Com a popularização no Brasil do termo ESG há cerca de quatro anos, puxada principalmente pelas instituições financeiras, empresas privadas e órgãos públicos, muito se fala da importância da governança.
Direcionamento estratégico, controle de processos e cumprimento de finalidade são alguns dos benefícios alcançados por meio deste pilar da sigla que ainda significa, em português, ambiental e social.
A governança é a base para que as ações sociais e ambientais sejam realizadas com transparência, ética, e de acordo com leis e normas gerais, segundo o ramo de atuação do negócio.
Para o consultor empresarial e conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança (IBGC), Ênio Arêa Leão, a boa governança possibilita o direcionamento da empresa para caminhos sustentáveis, inclusive ambiental e social.
Tanto a governança corporativa quanto a pública buscam a sustentabilidade das empresas e da sociedade.
Atento a essa mudança de olhares para resolver problemas sociais e ambientais por meio da governança, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tem apostado em programas que focam as estratégias em novas economias, reinventando formas de produção pensadas, assim como as relações dos meios e com os meios.
Segundo o diretor do Departamento de Novas Economias, Lucas Ramalho Maciel, no centro da política industrial está o debate da descarbonização e do desenvolvimento sustentável. E nesse contexto, o Mdic tem atuado de forma abrangente e integrada.
Entre algumas das novas políticas estão a Estratégia Nacional de Economia de Impacto, a Nova Indústria Brasil, a Mobilidade Verde e Descarbonização e a Estratégia Nacional de Economia Circular.
"Além desses pontos centrais, criamos a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria para coordenar e implementar as políticas e ações relacionadas à economia verde, promovendo a descarbonização e incentivando o desenvolvimento da bioindústria no Brasil. Esta nova estrutura reforça nosso compromisso com a sustentabilidade e inovação, garantindo que essas prioridades sejam tratadas de forma estratégica e integrada dentro do ministério."
Diante desse cenário, o diretor informa que o departamento vem trabalhando na integração das bases de dados do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol) com o cadastro de negócios de impacto, que ainda está em fase inicial de desenvolvimento.
Para ele, a economia de impacto e a economia solidária são dois conceitos que, embora com diferentes metodologias e focos, apresentam algumas semelhanças em sua essência.
"Os principais pilares da economia solidária são a autogestão, a solidariedade, o comércio justo e o respeito ao meio ambiente. As duas abordagens incorporam preocupações socioambientais em seus objetivos e operações, agregando inquietações sociais, éticas e ambientais, e procuram uma economia mais justa, equitativa e sustentável", enfatiza Maciel.
O Ceará faz parte desse ecossistema nacional de impacto e o governador Elmano de Freitas (PT) recebe nesta nesta sexta-feira, 9, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para assinarem o Acordo de Cooperação Técnica entre o Mdic e o Governo do Estado do Ceará.
É a entrada do Estado no Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), que uniformiza e desenvolve parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto.
Este acordo marca um passo significativo no fortalecimento da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) e da Política Pública da Economia de Impacto do Ceará, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inovação social para a região.
Para Michelle Ribeiro, advocacy pela Somos Um e Coalizão pelo Impacto, além de cofundadora da Bem Inovação Social, a agenda de impacto no Ceará tem avançado significativamente nos últimos anos, refletindo um compromisso crescente com práticas sustentáveis e de impacto social tanto no setor público quanto no privado.
"Mas é importante diferenciar entre negócios sociais e negócios de impacto. Negócios sociais são empresas que reinvestem os seus lucros na própria causa social, visando a sustentabilidade da solução que oferecem.
Já os negócios de impacto buscam gerar lucro para seus investidores, mas fazem isso resolvendo problemas sociais e ambientais, equilibrando retorno financeiro e impacto positivo. Esses conceitos podem se conectar diretamente com a filantropia e com o ESG", explica.
Ela esclarece que empresas que adotam práticas ESG são negócios com impacto, pois embora não tenham a resolução de problemas socioambientais como sua atividade finalística, podem e devem gerar impacto positivo na sua cadeia produtiva.
E detalha que uma indústria que gera lucro para seus acionistas é considerada um negócio tradicional.
Ao adotar práticas ESG ela pode estabelecer, como política de contratação de fornecedores, comprar de negócios sociais e de negócios de impacto.
Assim, ela reverbera positivamente de forma indireta por meio da sua cadeia de fornecimento.
Essa mesma indústria também pode fazer doações para organizações do terceiro setor com base numa tese de impacto que seja alinhada com a sua visão de futuro para os territórios em que ela está inserida.
"Estamos vivendo a era do hibridismo econômico, quando diversas fontes de capital podem ser alocadas em função de resolver problemas socioambientais. Nesse contexto, podemos falar da Inovação Social, um elemento central nessa equação, introduzindo novas ideias e modelos para resolver problemas sociais de maneira eficaz e eficiente. Negócios sociais, negócios de impacto e práticas ESG são formas de implementar essa inovação, gerando valor não apenas econômico, mas também social e ambiental", esclarece Michelle.
Atualmente, no Ceará, ela destaca uma pauta de relevância, que se conecta diretamente com a agenda ESG no Estado, com a criação da Lei Estadual nº 17.671 de 15 de setembro de 2021, que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, e o Decreto nº 36.101 de 1 de julho de 2024, que regulamenta o Comitê Estadual de Negócios de Impacto (Ceni).
"Esses são passos significativos para promover um ambiente favorável ao desenvolvimento desses negócios. O Ceni será responsável por propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da política estadual, fortalecendo a integração entre ações regionais e diretrizes nacionais", finaliza.
Entre os seis pontos centrais do Mdic, segundo informa Maciel, estão a Nova Indústria Brasil, que foca na revitalização do setor industrial brasileiro até 2033. Com a ampliação da autonomia, na transição ecológica e na modernização do parque industrial, utilizando instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e incentivos tributários.
A Mobilidade Verde e Descarbonização, outro foco ministerial, visa acelerar a transição para uma mobilidade mais sustentável com a redução de emissões de carbono nos setores de transporte e logística.
Já a Estratégia Nacional de Economia Circular, lançada recentemente, propõe uma transformação no modelo econômico brasileiro, incentivando práticas que priorizem a reutilização de materiais e a eliminação de resíduos.
Grande ponto de atenção para o Ceará, a Estratégia Nacional de Economia de Impacto olha para o lançamento do marco regulatório para a economia de impacto social, buscando fortalecer o setor e promover ações para capacitar empreendedores e facilitar o acesso ao financiamento, apoiando negócios que geram impacto social e ambiental positivo.
Outra ação citada pelo diretor do Mdic é a Estratégia Nacional de Bioeconomia para posicionar o Brasil como líder global na bioeconomia, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e a inovação em biotecnologia.
E, por último, a Estratégia Nacional de Descarbonização da Indústria que conta com a implementação de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incentivando a transição para uma economia de baixo carbono. Isso inclui apoio a tecnologias limpas, eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis na indústria.
Também entre as políticas públicas alinhadas com o ESG está a criação, em junho deste ano, do Programa Selo Verde Brasil, estratégia nacional para a avaliação voluntária de conformidade, normalização e certificação de produtos brasileiros com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental corporativa.
“Queremos promover a sustentabilidade, garantir a competitividade e facilitar o acesso a mercados estratégicos nacionais e internacionais, aumentando, por consequência, a competitividade e qualidade dos produtos produzidos no Brasil”, ressalta o diretor do Mdic.
O programa é destinado a produtos industrializados e serviços oriundos dos setores industrializados primário, secundário ou terciário, desde que atendam aos requisitos mínimos de sustentabilidade socioambiental definidos em normas técnicas brasileiras.
A certificação é realizada por organismos privados acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A normatização é de responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Outra iniciativa nesse sentido é realizada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), via Sistema Nacional de Fomento (SNF), uma rede de instituições financeiras públicas e privadas de todo o País que atua por meio do financiamento a setores estratégicos.
Hoje, 99% dos empréstimos feitos aos municípios são via SNF, segundo informa André Godoy, diretor executivo da ABDE.
"No Brasil, o Sistema Nacional de Fomento sempre apoiou o desenvolvimento de uma estratégia para direcionar o financiamento a projetos de desenvolvimento sustentável e promover a Agenda 2030, para a promoção da transição sustentável", disse o executivo.
Ele destaca que a Associação tem um trabalho importante relacionado ao aspecto da governança, para capacitação e desenvolvimento das instituições.
"Para que a gente possa fazer isso, a gente estabelece parcerias com instituições de referência, muitas vezes internacionais, como a ONU, para que nós possamos trazer as melhores práticas para dentro dessas instituições. Assim, adotamos alguns critérios com requisitos para movimentar a economia toda em um cenário voltado para o tema ESG", diz.
Para ele, o papel do sistema financeiro é fundamental na transição para uma economia de baixo carbono que incentiva a modernização produtiva e conserva os biomas brasileiros.
Neste contexto, destaca-se o Sistema Nacional de Fomento, por sua expertise na atuação de financiamento de longo prazo e análise de projetos mais complexos para o desenvolvimento brasileiro.
"O setor impulsiona a agenda ESG de forma sistêmica na medida em que promove o direcionamento de recursos para atividades que investem na conservação e restauro ambiental, na transição energética, na inovação e tecnologias mais limpas, na agricultura de baixo carbono e em outras atividades produtivas sustentáveis", aponta.
A ABDE tem tido um avanço na agenda da sustentabilidade promovida pelo Sistema Nacional de Fomento, que trabalha na disponibilização de recursos de longo prazo em prol do desenvolvimento sustentável e do alcance dos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
André informa que o Sistema já contabiliza mais de R$ 652,5 bilhões de financiamentos de projetos, que geram externalidades positivas e que atendam, pelo menos, um dos ODS.
Com o respaldo na Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática, as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) têm focado nos desafios globais atuais, para contribuir para a transição sustentável.
Atualmente, a maioria das IFDs têm produtos financeiros e linhas de crédito verdes ou sustentáveis direcionado às questões ambiental, econômica e social, inclusive com recorte em gênero e populações tradicionais.
Os recursos disponíveis vão desde créditos para incentivar a agricultura de baixo carbono a cidades resilientes. Atuando, ainda, em eficiência energética e energias alternativas.
Assim, entre 2020 e 2022, R$ 134,6 bilhões foram para o ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; R$ 124,1 bilhões para ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; e R$ 117,2 bilhões para ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico. O que representa que 58% do total foi direcionado aos ODS está concentrado nos ODS 9, ODS 8 e ODS 2
Somente o Banco do Nordeste injetou, nos seis primeiros meses de 2024, mais de R$ 1,5 bilhão na economia cearense por meio de contratação de 592 mil operações oriundas do programa Crediamigo – programa de microfinanças com relevante impacto social.
A meta do ano é superar a marca de R$ 11,2 bilhões, em toda sua área de atuação, sendo R$ 3,14 bilhões somente para o Ceará.
Na agenda da sustentabilidade, destacam-se as operações nos programas de crédito verde; para geração centralizada de energia solar e eólica; para micro e minigeração de energia distribuída e para o setor de infraestrutura, que somam bilhões de reais em investimentos na Região.
No Ceará, 46 municípios tomaram crédito por Instituição Financeira, em 2023 e 2024, no valor total de R$ 713.740.993,02, liberados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
No Brasil, somente em 2023, o volume de recursos do SNF repassado aos municípios atingiu o montante de R$ 16,1 bilhões, um recorde na série histórica desde 2012.
O crescimento representa 42,4% quando comparado a 2022. No período, o Ceará recebeu cerca de R$ 625 milhões para 30 municípios. Os dados são da última pesquisa SNF em Números – Municípios
O estudo aponta, ainda, que o SNF foi responsável por 96,2% das operações de crédito concedidas aos municípios em 2023. Ao todo, 932 municípios foram beneficiados a partir de 1.235 contratos de concessão de crédito.
O ticket médio das operações de financiamento foi de R$ 13 milhões. Além disso, R$7,7 bilhões, equivalente a 47,9% do total desembolsado, foram para cidades de médio e pequeno porte.
Olhando para os ODSs, o destaque foi o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que engloba infraestrutura em geral relacionada à energia elétrica, pavimentação e saneamento, iluminação pública e placas fotovoltaicas. Recebeu R$ 2,7 bilhões, uma expansão de 67,4% em relação à 2022.
Outro item importante foi o ODS 9 – Indústria, Infraestrutura e Inovação – em que foram aplicados R$ 2,4 bilhões, um aumento de 57,3% comparado com o ano anterior para investir em projetos de saneamento como obras de drenagem, açudagem e irrigação, comunicação, tecnologia e informação.
Há 96 anos, O POVO é reconhecido pela defesa de pautas que envolvam questões socioambientais no Ceará.
Nos últimos anos está intensificando a atuação na agenda ESG com a criação de coluna, publicada às segundas-feiras, e do comitê temático, que realiza tanto mobilização interna quanto externa.
Além disso, promoveu em julho de 2024, o 1º Fórum ESG O POVO com a missão de trazer para a discussão das iniciativas públicas e privadas e da academia as questões que impactam toda a sociedade. Reunindo mais de 11 palestrantes e nove cases.
No evento, anunciou a adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). E, ainda, publicou três cadernos com as temáticas ambiental, social e governança. Para ter acesso ao conteúdo, clique aqui.
O caminho da sustentabilidade por meio de programas de financiamento
Na agenda da sustentabilidade do Banco do Nordeste (BNB) se destacam as operações nos programas de crédito verde; para geração centralizada de energia solar e eólica; para micro e minigeração de energia distribuída e para o setor de infraestrutura, que somam bilhões de reais em investimentos na Região. Todas as operações realizadas pelo BNB estão voltadas para o atingir os seguintes ODS prioritários: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; e energia limpa e acessível.
Além do trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades. E o sobre ação contra a mudança global do clima; e o da paz, justiça e instituições eficazes. No Ceará, 46 municípios tomaram crédito por Instituição Financeira, em 2023 e 2024, no valor total de R$ 713.740.993,02, liberados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
No Brasil, somente em 2023, o volume de recursos do SNF repassado aos municípios atingiu o montante de R$ 16,1 bilhões, um recorde na série histórica desde 2012. O crescimento representa 42,4% quando comparado a 2022. No período, o Ceará recebeu cerca de R$ 625 milhões para 30 municípios. Os dados são da última pesquisa SNF em Números - Municípios.
O estudo aponta, ainda, que o SNF foi responsável por 96,2% das operações de crédito concedidas aos municípios em 2023. Ao todo, 932 municípios foram beneficiados a partir de 1.235 contratos de concessão de crédito.
O ticket médio das operações de financiamento foi de R$ 13 milhões. Além disso, R$7,7 bilhões, equivalente a 47,9% do total desembolsado, foram para cidades de médio e pequeno porte.
No ODS 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis, houve R$ 2,7 bilhões, uma expansão de 67,4% em relação à 2022. Outro item importante foi o da indústria, infraestrutura e inovação - em que foram aplicados R$ 2,4 bilhões, um aumento de 57,3%.
Destaques
Entre 2020 e 2022,
R$ 134,6 bilhões foram para o ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; R$ 124,1 bilhões para ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável no Brasil; e R$ 117,2 bilhões para ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico. O que representa que 58% do total foi direcionado aos ODS está concentrado nos ODS 9, ODS 8 e ODS 2
Somente o Banco do Nordeste injetou, nos seis primeiros meses de 2024, mais de R$ 1,5 bilhão na economia cearense por meio de contratação de 592 mil operações oriundas do programa Crediamigo - programa de microfinanças com relevante impacto social.
A meta do ano é superar a marca de R$ 11,2 bilhões, em toda sua área de atuação, sendo R$ 3,14 bilhões somente para o Ceará.
Fomento ao desenvolvimento regional nos municípios
Outra iniciativa nesse sentido é realizada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), via Sistema Nacional de Fomento (SNF), uma rede de instituições financeiras públicas e privadas de todo o País que atua por meio do financiamento a setores estratégicos. Hoje, 99% dos empréstimos feitos aos municípios são via SNF, segundo informa André Godoy, diretor executivo da ABDE.
"No Brasil, o Sistema Nacional de Fomento sempre apoiou o desenvolvimento de uma estratégia para direcionar o financiamento a projetos de desenvolvimento sustentável e promover a Agenda 2030, para a promoção da transição sustentável", disse o executivo. Ele destaca que a Associação tem um trabalho importante relacionado ao aspecto da governança, para capacitação e desenvolvimento das instituições.
"Para que a gente possa fazer isso, a gente estabelece parcerias com instituições de referência, muitas vezes internacionais, como a ONU, para que nós possamos trazer as melhores práticas para dentro dessas instituições. Assim, adotamos alguns critérios com requisitos para movimentar a economia toda em um cenário voltado para o tema ESG", diz. Para ele, o papel do sistema financeiro é fundamental na transição para uma economia de baixo carbono que incentiva a modernização produtiva e conserva os biomas brasileiros.
Neste contexto, destaca-se o Sistema Nacional de Fomento, por sua expertise na atuação de financiamento de longo prazo e análise de projetos mais complexos para o desenvolvimento brasileiro.
A ABDE tem tido um avanço na agenda da sustentabilidade promovida pelo Sistema Nacional de Fomento, que trabalha na disponibilização de recursos de longo prazo em prol do desenvolvimento sustentável e do alcance dos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
André informa que o Sistema já contabiliza mais de R$ 652,5 bilhões de financiamentos de projetos, que geram externalidades positivas e que atendam, pelo menos, um dos ODS. Com o respaldo na Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática, as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) têm focado nos desafios globais atuais, para contribuir para a transição sustentável.
Atualmente, a maioria das IFDs têm produtos financeiros e linhas de crédito verdes ou sustentáveis direcionado às questões ambiental, econômica e social, inclusive com recorte em gênero e populações tradicionais.
Programa Selo Verde Brasil
Em junho deste ano, foi criado o Programa Selo Verde Brasil, estratégia nacional para a avaliação voluntária de conformidade, normalização e certificação de produtos brasileiros com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental corporativa. A ideia é promover a sustentabilidade, garantir a competitividade e facilitar o acesso a mercados estratégicos nacionais e internacionais.
Pontos centrais da estratégia do Mdic
Entre os seis pontos centrais do Mdic estão a Nova Indústria Brasil, que foca na revitalização do setor industrial brasileiro até 2033; a Mobilidade Verde e Descarbonização; a Estratégia Nacional de Economia Circular; a Estratégia Nacional de Economia de Impacto, que olha para o lançamento do marco regulatório para a economia de impacto social; a Estratégia Nacional de Bioeconomia; e, por último, a Estratégia Nacional de Descarbonização da Indústria.