Demitri Túlio é editor-adjunto do Núcleo de Audiovisual do O POVO, além de ser cronista da Casa. É vencedor de mais de 40 prêmios de jornalsimo, entre eles Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Embratel, Vladimir Herzog e seis prêmios Esso. Também é autor de teatro e de literatura infantil, com mais de 10 publicações
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Jericoacoara não é um paraíso, já foi. Hoje, é um medonho puxadinho de acochambramentos "ilegais" para justificar as recorrentes agressões à natureza. Nenhum prefeito, até agora, quis ser alfabetizado para o meio ambiente.
O mais tosco são as gestões públicas e boa parte dos empresários não enxergarem o quanto já mataram daquela "galinha dos ovos de ouro". Do ponto de vista apenas do lucro. Jeri já não é mais um destino confiável e sustentável.
E não estou jogando contra a exuberância ambiental que insiste, mesmo com a caretice e a ganância antrópica de brasileiros e estrangeiros que transformaram a existência ali num caos de insustentabilidade.
"Têm a ver com Jeri, com o desaparecimento da natureza em todo o litoral cearense, na serra e no sertão"
Fora a adjetivação, até exagerada, e os advérbios para ver se consigo ser crônica ou qualquer narrativa de indignação, vou me apegar a um Projeto de Lei aprovado na última semana na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF).
Têm a ver com Jeri, com o desaparecimento da natureza em todo o litoral cearense, na serra e no sertão. O Projeto de Lei, caso vire legislação, é uma tentativa de se antecipar às possibilidades de fraudes na emissão de licenciamento ambiental por parte das prefeituras. Já a ação do MPF conseguiu na Justiça barrar crimes na praia, apesar do dano consumado e da sentença ser pífia.
Quem concebeu e ofereceu o Projeto de Lei foi o deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Alece, gente dos Arruda de Granja e de Caucaia. Até me admiro e aplaudo a guinada positiva do político em relação ao meio ambiente já que vem de uma família acostumada a ser dona de grandes latifúndios da Terra aqui no Ceará.
"Não é exagero. Um habitat não se concebe num rompante miraculoso do nada"
O Projeto de Lei, se Elmano de Freitas tiver coragem de sancioná-lo, dificultará um pouco a vulnerável municipalização do licenciamento ambiental e de outras tomadas de decisão que podem preservar ou extinguir florestas, rios, praias e espécies no Ceará.
Não é exagero. Um habitat não se concebe num rompante miraculoso do nada. Na poesia até pode ser, mas no rés da Terra, no mar das águas, no dossel da mata e num ninho há de haver permanência, lua, chuva, sol, tempo, paciência e equilíbrio incondicional.
Se virar lei, apenas os municípios que possuírem um sistema de gestão ambiental estruturado poderão aferir e autorizar um licenciamento ambiental.
"A avaliação técnica sobre a aptidão das prefeituras para destruir o meio ambiente, de forma legal, será feita pelo Coema"
A história é impedir as atuais gambiarras políticas que estão transformando o órgão ambiental num balcão de negócios para prefeitos e empresários.
O projeto impõe também que os prefeitos enviem oficialmente uma radiografia do órgão ambiental, com relação de profissionais, qualificação e capacidade para avaliar e autorizar o desaparecimento de algo que levou séculos para vingar e gerar vida.
A avaliação técnica sobre a aptidão das prefeituras para destruir o meio ambiente, de forma legal (é também uma ironia), será feita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Nem sempre o Coema decide pela floresta intocável, mas pelo menos está mais exposto à pressão popular.
"No lugar, hoje, existem três grandes hotéis cujos donos se fizeram de besta e construíram muros de pedra"
Em Jeri, volto ao caos da insustentabilidade. A Justiça condenou, oito anos depois de uma denúncia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um empreendimento do ramo de "apart hotel" que invadiu e privatizou uma faixa de praia.
No lugar, hoje, existem três grandes hotéis cujos donos se fizeram de besta e construíram muros de pedra impedindo o ir e vir, "plantaram" grama quase até o mar, fixaram placas alertando sobre a "praia particular" e armaram vigilantes com "porretes" para impedir a aproximação de praieiros.
A construção criminosa na área invadida e privatizada não possuía licenciamento ambiental. Geralmente tem e causa espanto. Mas tem um detalhe, a representante do empreendimento condenado, em 2022, é uma advogada. Uma "doutora" que, por destino, é hoje superintendente da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara.
"Um sursis processual, de 2022, amenizou a condenação e a prisão dos donos dos hotéis e da doutora"
A "doutora" foi nomeada pelo prefeito Leandro César de Sousa no dia 1º de janeiro deste ano, portaria nº 0101016/2025.
Um sursis processual, de 2022, amenizou a condenação e a prisão dos donos dos hotéis e da doutora. Os empresários foram instados a derrubar os obstáculos de privatização da praia e destinar R$ 40 mil para um projeto social. Uma brandura para quem destruiu habitat.
Já a doutora foi obrigada a comparecer à Justiça em Sobral durante um ano e não se ausentar da comarca onde mora por um período superior a 60 dias. É isso.
Leitão e o Parque da Sabiaguaba
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