ato que muitas vezes exige, vamos dizer, um mergulhar desse magistrado. E hoje, não só a classe da magistratura, a classe de servidor, se ressente desse isolamento. Eu estive recentemente conversando com os profissionais de saúde aqui do Tribunal de Justiça, com a área da psicologia e vimos que as demandas aumentaram. Tudo isso está sendo observado, queremos dar resposta a isso também.

OP: Quais lições 2020 deixou para a gestão do TJ, principalmente em época de pandemia?

Nailde: Nós fizemos um trabalho antecipando muitas coisas, então a pandemia já nos pegou de uma forma mais confortável, digamos assim. Grande parte do acervo já estava digitalizado, e isso permitiu que o nosso trabalho não sofresse qualquer prejuízo. Então, foi aquela questão só da adaptação. O magistrado teve condições de trabalhar remotamente, assim como o servidor. E com isso houve uma ampliação no sentido de que aquele Judiciário, que muitas vezes era considerado aquela instituição fechada, essas audiências, as sessões, elas eram muito restritas, um público pequeno de assistência, em razão dessa pandemia, elas tiveram que se adaptar a uma videoconferência. Então, hoje, na sala de qualquer cidadão, ele assiste, ele acompanha uma sessão. E isso a própria gestão atual, ela teve essa preocupação de regulamentar esse trabalho. Então, existem dentro dessa gestão um calendário, de fases. E hoje nós estaríamos já indo para a fase três, que seria aquela pequena abertura de pessoas que já viriam trabalhar na forma presencial. Com esse aumento de Covid, eu tenho a responsabilidade de dizer que realmente nós temos que ter muito cuidado, zelando, preservando a saúde de todos, inclusive a minha. Então, esse trabalho home-office, que vem acontecendo, vem dando certo, a produtividade vem em uma crescente, nós iremos acompanhar à distância. E, dependendo do quadro, nós avançaremos. No final de fevereiro, com certeza, nós já teremos condição de dizer. Por enquanto, eu tenho que ter muita responsabilidade e ouvir, né? Os órgãos do Estado, da nação em si. A vacina está aí, obedecendo inclusive as faixas etárias e esse cronograma terá que ser muito bem obedecido. A aposentadoria compulsória hoje é 75 anos. Então, nesse primeiro momento, não temos ninguém dentro da 1ª fase de vacinação dentro do Poder Judiciário, que esteja hoje na ativa. Nós temos um número diminuto de pessoas que virão se inserir no segundo grupo, digo assim, uns quatro ou cinco desembargadores. E magistrados, eu acredito que nesse segundo grupo também, um número pequeno. Estamos acompanhando tudo isso.

OP: O TJ-CE assinou esta semana o Promojud, que é um projeto que dará maior capacidade de investimento para o Tribunal. Como isso será utilizado na gestão?

Nailde: A gestão atual foi muito feliz quando conseguiu esse incremento, que é o Projeto de Modernização do Poder Judiciário, com a sigla que a gente chama de Promojud. É recurso para a parte tecnológica do Tribunal, ela só receberá benefícios. Hoje, nós precisamos muito ainda do humano para fabricação de expedientes. Então, nós temos que avançar por conta desse investimento feito com o BID em incrementos de automação, incremento da inteligência artificial, que hoje a gente já pode contar com pequena parte desse incremento, mas que, por conta desse investimento, tudo isso será muito ampliado. O recurso vem justamente para essa área tecnológica, que nós ainda estamos iniciando. Esse incremento vem para beneficiar o Judiciário por cerca de cinco anos. Por isso que eu escolhi como pilar da minha administração a transformação digital com humanização.

OP: Como será o diálogo com os servidores do Tribunal?

Nailde: Sendo vice-presidente eu tive a oportunidade de responder pela presidência e em determinadas vezes eu recebi tanto o presidente do Sindicato dos servidores como presidente do Sindicato dos oficiais de justiça. O meu modo de pensar é o diálogo, é a troca de ideias. Eu acho que isso facilita muito o nosso trabalho, é receber as demandas. Muitas vezes eu tenho que dizer não, mas o não dado, bem fundamentado e justificado, é a minha forma de trabalhar. Com a advocacia também, inclusive já fiz uma visita ao doutor Erinaldo (Dantas, presidente da OAB-CE) entregando o convite da minha posse. Disse ali que as portas do meu gabinete estarão abertas para o diálogo, para a troca de ideias, para as demandas que ele tiver, que ele pode contar com o meu apoio. O diálogo faz a diferença. A oportunidade, o ouvir, pra mim, faz a diferença em qualquer qualquer segmento da sociedade.