A bancada do PT na Câmara Municipal de Fortaleza não irá marchar junta sobre discussão da “superemenda” assinada por 34 vereadores que desconfigura boa parte do zoneamento de proteção ambiental e de interesse social do Plano Diretor aprovado na Conferência da Cidade.

Entre os quatro representantes da bancada, apenas uma, Mari Lacerda (PT), não assinou a medida. “Desde o princípio nós apresentamos que, na nossa avaliação, o Plano Diretor enviado para casa era um bom documento, e que nosso mandato atuaria para sua preservação e, assim, faremos”, afirma a vereadora.

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Neste sentido, Mari Lacerda destaca que existe hoje um debate interno, “no partido e na bancada”, para que o PT organize uma posição mais bem definida da bancada no processo. Ela destaca, no entanto, que não houve qualquer orientação do partido ou do prefeito Evandro Leitão (PT) sobre a posição dos vereadores sobre o tema.

“Não houve nenhuma orientação de bancada para a assinatura dessa emenda coletiva, porque não tivemos tempo hábil para discutir. Assim como o prefeito já afirmou que também não houve orientação do executivo. Como nosso prefeito disse, o emendão é de responsabilidade dos vereadores”, avalia ainda Lacerda.

Vice-líder defende medida: "Não há desmonte"

Vice-líder de Evandro, Aglaylson (PT) defendeu sua assinatura no emendão, destacou “ampla convergência política” em prol da proposta e disse não existir “perspectiva de recuo” sobre ela. Para ele, o texto faz apenas "ajustes pontuais" ao Plano Diretor.

“É necessário destacar que o texto enviado pelo Executivo é o mais avançado das últimas décadas, incorporando cerca de 3 mil hectares de novas áreas de proteção ambiental. Por isso, a emenda coletiva realiza ajustes pontuais, de aproximadamente 25 hectares, o que representa menos de 1% do total. Não há desmontes, retrocessos ou flexibilizações incompatíveis com o que foi debatido amplamente”, afirma.

Na prática, a emenda conjunta barra a criação de mais de 50 zonas de proteção ambiental ou de interesse social, cria regras de transição extremamente flexíveis e libera grande desmatamento no Aeroporto. Ao todo, são mais de 60 pontos alterados do texto do Executivo, o que é classificado como uma "descaracterização total" pela bancada do Psol.

Aglaylson também contesta mobilização de movimentos sociais contrários ao emendão. “É importante evitar generalizações. Os movimentos sociais são plurais, diversos entre si, e não existe hegemonia ou monopólio de representação. O presidente da Casa, vereador Léo Couto, mantém diálogo permanente com organizações como a CMP (Central de Movimentos Populares), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e o Movimento Brasil Popular. Portanto, a participação social segue respeitada, e o mérito das propostas continua sendo analisado tecnicamente”, diz.

“Portanto, reafirmo: A emenda coletiva não compromete o Plano Diretor, não desmonta as proteções ambientais e não contraria o espírito do que foi construído com ampla participação social. Ela realiza ajustes compatíveis com a legislação, com as necessidades econômicas e urbanas de Fortaleza e com tudo o que foi debatido ao longo do processo. Nosso compromisso é claro e permanece o mesmo: uma Fortaleza sustentável, justa e inclusiva, que une preservação ambiental, desenvolvimento ordenado e justiça social”, conclui.

Vicente e Adriana ainda não comentaram assinatura no emendão

Também assinam a emenda os petistas Dr. Vicente e Adriana Almeida. Procurado pela coluna, Vicente não se manifestou. Já Adriana ainda não respondeu, até o presente momento, aos questionamentos feitos pela Vertical. (com Camila Maia - Especial para O POVO)