Criar uma secretaria para tratar de mercado internacional, avançar na articulação com o Governo Federal para reverter as perdas de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará e intensificar aproximação com o setor privado são as medidas da área econômica consideradas prioritárias pelo governador eleito Elmano de Freitas (PT). Ele diz não aumentar impostos no mandato que inicia em janeiro de 2023.
O petista concedeu entrevista na manhã de ontem, 4, ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO CBN e CBN Cariri, e começou falando que quer garantir uma relação muito próxima entre poder público e iniciativa privada, para ter um entendimento de quais são as dificuldades que o setor precisa e garantir um maior investimento no Estado.
"Nossa nova economia tem como pressuposto um elevado aumento do investimento privado para criação de emprego e renda no estado do Ceará. Estamos falando de investimentos na área da Energia renovável, de tecnologia da informação e comunicação, uma nova agropecuária que vai surgir no Ceará, com cadeias produtivas. Vai ser um nível de investimento importante e que eu considero muito bom para a economia", destacou.
Dentre esses investimentos privados que Elmano quer se aproximar, o mercado estrangeiro é um deles. Segundo o governador eleito, está sendo estudada a criação de uma secretaria especializada em negócios internacionais, com escritórios fora do Brasil.
"Nós temos grandes multinacionais chegando no Estado, que suas sedes são na Austrália, na Alemanha, na Europa. O estado de São Paulo tem escritórios fora do Brasil, e acho que chegou a hora de nós termos uma iniciativa muito forte para uma relação mais próxima com os centros de decisão dessas empresas para favorecer e antecipar suas chegadas", disse o governador eleito.
Ele destacou que a gestão de Camilo já saiu na frente na atração deste tipo de investimento, mas é preciso avançar. "Nós temos um centro (secretaria) de desenvolvimento econômico e dentro dele tem relações internacionais. A impressão que eu tenho é que nós vamos ter que tomar uma decisão selecionada para uma secretaria ou um escritório, para que haja uma relação mais direta. Na energia renovável, por exemplo, nós estamos falando de investimentos de R$ 100 bilhões. Isso é três vezes o orçamento do Ceará. Então, não podemos tratar isso encontrando uma vez ou outra, temos que acompanhar de perto para poder atrair e garantir que esse investimento aconteça.”
Elmano também garantiu que não vai aumentar os impostos no Estado. "Quero dar tranquilidade ao setor produtivo, setor industrial e comercial, de que nós vamos manter o que temos hoje de política tributária no Estado", afirmou.
Para fazer frente à queda na arrecadação de ICMS que, em agosto, chegou a 13,87%, no comparativo com igual mês de 2021, o governador eleito afirmou que pretende, primeiro, focar na busca por compensação de perdas por parte do Governo Federal, antes de entrar em um corte mais duro de gastos.
O Ceará é um dos estados que participa das reuniões de conciliação, mediadas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as perdas decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu o limite de 18% para alíquotas de ICMS nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações.
“É por isso que eu quero que o Lula seja eleito, porque eu sei que há uma responsabilidade com o equilíbrio fiscal dos Estados. Nós precisamos fazer a compensação financeira da redução de ICMS, porque isso representa R$ 3 bilhões a menos nas contas públicas do Ceará e R$ 3 bilhões não é qualquer coisa em um Estado pobre como o Ceará", completou.
Ainda de acordo com o governador eleito, o passe livre que será implantado na Região Metropolitana vai fazer com que o cidadão beneficiado gaste esse dinheiro no comércio local, e isso vai aumentar o ganho do Estado com impostos, mas que ainda será necessário articular com o governo federal sobre outras formas do dinheiro chegar aos estados.
"Nós precisamos fazer a compensação financeira da redução de ICMS, porque isso representa três bilhões a menos nas contas públicas do Ceará e três bilhões não é qualquer coisa em um Estado pobre como o Ceará", completou.