Teve entrada na manhã desta terça-feira, 13, na Alece mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que transfere a administração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Com isso, a unidade será “rebatizada” de Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, com sigla HPM. Criado em 1939 como Hospital Central da PMCE, a unidade tinha atendimento exclusivo para militares até 2011, quando o governo Cid Gomes (PSB) decidiu integrar o José Martiniano à rede geral do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora, a proposta do Governo do Ceará é manter cerca de 70% de atendimentos para a população em geral via SUS, mas destacar 30% da operação da unidade para atendimento especializado para policiais militares e seus dependentes. Atualmente, a unidade possui um total de 80 leitos para atendimentos.

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"A criação representa um compromisso do Governo e marco histórico na política de saúde voltada ao atendimento dos militares estaduais, com a consolidação de uma estrutura especializada e adaptada às necessidades específicas desses profissionais”, diz Elmano na mensagem enviada esta terça-feira, 13, ao Legislativo.

"Essa medida não só promove melhores condições de atendimento, mas também fortalece a valorização e o cuidado contínuo com aqueles que desempenham um papel essencial na segurança pública do Estado. Ao proporcionar assistência médica mais eficiente, ágil e direcionada, o Estado reafirma o seu compromisso com a valorização, a dignidade e o bem-estar e a qualidade de vida dos militares estaduais e seus dependentes", continua.

Projeto divide opiniões e é alvo do MP e MPF

A recriação do Hospital da PM, no entanto, vem sendo acompanhada por polêmicas desde o primeiro anúncio do governador Elmano de Freitas. Inicialmente, fala do petista sinalizava um retorno da unidade para atendimento exclusivo de militares, com transferência de leitos do SUS para o recém-inaugurado Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Em reunião do Comitê Estadual da Saúde realizada em 4 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que "todos os serviços prestados pela unidade" continuariam existindo, mas com "remanejamento" para "outras instituições".

Ainda que o novo Hospital da Uece tenha ampliado em muito o potencial de atendimento do Estado, com até 832 novos leitos, a transferência de serviços do José Martiniano foi recebida com polêmica, motivando em janeiro recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pela suspensão da medida até a garantia da manutenção de todos os serviços.

Em audiência pública realizada no final de abril, representantes do MP e do MPF fizeram diversas críticas ao projeto do Estado. Desde então, a Sesa tem mantido agenda de reuniões com representantes do Ministério Público de olho em adequar a proposta de retomada do hospital.