Após anos de negociações e embates no Congresso, a Reforma Tributária entra nesta semana em "reta final" de tramitação no Senado. O projeto será lido amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, podendo ir ao plenário já na quinta-feira. Depois, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde deve ser concluído até o final do ano.
Quem avalia as datas é o deputado cearense Mauro Filho (PDT), economista e um dos parlamentares mais ativos na discussão da medida. Segundo ele, existe apenas a expectativa de algum pedido de vistas do projeto na CCJ do Senado, o que jogaria a votação final do plenário para 15 de novembro. "Se votar em 15 de novembro, vem para a Câmara e em três semanas a gente liquida, no máximo", destaca.
Em tramitação no Congresso desde 2019, a Reforma Tributária chegou a ser aprovada em julho deste ano pela Câmara. Como o Senado fez mudanças no texto, no entanto, a proposta ainda passará por nova análise dos deputados. Mauro Filho destaca, no entanto, que já existe entendimento entre bancadas de que o "3º turno" na Casa deve ser rápido.
"Nós estamos preparando para colocar rápido em pauta, até porque vamos ter o ano inteiro de 2024 para fazer medidas complementares. Tem muito chão", diz. Entre pontos principais da medida, estão a simplificação de tributos federais, estaduais e municipais, que serão unificados na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"A simplificação é o primeiro fundamento da reforma. Você vai sair de ter uma legislação que tem Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto, portaria, instrução normativa.. enfim, uma parafernalha toda, para algo muito mais simples", explica Mauro. Para ele, a medida deve ter votação tranquila pois não representa "apenas uma agenda do governo Lula (PT)", mas sim uma "demanda antiga do País".
O otimismo também é compartilhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que disse esperar a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma ainda neste ano. "Nós estamos muito seguros de que o relatório está bem feito, que nós vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano", disse o ministro