Decisão do prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) de recuar de mensagens sobre mudanças previdenciárias já enviadas à Câmara Municipal dará novo prazo para uma tentativa de alinhamento da posição em torno de matérias sobre o tema.
Na última segunda-feira, 22, a base do prefeito anunciou que iria suspender a tramitação de matérias sobre a Previdência municipal até uma reunião de Sarto com representantes de categorias, que deve ocorrer até a próxima semana. Os servidores argumentam que as matérias que tramitavam no Legislativo foram elaboradas sem diálogo com as categorias.
Com isso, a oposição também terá nova chance de construir uma posição mais forte de rejeição à matéria no Legislativo. Na semana retrasada, primeira votação terminou com o bloco rachado, com dois parlamentares votando sim pela proposta, oito votando não e outros três se abstendo da votação.
O plano para construir consenso entre opositores, explica Márcio Martins (Pros), é separar em textos diferentes mudanças que foram propostas por Jair Bolsonaro na reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso. Pontos considerados “excessivos”, como fim do anuênio de servidores e de licenças-prêmio, seriam destacados em uma votação à parte.
Nessas votações, parte dos vereadores que votaram sim ou se abstiveram poderiam então votar contra a proposta do governo, aprovando apenas aquilo que previa o texto da reforma federal – como idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Já inovações propostas pela gestão Sarto na mensagem 002, que teve a tramitação suspensa, poderiam ser discutidas e até rejeitadas pelo grupo. Até então, havia certa resistência de parte dos opositores pelo voto contrário a uma proposta semelhante à do governo Jair Bolsonaro.
Com a suspensão definida pela base do governo, no entanto, a questão segue em aberto até a conclusão das negociações. Servidores municipais têm mantido postura rigorosa, destacando momento de crise sanitária e cobrando que a Prefeitura não envie, neste momento, proposta que provoque quaisquer perdas de direitos para os servidores.
O governo destaca, por outro lado, que a Previdência municipal terá déficit de quase R$ 400 milhões apenas neste ano. Líder do governo na Casa, Gardel Rolim (PDT) destaca necessidade de aprovação de uma medida que preserve as contas públicos, sob risco de falência no sistema.