Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu na última semana parecer contrário à suspensão liminar da lei do Ceará que liberou a pulverização de agrotóxicos por drones. Em ação do Psol junto ao STF que tenta anular a norma, o PGR destacou em parecer não ser possível provar "caráter nitidamente nefasto da prática". Gonet também rejeita teses de que a lei avançaria sobre competência da União e promoveria "retrocesso" em matéria ambiental, o que é vedado pela Constituição Federal. "A alteração normativa estadual parte de análise técnica própria da seara legislativa e nasce amparada por legislação federal autorizativa e disciplinadora da atividade. Não se cogita, assim, de descontrole regulatório que possa representar retrocesso".
A ação que questiona a lei no STF foi proposta pelo Psol, a partir do deputado Renato Roseno (Psol). Em abril, tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto um Grupo de Trabalho do MPF emitiram notas pela anulação da lei.
Também em abril, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Filho, entrou com ação local contra a lei, que classifica como violação aos princípios da prevenção, da precaução e da proibição do retrocesso ambiental.
A tese do retrocesso destaca a existência de outra lei estadual, aprovada em 2019, que proíbe qualquer pulverização aérea de veneno no Ceará. Norma é defendida no STF pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pela Alece.
O Centro de Eventos recebe, entre 15 e 19 de setembro, a 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas, que irá elaborar uma carta de recomendações para a COP30.
A Central Única das Favelas (Cufa) comanda neste sábado, 30, a final da Taça das Favelas, evento esportivo que reúne moradores de diversas comunidades de todo o Ceará. Evento às 14h na nova Areninha do AEC, no Passaré.
O evento, que deve contar com participação do governador Elmano de Freitas (PT) e do prefeito Evandro Leitão (PT), também realizará a entrega de título de cidadão de Fortaleza para o ex-jogador Cafu, que estará presente.
Aliado do governo Elmano (PT) na Alece, o deputado Fernando Hugo (PSD) realizou na última segunda-feira, 25, defesa aberta do golpe de 1964 e da Ditadura Militar no plenário da Casa. Fala ocorreu durante sessão em referência ao Dia do Soldado.
"Não fosse as Forças Armadas, intervindo em 1º de abril em 1964, quando regimes ditatoriais já tinham batido à nossa porta e estavam se preparando para entrar, nenhum de nós estaríamos aqui presentes", disse.
Familiares de perseguidos pela Ditadura procuraram a coluna para repudiar a fala e cobram resposta de colegas de Hugo sobre o caso. Pelo menos 21 deputados foram cassados pelo regime, vários deles presos sem julgamento.
Vai até 7 de setembro o Fortaleza Liquida 2025, campanha da CDL de Fortaleza com diversos descontos e prêmios para clientes do varejo da Capital. Neste ano, serão sorteados vale-compras de R$ 1 mil, TVs 50' e até um carro zero. /// Cada R$ 100 em compras nas lojas participantes garantem um cupom para sorteio.
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