João Paulo Biage é jornalista há 13 anos e especialista em Comunicação Pública. De Brasília, acompanha, todos os dias, os passos dos parlamentares no Congresso Nacional e a movimentação no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente. É repórter e comentarista do programa O POVO News e colunista do O POVO Mais
Falta de vontade política e ano eleitoral seguram criação e instalação da comissão parlamentar de inquérito. Deputados e senadores acham difícil que a CPI saia do papel.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
HUGO Motta (E) e Davi Alcolumbre (D)
Os requerimentos de pedidos de CPI do Banco Master no Congresso Nacional estão pipocando. São três no Senado, 16 na Câmara dos Deputados e dois no Congresso Nacional. Desses, há três bem encaminhados. No Senado Federal, Eduardo Girão (Novo-CE) coletou 43 assinaturas. Entre os deputados, 201 apoiam a investigação sugerida por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Já o pedido de comissão mista protocolado por Carlos Jordy (PL-RJ) reuniu 280 subscrições (238 deputados e 42 senadores).
Pedidos protocolados, assinaturas colhidas e fato a ser investigado bem definido: tudo parece indicar que criação e instalação do colegiado é questão de tempo, mas não é bem assim. Desde a última semana, as CPIs estão nas gavetas dos presidentes das duas casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e a criação dos colegiados depende deles.
Na Câmara, há uma fila de 15 pedidos de CPIs na frente e Hugo Motta já afirmou que vai respeitar a ordem de chegada dos requerimentos. “Nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs. A Câmara precisa obedecer à ordem cronológica e obedecer, regimentalmente, o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão do presidente instalar. Nós vamos, na hora certa, estar tratando dessa pauta”, afirmou Motta.
Com a CPI praticamente descartada na Câmara dos Deputados, sobram Senado e Congresso Nacional. O mesmo mandatário, Davi Alcolumbre, vai decidir sobre as instalações do colegiado e não há vontade política para tal. O caso Master envolve ‘gente grande’, partidos com alcance nacional, e uma comissão de inquérito em ano eleitoral pode impactar não só em 2026, mas nos anos seguintes.
O ano curto também atrapalha no plano de trabalho da CPI. Caso seja instalada em março, a comissão só funcionará até julho, por causa do calendário eleitoral, e voltaria em novembro para fechar os trabalhos. Não haveria tempo hábil para instalar a comissão nesta legislatura.
A semelhança entre blindagem e os penduricalhos
Câmara e Senado aprovaram, na última semana, o reajuste dos servidores do legislativo. O texto prevê uma espécie de escala 3x1 para os funcionários de carreira das duas Casas e, caso opte por não folgar, o servidor pode receber o dia trabalhado em dinheiro. A manobra poderia resultar em supersalários, até R$ 76 mil.
Poderia. Dois dias depois da aprovação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento de penduricalhos que superarem o teto constitucional - de R$ 46,3 mil. Esperava-se uma reação negativa dos parlamentares, que sempre bradam contra intervenções do Judiciário no Legislativo, mas a repercussão do projeto aprovado foi tão negativa que todo mundo deu um passo atrás.
Base e oposição elogiaram a decisão do ministro e recuaram no apoio ao reajuste salarial. O movimento foi semelhante ao feito quando da aprovação da PEC da Blindagem, condenada pela população e arquivada no Senado. Agora, todos dizem rejeitar o reajuste acima do teto, algo que defenderam nos plenários da casa.
Coube a Eduardo Girão, mais uma vez, elogiar Flávio Dino. “Foi uma decisão importante e eu acho que o Lula tem que vetar tudo. Temos que puxar o #vetatudo. É muito privilégio para uma casta e o impacto é muito grande no orçamento e por isso que estou trabalhando por isso”, afirmou à coluna.
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