O deputado federal e presidente do PDT Ceará, André Figueiredo, justificou o apoio na votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção de membros do Congresso Nacional contra ações do Judiciário, nesta quarta-feira, 17. Conforme parlamentar, grupo conseguiu derrubar o “cerne do projeto”, que era o voto secreto.

“Esse texto era extremamente amplo e era, digamos assim, verdadeiramente uma blindagem. O que foi aprovado ontem tinha um dos pontos que nós éramos frontalmente contra, que era a questão do voto voltar a ser secreto”, pontua Figueiredo sobre aprovação da última terça-feira, 16.

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Figueiredo ressalta que, durante a apresentação dos destaques no texto, momento em que são votados separadamente emendas ou partes de uma proposição, ele se manifestou para tirar a questão do voto secreto do projeto. “No segundo turno conseguiram maioria para aprovar a PEC e não obtiveram os 308 votos necessários para manter o voto secreto”, destaca, em entrevista à Vertical.

A matéria ganhou força nas últimas semanas em meio ao julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista. Apesar de pauta estar sendo defendida pela ala bolsonarista e de centro do Congresso Nacional, Figueiredo justifica: “Boa parte do PSB e parte do PT também votaram”.

“Portanto, o tema que era polêmico e que muitos diziam ser o cerne do projeto, nós conseguimos derrubar. Agora eu queria saber aonde é que lá tem algo que seja frontalmente contrário ao que já está na Constituição hoje ou que estava na Constituição de 1988. Eu particularmente não consegui identificar”, argumenta.

Governistas criticam aprovação de PEC da Blindagem

O correligionário Idilvan Alencar (PDT), secretário da Educação de Fortaleza e deputado federal licenciado, criticou a aprovação, classificando PEC como “vergonhosa”. "Na prática, os deputados legalizaram a impunidade”, disse à coluna.

Durante a aprovação, em primeiro turno, apenas quatro deputados cearenses apresentaram votos contrários a proposta, sendo eles Célio Studart (PSD), Luiz Gastão (PSD), José Guimarães (PT) e Luizianne Lins (PT). Parte dos parlamentares de partidos alinhados à base governista ainda saíram em favor da PEC, como os deputados Júnior Mano (PSB) e Mauro Filho (PDT).

Ausente da votação por questões de agenda, deputado federal José Airton (PT) frisou que acompanharia bancada petista nos votos. “Se tivesse participado, é evidente que eu tinha votado contrário também. Eu acho que é um absurdo essa fé da forma como ela se apresenta”, afirma.

por Camila Maia – Especial para O POVO