Conforme a coluna desta terça-feira, 18, antecipou, vereadores da Câmara Municipal oficializaram manobra para facilitar a aprovação de emendas ao texto do novo Plano Diretor de Fortaleza por meio de uma “superemenda” coletiva dos parlamentares. Até o presente momento, 34 dos 43 vereadores da Capital assinam a autoria da proposta.

Entre as medidas, estão dezenas de pontos barrando a criação de novas áreas verdes, de interesse social ou de patrimônio cultural aprovadas durante audiências do Plano Diretor e na Conferência da Cidade, realizada em outubro. Em rápida análise da emenda, são pelo menos 22 polígonos de Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs) excluídos do projeto.

Ao todo, são atingidas pela medida oito poligonais de ZPA do tipo 1, destinada para preservação dos recursos hídricos. Já sobre ZPAs 2, que tratam de unidades de conservação, são sete poligonais afetadas. Por fim, são excluídas ainda sete poligonais de ZPAs do tipo 4, de regiões consideradas "áreas naturais de significativo interesse ambiental". 

Ainda são excluídas do mapa três poligonais previstas para virarem Zonas de Uso Sustentável (ZUS) tipo 4. Apenas o artigo 49 da emenda, que prevê a exclusão de ZPAs do tipo 1, possui mais de 40 páginas de texto descrevendo polígonos atingidos pela medida. O texto, no entanto, fornece apenas as coordenadas das áreas, sem qualquer imagem que defina de forma clara o tamanho da mudança.

Além disso, projeto também exclui 35 perímetros previstos para serem convertidos em Zonas de Interesse Social (ZIS) ou de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além de promover alterações em Zonas de Patrimônio Cultural (ZPCs).

A superemenda também inclui trechos considerados graves por movimentos sociais e ambientalistas, como a possibilidade de descaracterização, inclusive por "qualquer pessoa", de bens identificados como Imóveis Especiais de Interesse Social, assim como o fim da exigência do pagamento de outorga onerosa para a emissão de alvará de construção.

Emenda "resgata" propostas já rejeitadas da construção civil

Por fim, vários dos outros pontos citados pelos 34 vereadores, inclusive a previsão de parâmetros maiores para construções e altura máxima de edifícios, já haviam sido propostos de forma textualmente idêntica pelo setor da construção civil durante a Conferência da Cidade, mas acabaram derrotados na votação dos delegados.

Na manhã desta terça-feira, 18, vereadores de Fortaleza fizeram longa reunião para oficializar a emenda coletiva. O encontro, a portas fechadas, durou mais de três horas, atrasando o início da sessão legislativa. Logo após a reunião, o presidente da Casa, Leo Couto (PSB), destacou o teor da proposta em entrevista coletiva.

"A gente resolveu fazer uma emenda, que eu acho que é a emenda do equilíbrio. A gente não pode, obviamente, aprovar tudo do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), nem tudo dos movimentos sociais. É para ter um equilíbrio para a cidade, dos empresários, para que a cidade tenha um crescimento ordenado", afirma Couto.

“A ideia foi essa, receber as demandas de todos os vereadores e aí fizemos, compilamos essas emendas e decidimos todos juntos fazer uma emenda coletiva, essa emenda do equilíbrio. É tanto que nós temos praticamente todos os partidos, inclusive oposição”, diz, destacando assinaturas dos opositores Soldado Noélio (União) e Jorge Pinheiro (PSDB).

Na prática, no entanto, a superemenda de vereadores acaba “passando por cima” de meses de debates realizados durante oito audiências públicas pelo Instituto de Planejamento e Pesquisa de Fortaleza (Ipplan) e da Conferência da Cidade, instância máxima da representação popular no debate das medidas. Seria de bom tom, portanto, maior explicação sobre as origens e finalidades das propostas.