O Consórcio Santa Quitéria – formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Galvani Fertilizantes para a exploração de urânio e fosfato no Ceará – projeta um investimento de R$ 85 milhões no Porto do Mucuripe, em Fortaleza. O montante visa a construção da infraestrutura necessária para a movimentação de 1 milhão de toneladas de cargas por ano, o que deve ocupar 20% da área do porto da Capital, segundo revelaram os representantes do Consórcio com exclusividade ao O POVO.
A área será de uso exclusivo para o recebimento de insumos e o despacho de fertilizantes e ração animal com base no fosfato explorado na mina de Itataia, em Santa Quitéria. Após tratativas com a Companhia Docas do Ceará, estatal federal responsável pela operação no porto, a expectativa é de que os estudos de viabilidade devam acontecer ao longo deste ano e definam o dimensionamento necessário para o berço e a área de armazéns dedicada ao empreendimento.
“Em Mucuripe, a gente tem o recebimento de insumos e a distribuição dos produtos. A gente deve movimentar lá cerca de 1 milhão de toneladas, entre entrada e saída. Nossa estimativa é investir cerca de R$ 85 milhões e começar as obras em 2023”, projeta Raphael Turri, gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Galvani. Já o tempo de conclusão estimado é de dois anos.
Ele explica que a logística pensada para atender o Projeto Santa Quitéria conta com os modais rodoviários e marítimo (via cabotagem) tanto para o recebimento de insumos quanto para o envio da produção. De caminhões, a mina deve receber rochas extraídas dos canteiros da Galvani em Angico dos Dias e Irecê, ambas na Bahia. Enxofre e coque de petróleo completam a demanda da produção e devem chegar por navio, desembarcar no Mucuripe e serem levados em carretas para a mina também.
Já o envio da produção total projetada para Itataia, cerca de 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e as 220 mil toneladas de fosfato bicálcico (usado na nutrição animal), vai contar com a área negociada com o Porto do Mucuripe e pontos em terra. Os locais, de acordo com Turri, estão sendo estudados e deverão formar hubs de distribuição da Galvani na Região.
Já as 2,3 mil toneladas de produção anual de yelow cake, o concentrado de urânio produzido na mineração após ser dissociado do fosfato, deve ser enviado ao Exterior pelo Porto do Pecém. O projeto prevê que o material seja armazenado em tonéis para o transporte rodoviário até o terminal em São Gonçalo do Amarante.
Logo em seguida, as cargas serão colocadas em contêineres e enviadas ao exterior para conversão em hexafluoreto de urânio (UF6), as pastilhas de urânio. O material beneficiado chega ao Brasil, também de navio, no Rio de Janeiro, onde servirá de insumo para as usinas termonucleares de Angra dos Reis.
“É um transporte que deve acontecer numa frequência de três ou, no máximo, quatro vezes ao ano. Requer uma série de controles visando a segurança e por isso o material é colocado em tambores metálicos antes dos contêineres”, explica Alessandra Barreto, coordenadora de Licenciamento e Projetos da INB.
As negociações com o Complexo do Pecém, administrador do terminal, acontecem desde o ano passado, como O POVO informou em primeira mão. Mas até agora não há um acerto firmado formalmente para esta operação, segundo informa o Consórcio Santa Quitéria.
Perguntada sobre as exigências necessárias para que o yelow cake seja movimentado pelo porto cearense, a empresa respondeu que “todas as operações de transporte cumprem os requisitos legais estabelecidos pelo Ibama e pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), visando garantir a segurança ambiental e nuclear, respectivamente.” A CNEM também deve licenciar a instalação nuclear composta pela mineração e a planta de produção do yelow cake em três fases: instalação, construção e operação.
Em nota, o consórcio acrescentou ainda que, “para realizar o transporte de urânio, o terminal portuário deve ter o certificado ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code)”, sem dar detalhes sobre a emissão dessa certificação pelo Pecém.
Apoio do governo para exploração
Ter o Porto do Pecém como operador logístico trata-se de negociação comercial, mas o Consórcio Santa Quitéria já conta com o apoio do Governo do Estado - maior acionista do terminal - para a exploração de urânio e fosfato em Itataia.
Em 2020, o então governador Camilo Santana (PT) assinou um memorando de entendimento com o presidente do INB, Carlos Freire Moreira, e o então presidente da Galvani, Ricardo Neves de Oliveira, em cerimônia no Palácio da Abolição transmitida pelas redes sociais. Na ocasião, o investimento de R$ 2,3 bilhões foi destacado e o Estado assumiu o compromisso de prover duas estruturas básicas para viabilizar a mineração e o transporte da produção pela empresa: uma adutora e uma rodovia estadual.
Os equipamentos, no entanto, estão condicionados ao licenciamento ambiental. Ao O POVO, em janeiro, o secretário Maia Júnior (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) afirmou que "os compromissos assumidos pelo governo cearense serão cumpridos mediante a liberação pelos órgãos ambientais competentes" para a exploração da mina.
Atualmente, o processo de licenciamento está na fase de agendamento das audiências públicas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi aceito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o que autorizou a nova etapa. O Consórcio disse ter tratativas para duas audiências, mas outras instâncias podem agendar também.
O Consórcio disse estar montando dois escritórios próximos à mina, em Itatira e Santa Quitéria, para abrigar "o pessoal de Meio Ambiente e Social", que soma cerca de 5 a 10 pessoas. A contratação de pessoas deve começar logo também, pois planejam uma maior estrutura para a organização das audiências públicas. Até agora, desde os estudos iniciados, foram cerca de 100 pessoas e 15 empresas contratadas.
"Começamos a fazer reuniões no ano passado e, neste ano, isso está se intensificando. Estivemos conversando com as prefeituras de Itatira e Santa Quitéria, explicando o status do projeto e uma série de vereadores fizeram questionamentos sobre as alterações do projeto. Enfim, foi oportunidade de a gente explicar e dar os dados principais do projeto", detalhou Alessandra.
Indústria se prepara para gerar 90% da demanda por energia
A demanda de 37 megawatts/hora (MW/h) estimada pelo Consórcio Santa Quitéria para garantir a exploração mineral, a dissociação do urânio do fosfato e a produção de yelow cake, fertilizantes e ração animal em Itatia deve ser 90% garantida a partir do uso do vapor gerado pelo próprio processo de dissociação dos dois minérios.
“Na instalação mineroindustrial, haverá uma unidade de produção de ácido sulfúrico, cujo processo gera calor e a caldeira da planta produz vapor superaquecido capaz de mover uma turbina, na qual é acoplada a um gerador de energia. Com esse sistema, estima-se a geração de 33 MWh/h, o que corresponde a, aproximadamente, 90% da demanda do empreendimento (37 MWh/h). Os 4 MWh/h adicionais serão supridos pela rede da concessionária de energia elétrica da região”, detalha o consórcio.
A economia no projeto por parte da empresa, no entanto, não acaba com um dos benefícios apontados como vantagem da mineração: o aumento do fornecimento de energia na região a partir da exploração da mina. Isso porque, os 4MW/h restantes deverão ser demandados da concessionária de energia local, o que implica na construção de postes e fiação na região.
“É um investimento alto, que nem toda indústria tem. E nós ainda avaliamos a possibilidade de ser autossuficiente”, acrescentou Raphael Turri, gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Galvani.
O valor não implicou em um montante além dos R$ 2,3 bilhões já previstos, mas não foi detalhado pelo consórcio. A construção e operação também não seguem ritos além dos previstos e devem entrar em operação, caso as aprovações ambientais aconteçam dentro do estimado pelo consórcio, em 2025.