Envolta em polêmicas em Fortaleza, a cobrança de uma taxa para o custeio dos serviços de coleta de resíduos sólidos já é praticada hoje em outras 22 capitais brasileiras. O caso cearense é o mais recente, tendo sido o único, ao lado de Cuiabá (MT), instalado após o novo Marco Legal do Saneamento entrar em vigor, em julho de 2020.
Ao lado da previsão legal na nova lei federal, a grande aderência de capitais brasileiras a este tipo de cobrança tem sido o principal argumento da gestão José Sarto (PDT) para justificar a instituição da Taxa do Lixo de Fortaleza. Opositores, no entanto, afirmam que a legislação não leva em consideração o atual quadro de crise econômica vivido na cidade.
Há ainda a tese, apresentada por grupo de deputados e vereadores que questionam a taxa na Justiça, de que cobrança teria sido instituída de forma inconstitucional, ao associar dados do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) como a referência para o cálculo-base do valor da taxa, o que geraria uma "bitributação" sobre imóveis.
Atualmente, apenas quatro capitais brasileiras - Aracaju (SE), Goiânia (GO), São Luís (MA) e São Paulo (SP) - não cobram qualquer tipo de taxa ou tarifa para "bancar" a coleta de lixo. Nas capitais do Goiás e de São Paulo, no entanto, já ocorreram ou existem ações recentes no sentido de tentar instituir cobranças semelhantes.
No caso de Goiânia, a prefeitura já havia editado, em 2017, polêmico decreto obrigando prédios residenciais ao custeio da própria coleta de lixo - que acabou revogado pelo próprio Executivo. Depois do novo marco legal, o município chegou a realizar estudo com o objetivo de cobrar em média até R$ 258 por ano por habitante, com base na área construída de imóveis e frequência de coleta. A lei, no entanto, acabou não avançando no Legislativo.
Já em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a anunciar, em agosto de 2021, uma "ecotaxa" para custear tanto a coleta de lixo quanto a limpeza urbana da cidade. A ação, que seria cobrada na conta de água, acabou gerando intensa polêmica e pressão popular antes mesmo de ser enviada oficialmente à Câmara Municipal.
Vale lembrar que a capital paulista já havia instituído a taxa, ainda durante a gestão Marta Suplicy (então PT), em 2001. A cobrança, no entanto, acabou extinta poucos anos depois, em 2004. De lá para cá, foram vários os sinais de gestores no sentido de "reviver" a taxa, que financiaria hoje serviços orçados em quase R$ 2 bilhões anuais.
No único outro caso criado após o Marco do Saneamento, Cuiabá instituiu em 2023 uma taxa, cobrada junto à conta de água, baseada na frequência de coleta das residências. Com isenção para aposentados, pessoas com deficiência e inscritos em programas sociais do governo federal, a taxa prevê valor mensal de R$ 10,60 para regiões onde há coleta de lixo três vezes por semana, ou de R$ 21,60 quando a coleta ocorre seis vezes.
Em Fortaleza , o veículo para a cobrança é o IPTU, com isenção para imóveis de padrão baixo e médio ou com valor venal de até R$ 85 mil. Inscritos em programas sociais de habitação também recebem isenção do governo.