Nas mãos da deusa da mitologia grega Têmis, que aparece de olhos vendados, a espada e a balança com dois pratos iguais simbolizam imparcialidade, equivalência e poderio — uma representação que mostra que, se pudesse ser materializada em um ser, a Justiça seria feminina.
No Brasil, porém, a venda nos olhos da divindade parece ocultar uma realidade evidente que não faz jus a essa personificação: a maior parte das 63 milhões de ações judiciais em tramitação distribuídas entre as instâncias do Poder Judiciário no País está nas mãos de homens.
Com aproximadamente 18 mil pessoas, a magistratura brasileira é predominantemente masculina, branca, heterossexual, casada e católica, conforme apontam os dados preliminares da 2ª edição do Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É esse contingente de profissionais que julga processos e dele partem desde decisões de abrangência internacional, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas e a anulação das condenações de Lula na Operação Lava Jato, até casos de repercussão nacional como o julgamento da chacina do Curió, o mais longo da Justiça cearense, ou, mais recentemente, o imbróglio jurídico em torno da guarda de uma criança de seis anos cujo pai é réu por estupro.
A estrutura do Poder Judiciário
Passada uma década do primeiro Censo, realizado em 2013, que já demonstrava a predominância desse perfil, o Judiciário continua sem refletir a diversidade da população brasileira: 82,7% dos magistrados são
A coleta de dados demográficos, sociais e econômicos do CNJ também indica que a maior parte dos magistrados (79,9%) está casada ou em união estável com pessoa de outro sexo; 8,3% são divorciados e 8,5%, solteiros. Há, ainda, 2,2% de casados ou em união estável com pessoa do mesmo sexo.
Em relação à crença religiosa, o maior percentual é da religião católica: 55%. Espíritas representam 12,4% e 9,6% se dizem sem religião, enquanto outros 3,7% preferiram não informar a religião que praticam e 3,6% se declararam ateus. Os evangélicos responderam por 3,1% do total e as demais religiões representaram menos de 1% cada.
Disparidade de gênero no Judiciário
Outro dado importante é de que esses profissionais estão mais estressados e ansiosos por motivos como a carga de trabalho e o salário, considerado insuficiente para a quantidade de responsabilidades e demandas executadas: 58% dos juízes e das juízas e 38% dos servidores e das servidoras afirmam sofrer estresse; a ansiedade, por sua vez, atinge 56% da magistratura e 48% dos servidores e servidoras.
A saúde mental da força de trabalho da Justiça demanda também um fortalecimento da política de combate ao assédio, já que cerca de 25% dos juízes e das juízas e 24% dos servidores e das servidoras disseram já ter sofrido ao menos um episódio de assédio no trabalho.
Estão entre as principais queixas dos membros da magistratura o esgotamento emocional (34,1%) e o esgotamento físico (28,9%). Além disso, de 90% que se diziam satisfeitos ou satisfeitas por pertencerem aos quadros do Judiciário em 2013, o índice caiu para 64% em 2023.
“Precisamos de mais magistradas mulheres, negros e negras, de diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, das mais diversas religiões, provenientes de todas as classes sociais. Só assim poderemos refletir a verdadeira pluralidade da nossa população e compreender os seus reais anseios”, afirma Renata Gil, juíza criminal no Rio de Janeiro.
Primeira mulher presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em 70 anos de existência da entidade, na gestão dela (triênio 2020-2022) foram organizados movimentos de impacto como o translado de juízas afegãs ao Brasil depois da volta do Talibã ao poder no Afeganistão.
“A presença de mulheres em posição de destaque no Judiciário brasileiro e na sociedade como um todo ainda é, inegavelmente, muito pequena”, reconhece Gil, que em 2023 foi eleita conselheira do CNJ por unanimidade.
Isso se deve, na perspectiva da juíza, às barreiras que as mulheres enfrentam quando buscam carreira na magistratura — e a primeira delas é “vislumbrar essa possibilidade como real”.
“Isso vem mudando bastante nos últimos anos, mas a carreira da magistratura ainda é majoritariamente masculina, tanto na prática, quanto no imaginário. A primeira dificuldade é a menina, a mulher, despertar para esse sonho”, avalia.
Outra dificuldade elencada por Gil diz respeito ao tempo de dedicação ao estudo: “O concurso é muito difícil, são muitas fases, exige muita concentração, muito estudo e, via de regra, muitos anos de esforço continuado. A gente termina a faculdade com vinte e poucos anos, e a vida segue seu curso. Em pouco tempo começam as cobranças ‘não vai casar?’, ‘não vai ter filhos?’”.
“Para a mulher é uma cobrança muito cruel, porque há um tempo biológico que para o homem não existe. O homem pode ter filho até mesmo na terceira idade, já as mulheres até os 30 anos, via de regra. Em uma sociedade machista e patriarcal, a escolha é quase sempre abrir mão da carreira em prol da família”, observa.
“Particularmente posso dizer que sou uma exceção à regra, pois tive todo o apoio da minha família e do meu marido para me dedicar e estudar. Passei logo e tive filhos já depois do concurso. Mas essa não é a realidade da maioria das mulheres”, alude.
Gil julga que “uma magistratura mais diversa e com oportunidades iguais só tende a melhorar a já excelente qualidade da magistratura brasileira. A empatia é fundamental e o juiz se utiliza dela o tempo todo para acessar situações que desconhece; mas lugar de fala é diferente de ser empático. Ter vivenciado uma situação é completamente diferente de entender racionalmente e se solidarizar com aquilo”.
Por isso, na percepção da magistrada, que também já presidiu a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a discussão em torno da próxima presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber ganha força.
“O STF é o órgão máximo de interpretação da nossa Constituição, que tem como um de seus objetivos fundamentais ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. Como atingir esse objetivo se ele próprio não reflete a diversidade da nossa população?”, coloca.
Gil ressalta que essa não é uma crítica à atual composição do STF, “que é academicamente excelente e foi essencial nos últimos anos para a manutenção da Constituição e da própria democracia. Mas é uma reflexão para que, daqui para frente, possamos dialogar no sentido de ampliar visões”.
“Um STF diverso é a garantia de que a Constituição será interpretada pela ótica das mais variadas vivências e isso contribui sobremaneira para uma sociedade pacificada. A ministra da Corte suprema americana Ruth Ginsburg, recentemente falecida, disse algo relevante sobre isso: ‘nunca nos incomodamos quando a corte era composta só de homens’. Eu acrescento: por que não pode ser composta, pelo menos metade, por mulheres?”, indaga.
“A ausência de mulheres no Judiciário ocorre em todos os níveis e instâncias”, sentencia a desembargadora federal Cibele Benevides, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Benevides cita o relatório Justiça em Números 2023, produzido pelo CNJ, que indica que somente 38% de toda a magistratura brasileira é integrada por mulheres: “Desembargadoras (juízas de segunda instância, ou seja, de tribunais) são 25%, e ministras (juízas dos tribunais superiores, situados em Brasília) são 18%. Percebe-se um afunilamento do número de juízas quando se caminha em direção às cúpulas, ao topo”.
“A Justiça Federal, da qual faço parte, é a que possui o número mais reduzido de magistradas, sendo 31% de mulheres, enquanto na Justiça Estadual são 38% e na Justiça do Trabalho, 49%”, detalha.
Procuradora da República de carreira, com atuação no Rio Grande do Norte, a atual desembargadora verifica que, “apesar de ser o segmento da justiça com maior número de mulheres em seus quadros, a Justiça do Trabalho, por exemplo, é a que menos indicou magistradas para assento no CNJ, locus próprio para se pensar o Judiciário brasileiro e suas políticas de melhoria, o que indica algumas contradições visíveis quando se trata de participação feminina na ambiência de poder”.
Para Benevides, a importância da maior presença de magistradas, considerando-se também a interseccionalidade de gênero e raça, “não significa apenas a concretização do princípio da igualdade no âmago do Poder Judiciário e da representatividade como expressão da democracia”.
“Trata-se, efetivamente, da expressão do princípio constitucional do acesso à justiça. Garantir à população brasileira um sistema de justiça plural, com uma perspectiva de gênero e raça, especialmente um Poder Judiciário que reflita a diversidade, é assegurar o pleno acesso à justiça”, garante.
“Tornei-me, ano passado, desembargadora de um tribunal que durante décadas somente foi composto por homens. Até então, o TRF5 tinha tido apenas uma desembargadora, oriunda do
A jurista sobreleva que “apenas no ano passado o TRF5 promoveu duas juízas federais de carreira: Dra. Joana Carolina, primeira juíza federal promovida por merecimento; e Dra. Germana Moraes, primeira juíza federal promovida por antiguidade. Quando entrei, pouco depois, pelo quinto constitucional do Ministério Público Federal (MPF), o TRF5 passou a ter, dentre os 24 desembargadores, pela primeira vez, 3 mulheres”.
“Sinto-me muito honrada por compor esse pequeno arquipélago de mulheres (nas palavras da Dra. Margarida Cantarelli, nossa pioneira): a competentíssima pernambucana Dra. Joana Carolina, e a respeitadíssima Dra. Germana Moraes, cearense, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e que é, inclusive, um nome fortemente apoiado internacionalmente e em toda a região Nordeste, para a vaga da ministra Rosa Weber no STF”, declara.
Quanto às barreiras enfrentadas por mulheres para disputar o cargo de juíza no Brasil, a desembargadora destaca que “são culturais e inúmeras”: “apesar de a porta de entrada ser, em tese, igualitária, já que a regra é o concurso público, nossa cultura impõe às mulheres as tarefas de cuidado com a família, as crianças e os idosos”.
“Em regra, se a mulher for da elite brasileira, com acesso à boa educação, solteira e sem filhos, ela consegue se aproximar dos homens nessa disputa. Porém, quando se trata de mães, as dificuldades aumentam. Diante do que se cobra da mulher em termos de dedicação, é muito difícil compatibilizar com a carga de renúncia de tempo disponível para estudos, uma vez que os concursos para a magistratura são extremamente difíceis, como deve ser”, salienta.
Outro fator dissuasivo, na opinião de Benevides, é o deslocamento geográfico: “Ser juiz num país continental como o Brasil, indubitavelmente leva a pessoa aprovada no concurso a se deslocar para comarcas, varas ou seções judiciárias distantes, e muitas mulheres não conseguem o apoio dos maridos ou companheiros para a decisão de mudança. Isso as leva a desistir. A nem tentar. A mulher, culturalmente, larga tudo e acompanha o marido; o contrário não ocorre com a mesma facilidade”.
“Eu consegui passar em concursos porque – e sou ciente de meus privilégios – contei com acesso à boa educação e estímulo de pais que tinham feito curso superior e que, desde muito cedo, me asseguraram que a mim nada era vedado em razão do meu gênero, que eu poderia fazer tudo o que um homem pode”, sublinha.
Às mulheres que sonham em seguir carreira na magistratura, a desembargadora frisa: “Não desistam. É difícil para todos, e mais difícil ainda para nós, mulheres. Quando trazemos a interseccionalidade do corte de raça e de classe social, mais difícil ainda. Mas o Poder Judiciário precisa de mais mulheres”.
“Os jurisdicionados precisam de diversidade na magistratura, para que os olhares que julgam nossos processos reflitam, de verdade, democraticamente, a pluralidade do nosso povo”, finaliza.
Após quase 47 anos dedicados à magistratura, 12 deles como ministra do STF, Rosa Maria Pires Weber deixou o Supremo no fim de setembro, dois dias antes de completar 75 anos — idade constitucional limite para integrar a Corte.
Sucessora de Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher ministra da suprema corte, Weber chegou ao Plenário em 2011 e, uma década depois, tornou-se a terceira a assumir o posto de presidente — antes dela, a ministra Cármen Lúcia ocupou o cargo de 2016-2018, precedida por
Apesar do curto mandato e da postura discreta, o tempo em que Rosa Weber esteve no Judiciário foi marcado pela defesa dos direitos das mulheres e pela busca por maior representatividade feminina em todas as instâncias.
A magistrada teve uma gestão grifada por julgamentos relevantes e considerados progressistas, como o que discutiu a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o marco temporal das terras indígenas e a pauta sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Não foram poucas as ocasiões em que Weber declarou que o direito das mulheres à igualdade de tratamento e acesso a espaços de decisão não é ”um projeto realizado, mas em construção”.
”Reverter a disparidade histórica de representação é um imperativo que nos desafia a todos, homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em um direito efetivamente exercido”, destacou a então presidente do STF em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
Em junho, durante encontro com Sauli Niinistö, presidente da Finlândia, Weber criticou o número “ínfimo” de mulheres na alta cúpula da magistratura brasileira: “Temos muitas mulheres na base, na Justiça em 1º grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo”.
A declaração foi acompanhada do complemento de que haviam apenas duas mulheres na composição atual do STF — ela e a ministra Cármen Lúcia. Com a saída de Weber, o Supremo passa a ser composto por dez homens e apenas uma mulher.
Mesmo antes da aposentadoria da ministra, a suprema corte brasileira já estava na lanterna do ranking de participação de mulheres nas supremas cortes da América Latina e Caribe.
Porcentagem de mulheres nas supremas cortes em 2023
Às vésperas da aposentadoria, ela pautou no CNJ a questão da equidade de gênero na magistratura, com a proposta de aderir a políticas de ações afirmativas para acesso das juízas no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRF) e Tribunais de Justiça (TJ).
Na penúltima sessão presidida por Weber, em 19 de setembro, a ministra lembrou que nos próximos 12 anos nem o STF nem o CNJ terão uma mulher como presidente.
Isso porque cada ministro do Supremo tem dois anos de mandato e, segundo a lista de antiguidade, a cadeira deverá ser ocupada, respectivamente, pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
“O STF não precisa de apenas uma mulher; o STF precisa de várias mulheres, precisa de mulheres negras, de mulheres progressistas, de mulheres lésbicas, de mulheres trans, de mulheres indígenas, de mulheres periféricas”, defende a juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, onde funcionam a maioria das unidades de 1º grau da comarca de Fortaleza.
Holanda reitera que a igualdade de gênero é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU (ODS n. 5), mas que “não basta assegurar a proibição de discriminação, é preciso que as mulheres participem, em igualdade de condições com os homens, na tomada de decisões, possibilitando a elas a realização de todo o seu potencial”.
“É preciso que se garanta a representatividade da maior parte da população brasileira para que os interesses dessa gente sejam, finalmente, considerados. O Brasil reúne muitas juristas mulheres suficientemente qualificadas para o cargo”, adiciona.
Para a professora Geovana Cartaxo, da Faculdade de Direito da UFC, “o judiciário seria mais humanizado e mais responsivo às demandas da sociedade se mais mulheres ingressassem na magistratura, e principalmente se ocupassem verdadeiramente um espaço equânime nas esferas de decisão superiores, como nos tribunais e tribunais superiores, e na gestão”.
Na iminência de uma nova escolha para o Supremo, Cartaxo considera “muito importante para a justiça brasileira ter mais mulheres nos postos de decisão, notadamente no STF, que tem sido protagonista na defesa da democracia e da igualdade no País”.
“Sem dúvida as mulheres trazem uma visão humanista e inclusiva que o Brasil precisa para realizar maior justiça social e ambiental, por isso defendemos a indicação de uma mulher”, continua.
Assim como a desembargadora Cibele Benevides, a professora sugere a indicação de uma nordestina para o posto: “como a professora Germana de Moraes, que tem sido destaque por sua história, conhecimentos, dedicação e por ter sido sempre uma mulher desbravadora de novos espaços para as mulheres”.
Com maior participação feminina e paridade de gênero nas instâncias da Justiça, Cartaxo acredita que “talvez não nos deparássemos com decisões tão excludentes como as relatadas em que mulheres grávidas foram impedidas de participar de provas de concursos, por exemplo”.
O caso a que se refere a docente diz respeito à suspensão do concurso para o cargo de juiz substituto do Maranhão, em que uma candidata, grávida e com problemas de saúde, foi desaconselhada pelo médico a viajar para fazer a prova.
Ela pediu para a data da prova ser modificada, porém a banca não acatou o pedido com o argumento de que “Não pode o cronograma de um concurso público dessa magnitude ficar sujeito a mudanças em função de situação específica de cada candidato, sob pena de violação do princípio da isonomia”.
Depois dessa decisão, a candidata procurou o Conselho Nacional de Justiça e conseguiu uma medida liminar que suspendeu o restante do certame e determinou que a banca designasse nova data para a prova da candidata, que já tinha tido a sua bebê.
Quanto a esse caso, o CNJ entendeu que “é relevante a avaliação da particularidade do caso, como forma de orientação e reconhecimento da situação jurídica para todas aquelas candidatas que se encontrem em semelhante estado gestacional, sem que essa importante fase da vida possa importar em restrição ao amplo direito de concorrer aos mais variados cargos públicos”.
Para juristas, esse é um exemplo de como o Poder Judiciário tem adotado protocolos para julgamento com perspectiva de gênero também nas suas decisões administrativas, o que é fruto de um amadurecimento institucional do Judiciário como um todo.
“Queriam saber por que naquela altura eu ainda não tinha engravidado, a origem do meu companheiro”. Esses e outros questionamentos foram feitos à juíza Mariana Yoshida, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), na época em que prestava concurso para ingressar na magistratura.
“Me foram feitas algumas perguntas de ordem pessoal que me deixaram extremamente constrangida. Me senti mal ali naquele contexto, porque eu não tinha nem como reagir àquela que hoje percebo como uma violência”, relata.
Essa situação, a quantidade pequena de mulheres na turma e depois no exercício da profissão aumentaram a percepção da magistrada a esse respeito, o que a motivou a pesquisar sobre o tema.
“Coincidiu também com vários eventos que a gente começou a participar que deram um letramento de gênero, sobretudo com a Lei Maria da Penha, o que acabou reverberando para essa vontade de desenvolver uma pesquisa”, justifica.
Estatisticamente, a sub-representação feminina na magistratura é demonstrada em estudos do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), como a dissertação “Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira”, de autoria de Yoshida.
De acordo com o levantamento da juíza, que investiga as barreiras que levam à disparidade de gênero no Judiciário, as magistradas têm se deparado com um entrave invisível — um “teto de vidro” institucionalmente construído que é responsável por solapar a participação feminina e prejudicar, de maneira fatal, a progressão de carreira.
Dados do CNJ utilizados na dissertação de Yoshida mostram que a presença feminina diminui drasticamente conforme a evolução na hierarquia institucional. “Temos obstáculos, sim, mas são invisíveis porque não são expressos. Como não conseguimos chegar ao topo, batemos a cabeça no teto de vidro”, explica.
A primeira dificuldade é exatamente de ingresso na magistratura, seguida por barreiras como a maior afetação da vida pessoal em relação aos homens, o que leva a perda de oportunidades de ascensão e a menor promoção pelo critério do merecimento e indicação para cargos de confiança.
O estudo de Yoshida, que tem como recorte analítico os tribunais de segundo grau, cita também atitudes discriminatórias sofridas por mulheres.
Para a pesquisadora, esse é o ambiente mais hostil enfrentado pelas mulheres no Judiciário, onde a discriminação é dos próprios pares. No primeiro grau, os relatos são de atos discriminatórios por advogados e partes dos processos.
Representatividade feminina no Poder Judiciário
“Atitudes discriminatórias tornam o percurso mais dificultoso e afetam a vida pessoal, então as magistradas têm um número maior de divórcios, um número menor de filhos quando comparadas aos homens. Isso tudo decorre, em grande parte, dessa demanda da carreira, e a incidência é ainda mais forte entre magistradas negras”, retrata.
“Em regra, no Poder Judiciário, no funcionamento, nas dinâmicas internas de como há essa relação entre magistrados e magistradas, entre cúpula e base, há uma série de hiatos que existem e que acabam gerando discriminações. Um desses hiatos é justamente a falta de perspectiva de gênero. A magistratura é uma carreira com características masculinas muito proeminentes, desde a origem até os dias atuais”, pontua.
Na avaliação da juíza, “essa falta de perspectiva de gênero no Judiciário acaba gerando fatos que interferem não só na qualidade da jurisdição propriamente dita, que não consegue alcançar as demandas que as mulheres colocam, como também na própria instituição como um todo”.
Ellen Gracie Northfleet, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Maria Pires Weber: em comum, além de serem as únicas mulheres nomeadas para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal em 132 anos de existência da Corte, elas também têm o fato de serem mulheres brancas.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, abre-se a possibilidade de que a vaga seja assumida por uma mulher negra pela primeira vez na história e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tema oportunidade de dar um passo adiante para reparar o quadro discrepante na mais alta instância jurídica do País.
“Temos juízas e desembargadoras negras competentíssimas. Não há, portanto, razão para que não haja uma mulher negra no STF”, disse Cármen Lúcia em entrevista a Marie Claire em agosto.
Quadro de ministros do STF na história
Na análise da advogada Raquel Andrade, membro da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), “a participação qualitativa, sobretudo de mulheres e pessoas negras nos mais diversos setores do Poder Judiciário, é, em si mesma, a promoção de um sistema de justiça que converse com a realidade da população brasileira, que é formada em 56% por pessoas negras e em 52% por mulheres”.
Conforme argumenta Andrade, o reforço democrático das instituições do Poder Judiciário necessariamente parte da diversificação da ocupação dos espaços de poder, o que acontece a partir de uma representatividade com qualidade do aprofundamento do olhar e da perspectiva sobre a realidade da população.
“Isso advém das decisões e da aplicabilidade do Direito por parte dessas pessoas, que representam grupos sociais que sustentam política, econômica e socialmente esse País”, manifesta.
A cara da diversidade no tribunal até hoje
Para a advogada, “além de simbólico, uma mulher negra ocupar essa vaga será apenas um ponto de partida”: “Essas mulheres precisam que essas condições lhe sejam ofertadas, tanto pelo Estado quanto pela sociedade, e que a sua participação, sua inserção no Judiciário seja considerada também uma reparação histórica dessas desigualdades, e não uma mera concessão de direitos por políticas afirmativas”.
“Esses espaços precisam ser ressignificados para corresponderem àquilo que representa o retrato da população brasileira, que certamente é caracterizado pelo gênero feminino e pela raça negra”, conclui.
Em artigo publicado no início de outubro no O POVO+, Raquel Andrade detalha os motivos pelos quais o STF precisa de uma mulher negra. Leia o texto na íntegra aqui.
Uma mobilização para que Lula indique uma mulher negra para ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à reunião da cúpula do G20, em Nova Deli: outdoors instalados por movimentos sociais e entidades brasileiras em defesa da indicação de uma mulher negra e progressista para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber foram instalados nas principais vias de saída da capital da Índia.
Entre os nomes sugeridos pela
No site, onde é possível assinar um abaixo-assinado digital e direcioná-lo automaticamente à Secretaria-Geral ou à Assessoria de Imprensa da Presidência para pressionar pela escolha de uma das três, quase 50 mil pessoas já fizeram parte do movimento.
Lista tríplice de juristas negras da campanha “Ministra Negra no STF” enviada a Lula
“Ter uma ministra negra progressista no STF é essencial para avançar na necessária transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo representado nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada. E não há melhor momento para esse avanço do que em um governo progressista”, afirma o texto de apresentação da campanha.
“O que não faltam são mulheres negras altamente capacitadas para ocupar esses espaços de poder e decisão. Além de conduta ilibada e notório saber jurídico, essas juristas negras têm construído saberes e visões sobre Justiça que transcendem a visão estreita do punitivismo e buscam aprofundar o debate sobre reparação, restauração, conciliação e promoção de uma sociedade mais pacífica e inclusiva”, proclama o documento.
“Sabemos que para que a real justiça racial aconteça, é necessário que haja a presença de mulheres negras em todos os tribunais superiores, por isso nossa luta não termina com a indicação para o Supremo Tribunal Federal. Estaremos a postos e cobrando até que a nossa presença seja massiva em todos os espaços de tomada de decisão”, conclui a publicação.
O movimento Mulheres Negras Decidem, como parte de uma campanha em defesa das juristas negras indicadas, apresentou o estudo “Mulheres Negras pela Transformação do Poder Judiciário”, que resgata a memória e a atuação jurídica de mulheres negras no País e destaca a falta de diversidade no Judiciário.
“Quais lições nos são fornecidas ao preservarmos a memória da atuação institucional de juristas negras, como Esperança Garcia e Mary de Aguiar Silva? E no campo do pensamento jurídico brasileiro, é possível afirmar que a branquitude tem se estabelecido de maneira hegemônica sem que haja a resistência de mulheres negras?” são algumas das perguntas que orientam a pesquisa.
Outro questionamento levantado pelo estudo é: “Se a Constituição é o parâmetro utilizado por magistrados ao exercerem a jurisdição constitucional, onde estava o movimento de mulheres negras enquanto o texto fundacional da nação era construído?”.
Em entrevista ao O POVO+, o professor Flávio Gonçalves, da Faculdade de Direito da UFC, pesquisador do Poder Judiciário, falou sobre as mudanças que o terceiro poder tem atravessado nos últimos anos. Confira:
OP+: De uma década para cá, o Poder Judiciário brasileiro assumiu um protagonismo que suscitou críticas e elogios enérgicos, levando os debates sobre ministros, decisões, juízes e advogados às conversas cotidianas. Quais as maiores diferenças que observa no cenário que encontrou no começo de sua carreira e hoje em dia, desde o perfil dos magistrados até como a importância do Poder Judiciário é percebida, em sua opinião, pela sociedade?
Flávio Gonçalves - Devo esclarecer que não sou magistrado, mas um pesquisador da magistratura, da formação de juízes e juízas, assunto que sempre me despertou curiosidade e interesse, tema com o qual é legítimo que todos os cidadãos e cidadãs devam preocupar-se, sujeitos que estamos às decisões do Poder Judiciário. É deste lugar que respondo às suas perguntas, como professor e pesquisador do Poder Judiciário, principalmente da formação e avaliação de juízes e juízas.
O cidadão e a cidadã comuns percebem hoje em dia, de maneira muito mais clara e efetiva, como as políticas públicas, inclusive aquelas desenvolvidas pelos tribunais ou por eles controlada, afetam seu cotidiano, seja para o bem ou para o mal. Antes, esta percepção era muito menor e a transparência sobre as decisões e seus fundamentos, também.
A sociedade brasileira mudou, avançou, tornou-se mais ativa e mais exigente. Isto cobra uma prestação de contas permanente de gestores do sistema de justiça, um olhar mais agudo para as desigualdades e assimetrias. Há intolerância maior com situações de preconceito, violência ou discriminação e uma repercussão ampliada daquelas decisões que possam gerar sentimento de iniquidade ou de injustiça.
Por outro lado, uma realidade assim exige mais esclarecimento para ingresso adequado neste debate, sem o risco de se deixar levar pelas opiniões de redes sociais, por informações falsas, distorcidas ou fake news. Para debater com qualidade na esfera pública, é preciso ler, conhecer, ter conhecimentos jurídicos e políticos básicos, informar-se, furar a bolha e ir além dos grupos de whatsapp, coisa que nem todos/as estão dispostos a fazer.
OP+: Na sua opinião, essa ascensão aproximou instituições e operadores do Direito das pessoas e ajudou a tornar as nuances da Justiça mais íntimas delas? O que justifica esse movimento e que mudanças citaria como mais impactantes para que ele ocorresse? Se puder destacar casos ou decisões recentes que tiveram um impacto significativo no sistema jurídico brasileiro.
Flávio Gonçalves - Dois pontos de inflexão cruciais na aproximação entre os profissionais do sistema de justiça, especialmente os magistrados e a sociedade que poderia apontar foram a criação e consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a cobertura mais ampla feita pela imprensa das atividades administrativas e judicantes dos tribunais, esta última potencializada pela criação da TV Justiça e dos canais de transmissão de julgamentos ao vivo pelos órgãos judicantes.
Hoje, até mesmo a votação para promoção ou ascensão dos juízes de carreira aos tribunais é feita publicamente, com votação aberta e fundamentada dos membros do tribunal, transmitida em sessão aberta, o que garante maior publicidade e transparência, acompanhamento por parte da sociedade e dos grupos sociais, além de colaborar na manutenção do caráter republicano e sindicável do processo de escolha.
E estas foram conquistas indisfarçáveis, irreversíveis. São exemplos de duas decisões administrativas, de gestão, tomada há bastante tempo mas que impactam significativamente até hoje nas atividades do Poder Judiciário.
É preciso, entretanto, que os cidadãos e as cidadãs estejam cada vez mais aptos/as para entender como funciona o sistema de justiça, perceber que o sistema de justiça não é composto apenas pelo Poder Judiciário e as atividades dos juízes e tribunais têm limites que não podem (e às vezes não devem mesmo) ser transpostos.
Quem define a fronteira e o limite é a Constituição, sempre ela. Quando o sistema funciona bem, há fiscalização, controle e autocontrole dos/as magistrados/as, sua independência e imparcialidade são garantidas e preservadas. A independência e imparcialidade dos juízes e tribunais precisa ser respeitada por todos(as) e a última palavra sobre a interpretação da Constituição e das leis é do Supremo Tribunal Federal.
Ainda que o STF erre, como já se disse em outra ocasião, ele “tem o direito de errar por último”. Podemos divergir doutrinaria ou ideologicamente e criticar livremente as decisões de quaisquer juízes/s ou tribunais, mas elas devem ser respeitadas, ressalvada a possibilidade de recursos previstos em lei. Em qualquer hipótese, entretanto, a instituição Poder Judiciário deve ser respeitada, preservada de ameaças e ataques violentos como os que ocorreram no último dia 8/janeiro.
Não se pode comprometer a segurança jurídica, a independência e a imparcialidade das decisões do Poder Judiciário. Ameaças ou ataques ao adequado funcionamento de qualquer dos poderes são ameaças e ataques ao Estado Democrático de Direito.
OP+: A 2ª edição do Censo do Poder Judiciário mostrou que a magistratura brasileira é, em grande parte, masculina, branca, heterossexual, casada e católica. Presente no evento em que essas informações foram divulgadas, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, criticou a falta de mulheres na alta cúpula da magistratura. Na sua opinião, a que se deve essa demora e o que representa contar com uma magistratura diversificada e igualitária para a prestação de serviços judiciários de qualidade à população?
Flávio Gonçalves - A magistratura deveria ser, no melhor dos mundos possíveis, representativa em relação aos grupos que compõem a sociedade brasileira. Uma magistratura democrática precisaria ser plural em sua composição, evitar a sub-representação de minorias, tanto na base do Poder Judiciário quanto na sua cúpula (tribunais superiores), o que ainda não ocorre, lamentavelmente. Estamos avançando e vamos avançar muito mais, mercê da Constituição vigente e da consolidação da nossa democracia.
Convém lembrar que um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, com os quais o Poder Judiciário está comprometido em seu planejamento estratégico, é empoderar mulheres e meninas, estimular a formação e promoção de lideranças femininas.
Isto é tão importante quanto a ampliação de acesso a outras minorias e grupos vulneráveis (negros, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ etc) aos cargos do Poder Judiciário, desde as magistradas e magistrados em início de carreira até aqueles que compõem ou comporão os tribunais superiores. Quantas juízas e juízes negros e indígenas você conhece? Quantos deles ocupam ou ascendem aos tribunais superiores?
A questão, entretanto, não é tão simples de ser respondida. Ainda temos uma sociedade muito preconceituosa e violenta, pouco includente, autoritária em sua formação e composição e a herança de anos de escravidão, machismo, autoritarismo, violência e preconceito contra as minorias e grupos vulneráveis tem servido de barreira a ascensão destes grupos.
Há obstáculos quase intransponíveis de tão naturalizados e invisíveis. Para se ter uma ideia, mesmo mulheres magistradas, sobretudo as negras e de origens sociais mais humildes, ainda têm muita dificuldade em ser promovidas e existem inúmeras questões de interseccionalidade que se sobrepõem, isto sem falar nos interesses políticos que compõem as trocas e jogos dos donos do poder, nem sempre tão transparentes, democráticas e republicanas quanto se espera delas.
O modelo de recrutamento é tão injusto e disfuncional que, em não raras ocasiões, o próprio oprimido que ascende assume a lógica do opressor e passa a não ter qualquer compromisso com estas questões sociais ou não ver nelas qualquer legitimidade. Conheci professores negros que se opuseram veementemente a implantação de cotas raciais nas universidades, apenas para citar um exemplo.
Por outro lado, as relações de compadrio, vizinhança, amizade e parentesco, denunciadas pelo inesquecível Victor Nunes Leal, em sua célebre obra Coronelismo, Enxada e Voto, não raro ainda se sobrepõem à impessoalidade das escolhas (para composição dos tribunais e tribunais superiores) que poderiam ser sempre democráticas, republicanas e justificáveis, na perspectiva de avançar na garantia de inclusão, igualdade e empoderamento de grupos mais vulneráveis e de minorias.
Há compromissos que o poder assume com a sua própria manutenção que transcendem a almejada força normativa da Constituição e ou os compromissos que a Lei Maior exige de todos e todas.
Metodologia
Para este material foram utilizados dados do Percentual de Magistrados(as) no Poder Judiciário, de Juízes(as) no 1º Grau, de ministras e desembargadoras e de Servidoras com Cargo de Confiança ou Função Comissionada no Poder Judiciário, contidos no relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É importante pontuar que o número exato de homens e mulheres em cada categoria não está disponível no relatório, apenas o resumo proporcional.
Também foram utilizadas informações obtidas através do Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário (2023), Participação Feminina no Poder Judiciário (2023), além da 2ª Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário (2023).
Para garantir a transparência e a reprodutibilidade desta e de outras reportagens guiadas por dados, OP+ mantém uma página no Github na qual estão reunidos códigos e bases de dados produzidos para as publicações.
"Oie :) Aqui é Karyne Lane, repórter do OP+. Te convido a deixar sua opinião sobre esse conteúdo lá embaixo, nos comentários. Até a próxima!"
Série de reportagens discute a representatividade feminina nas instâncias do Judiciário no Brasil
