O parecer do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2035 foi analisado pela organização Todos Pela Educação após ser divulgado na última terça-feira,14. Parecer elaborado pelo deputado cearense Moses Rodrigues (União) recebeu destaques positivos e com necessidade de alguns ajustes de metas.

“Na avaliação do Todos Pela Educação, o relatório apresentado representa um avanço importante no processo de elaboração do novo PNE. O texto mantém a estrutura geral proposta pelo Executivo, com a preservação de pontos essenciais do Projeto de Lei original, e reafirma diretrizes centrais que reforçam a coerência e a qualidade técnica do plano”, ressalta nota do Todos Pela Educação.

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Novo PNE prevê metas para áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão. PL foi apresentado em Comissão Especial presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante o processo de debate, recebeu mais de 3 mil emendas.

O substitutivo “avança e aprimora a proposta do governo federal, que já era bastante positiva”, complementa nota. Organização cobra também celeridade nas próximas etapas do PL: votação no Senado Federal e sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); para oficialização ainda em 2025.

O Todos Pela Educação aponta que o texto ainda precisa de aprimoramentos quanto às metas de aprendizagem, consideradas pouco factíveis e poderiam ser mais realistas. Organização sugere pensar objetivos como a eliminação do percentual de estudantes com desempenho abaixo do nível básico em um período dez anos.

Outro destaque é a necessidade de alinhamento entre as leis do PNE com Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado no Congresso Nacional e no aguardo de sanção presidencial. Um maior detalhamento sobre os indicativos para a redução de desigualdades entre grupos sociais, com a explicação dos recortes, é sugerido na nota.

Avanços e mudanças no relatório de Moses, por sua vez, receberam o aval da análise educacional. Deputado prevê Planos de Ações Educacionais bienais por todos os entes federados, vinculando políticas, programas e orçamentos às metas do PNE. Possíveis descumprimentos precisarão ainda de justificativas da União, estados, DF e municípios.

O texto substitutivo do PNE insere a matemática entre as metas de alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, inclui debate sobre sustentabilidade socioambiental na Educação e amplia metas infraestruturais na demanda de creches e ensino em tempo integral.

por Camila Maia - Especial para O POVO