O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CONSEA Ceará) e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Ceará) emitiram recomendação em apoio ao projeto de lei nº 131/2023, em tramitação na Alece. O PL de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) defende a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados em escolas do Ceará.

“O referido Projeto de Lei foi apreciado por este Conselho e concluímos que representa um marco fundamental para a proteção da saúde das crianças e adolescentes, ao determinar a proibição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas”, defende Consea.

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Entre exemplos deste tipo de alimento, projeto destaca comidas como biscoitos recheados, balas, cereais açucarados, salgadinhos e refrigerantes. Mensagem cita o teor "viciante" e pobre em nutrientes dos ultraprocessados, destacando ainda a relação direta deles com diversas doenças, como diabetes e vários tipos de câncer.

O parecer do Consea se apoia em dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/IBGE/2019), em que cerca de 32% dos adolescentes do Ceará apresentam excesso de peso, e mais de 40% consomem regularmente bebidas açucaradas e ultraprocessados.

Ainda em junho deste ano, o projeto de Roseno recebeu nota técnica de apoio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e apoio formal por parte da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Uma emenda substitutiva sobre a matéria também foi apresentada pelo deputado Sargento Reginauro (União) a qual prevê incentivos à alimentação saudável e proíbe a comercialização e consumo de alimentos ultraprocessados em escolas do Ceará. Em alteração proposta ao texto, Reginauro exclui na totalidade menções de veto a alimentos ultraprocessados e açucarados.

por Camila Maia - Especial para O POVO