O deputado estadual Guilherme Landim (PSB) apresentou seis requerimentos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) solicitando providências e esclarecimentos sobre ação da Enel Ceará que cobrou de usuários duas faturas em um período mais curto que um mês, entre setembro e outubro.

Foram encaminhados ofícios ao presidente da Enel Ceará, ao diretor-geral da Aneel, à Superintendência Estadual do Procon Ceará, ao secretário executivo do Decon Ceará, à presidente do Procon Fortaleza e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (MPF). Além de esclarecimentos, Landim solicita medidas para evitar prejuízos à população.

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Durante Sessão Legislativa na última terça-feira, 14, parlamentar havia informado que acionaria empresa e órgãos de defesa do consumidor sobre o ocorrido. “Estamos vendo isso com preocupação, e vou oficializar hoje pedido de explicações tanto para a Enel como também para o Procon e para o Decon”, disse.

Landim foi responsável pela relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa, que defendeu o encerramento do contrato de concessão da energia elétrica do Estado com a empresa.

“Fatura dupla” da Enel

A Enel Ceará tem enviado a alguns consumidores duas faturas de energia elétrica com intervalo de vencimento entre elas menor que um mês. Distribuidora diz que medida não se trata de uma cobrança dupla, mas sim um ajuste para ‘viabilizar adequações no processo de leitura e faturamento”.

A empresa ainda informa que as cobranças dizem respeito a diferentes períodos e que devem ser quitadas pelos titulares. Na última semana, consumidores relataram “surpresa” no recebimento de uma segunda cobrança, mas empresa alega ter informado previamente por usuários com endereço de e-mail cadastrado.

por Camila Maia - Especial para O POVO