A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deu início nesta segunda-feira, 3, à tramitação do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza. O processo começou com uma audiência pública e com o anúncio da criação de um grupo técnico para auxiliar na análise das emendas — medida que, segundo a presidência da Casa, deve garantir mais celeridade ao debate. A meta é aprovar o projeto antes do recesso de fim de ano.
O presidente da Câmara, vereador Léo Couto (PSB), confirmou que o grupo de trabalho será instituído até a próxima quarta-feira, 5, para atuar junto à Comissão Especial do Plano Diretor. A ideia é apoiar tecnicamente os vereadores na apreciação das emendas que chegarem à Casa.
Couto afirmou que o Legislativo busca conduzir o processo “com a maior transparência possível” e prometeu divulgar, ainda nesta semana, um calendário completo de tramitação.
O relator do projeto é o vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Casa. A minuta foi enviada pela Prefeitura em 25 de outubro, logo após a Conferência da Cidade — evento que aprovou 173 emendas ao texto original de 621 artigos.
A audiência pública, presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos), reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, de órgãos técnicos e de sindicatos. O encontro discutiu princípios, diretrizes e instrumentos do plano.
Benigno destacou que a comissão está aberta a receber sugestões e deve se reunir nesta semana com o relator para abrir vista coletiva do projeto aos demais parlamentares.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) de Fortaleza, Artur Bruno, afirmou que o novo texto é “o mais inovador, democrático e progressista da história da cidade” e lembrou que a revisão estava represada há seis anos.
Entre as mudanças mais sensíveis está o zoneamento da área da Floresta do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O local se tornou foco de disputa após o início, em junho, das obras de um centro logístico cujas licenças foram suspensas em setembro, após denúncias de irregularidades ambientais.
O auditório da CMFor ficou lotado. Faixas defendiam o respeito às decisões da Conferência da Cidade e pediam o fim dos superprédios. “Congelar os superprédios para que a cidade não derreta” e “Respeitem a vontade da população! A floresta do aeroporto merece proteção” eram algumas das mensagens.
Houve críticas à realização de apenas uma audiência pública e ao horário comercial escolhido. “Com mais de 600 artigos, a discussão ficará prejudicada”, disse a vereadora Adriana Gerônimo (Psol).
Também chamou atenção a ausência de parlamentares. Durante as quase cinco horas de sessão, pouco mais de uma dezena de vereadores esteve presente. O relator Bruno Mesquita deixou o plenário no início dos trabalhos, gerando protestos e gritos de “Cadê o relator?”.
Léo Couto e Benigno Júnior defenderam um debate equilibrado, capaz de conciliar interesses ambientais, empresariais e habitacionais.
O Plano propõe, entre outros pontos, ampliar em 18% as Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), aumentar as áreas de proteção do patrimônio cultural, expandir as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de 45 para 80 e orientar o crescimento urbano ao longo dos eixos de transporte.
Nos discursos, Adriana Gerônimo cobrou mais participação social e criticou o desempenho do plano anterior, que “não construiu uma habitação de interesse social em 16 anos”.
Gabriel Aguiar (Psol) defendeu a preservação integral da ZPA do aeroporto e alertou: “Reduzir qualquer uma dessas zonas é virar de costas para o futuro”.
A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) destacou o avanço do processo sob a gestão Evandro Leitão, que levou o texto ao Legislativo após ampla discussão popular.