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Novo Plano Diretor deve dificultar alterações por vereadores
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Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza

Vertical política

Novo Plano Diretor deve dificultar alterações por vereadores

Medida deve incluir artigo endurecendo requisitos técnicos para alterações realizadas por projetos de lei ordinários
Novo Plano Diretor de Fortaleza e a expectativa de avanço e recuo em relação à proteção de áreas verdes. Na imagem, as dunas da Sabiaguaba (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE Novo Plano Diretor de Fortaleza e a expectativa de avanço e recuo em relação à proteção de áreas verdes. Na imagem, as dunas da Sabiaguaba

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Previsto para ser concluído na próxima semana durante a Conferência da Cidade, o novo Plano Diretor de Fortaleza deve ter medida importante para evitar retrocessos ambientais no município. Entre textos que serão votados no evento, está a inclusão de um artigo que endurece exigências técnicas para alterações do plano pelo Legislativo. Entre elas, estão a obrigação de apresentação de estudos técnicos, atos de participação pública e comprovantes de transparência de dados para projetos de lei que tentem alterar o zoneamento urbano da cidade. Na prática, a medida dificultaria ações como as ocorridas em dezembro de 2024, quando uma série de projetos de lei extinguindo ou reduzindo áreas verdes foram aprovados "no apagar das luzes" da legislatura.

 

Debate

Neste ano, também foram aprovados outros projetos do tipo, como lei que reduziu área de proteção da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba. Regra mais dura foi aprovada em audiências públicas sobre o plano.

Botar ordem

Nos debates, um dos receios de especialistas era justamente a falta de critérios para alterações do Legislativo. Enquanto a lei do Plano exige quórum qualificado, alterações têm sido aprovadas como projetos simples.

Nem tudo...

Comparação entre mapas dos debates e mapas da minuta do Plano, no entanto, revelam redução de oito Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) previstas, com trechos delas virando Zonas de Uso Sustentável (ZUS).

...são flores

Proteção é maior do que a do antigo Plano de 2009, mas menor do que a debatida nas audiências públicas. Mudanças afetam áreas como faixa de praia das Dunas da Sabiaguaba e entorno da Lagoa do Amor.

Inspetor

Deputado estadual e autor da representação contra Inspetor Alberto (PL) no Conselho de Ética da Câmara Municipal, Guilherme Sampaio (PT) considerou "tímida" punição contra vereador aprovada pela Casa nesta semana.

Crime grave

"Se parlamentos forem tímidos em situações como essa, as tribunas serão palco cotidiano para crimes graves de calúnia como o cometido por esse vereador, e o debate político vai se reduzir a fake news e difamação", diz.

Guia V&A Casa Cor 2025

O POVO publica neste domingo o Guia Vida & Arte - Casa Cor 2025, encarte especial que ajuda os leitores a navegar pelos 34 ambientes do evento. Sob o mote "Semear Sonhos", a Casa Cor deste ano homenageia o mestre Espedito Seleiro.

Aceno

O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar voltou oficialmente a pertencer à estrutura da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Mudança foi confirmada em solenidade com Elmano de Freitas (PT) na noite de quinta-feira, 16.

Canton Fair

Secretário de Tecnologia de Caucaia, o professor Machidovel Trigueiro embarcou nesta semana para a China, onde participa da Canton Fair de Guangzhou de olho em atrair investimentos para data centers do Município.

Educação

A organização Todos Pela Educação elogiou nesta semana relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União) no Congresso. /// Apesar de destacar diversos avanços no texto do Planalto, a instituição questiona metas "pouco factíveis" incluídas no projeto.

 

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