A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) instalou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o financiamento de associações ligadas a policiais e bombeiros militares no Estado. O grupo, que funcionará por 120 dias, terá primeira reunião na próxima terça-feira, 17. Os deputados querem saber se as entidades contribuíram para o motim de fevereiro de 2020.
O pedido de CPI, que tramitava desde o ano passado, voltou à pauta após reportagem exclusiva do O POVO da última segunda-feira, 9, revelar a quebra de sigilos fiscal e bancário de pessoas físicas e jurídicas em investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o motim. A instalação da CPI também foi antecipada pelo O POVO na terça-feira, 10.
"Eu agradeço a todos os 31 parlamentares que assinaram a CPI de nossa autoria, tendo em vista as notícias que foram veiculadas nos jornais de grande circulação e quebras de sigilos fiscais e já de possíveis indiciamentos. Que o Parlamento cumpra seu papel institucional", disse o deputado Romeu Aldigueri (PDT), autor do pedido que resultou na criação do grupo.
A proposta foi protocolada em fevereiro do ano passado pelo parlamentar, com assinaturas de 31 colegas. No pedido, o deputado afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação de agentes de segurança em 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.
Na reunião da próxima terça-feira, 17, marcada para as 10 horas no Salão Nobre da Assembleia, os deputados deverão indicar os integrantes da CPI. Depois, será feita uma eleição entre os membros do grupo que definirá o presidente e o relator dos trabalhos. A composição do colegiado deverá respeitar a proporcionalidade do tamanho das bancadas da AL-CE.
Bloco formado pelo PDT, Cidadania e DEM, por exemplo, terá direito a indicação de três integrantes do grupo. PT, PP e MDB terão direito de indicar um membro cada. Outros seis partidos deverão formar acordo para indicar os três membros restantes da CPI. Caso não ocorra consenso entre essas siglas, as vagas deverão ser distribuídas em sorteio.
Apesar de não ter sido feito acordo prévio para a definição de membros, o presidente da AL-CE, Evandro Leitão (PDT), destaca que é natural que o PDT, "por ser o maior partido da Casa", indique a liderança ou relatoria do grupo. Na manhã de ontem, o pedetista oficializou a instalação da CPI após leitura de parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Uma das lideranças da categoria de militares, o deputado Soldado Noelio (Pros) não participou da sessão de ontem na AL-CE, mas divulgou vídeo nas redes sociais criticando a instalação do grupo. Cobrando instalação de outra CPI, esta para investigar atuação de facções criminosas no Ceará, ele acusou os colegas de tentar criar "cortina de fumaça" para perseguir adversários políticos e evitar o tema da violência no Estado.
"A prioridade de quem está no poder no Estado do Ceará não é resolver o problema da segurança pública, e sim permanecer no poder, tentando atropelar a tudo e a todos que aparecem no seu caminho", disse. Na última terça-feira, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) fez discurso semelhante na tribuna da Câmara dos Deputados, apontando falta de prioridade do governo.
A tese foi rebatida por Elmano de Freitas (PT): "Toda CPI é política. A CPI que ele Noelio está propondo é política também. A questão é saber se é correto. Há indícios claros de que o movimento foi ilegal e teve financiamento. Saiu agora na imprensa que houve quebra de sigilo dessas entidades e nós precisamos saber de onde veio esse financiamento", diz.
Sigilos
Sigilos fiscal e bancário de pelo menos quatro pessoas jurídicas e três pessoas físicas já foram recebidos por investigação do MPCE