A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o novo marco legal do trabalho por aplicativo realiza, nesta quinta-feira, 18, um seminário em Fortaleza para debater sugestões ao projeto. O encontro será no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a partir das 14h.

Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, de autoria do deputado cearense Luiz Gastão (PSD), trata da regulação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.

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A proposta atinge diretamente plataformas como Uber, 99, InDrive e iFood, ao estabelecer normas para o funcionamento desses serviços no País. O grupo busca discutir os direitos previstos no PLP e possíveis alterações antes da votação no plenário da Câmara.

Além do autor da proposta, participam do evento o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O seminário será aberto ao público e contará ainda com a presença de especialistas e representantes do setor. A transmissão será feita pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

por Camila Maia - Especial para O POVO