O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 encaminhado pela prefeitura de Fortaleza ao legislativo municipal apresenta um aumento de R$ 28 bilhões na previsão orçamentária em comparação com o plano anterior de 2022-2025, saindo de uma previsão orçamentária de R$ 42,5 bilhões para R$ 70,5 bilhões.
O documento estabelece metas, indicadores e limites orçamentários para as ações municipais dos próximos quatro anos, definindo como serão aplicados os recursos e quais áreas terão prioridade.
O texto foi aprovado em plenário junto com as emendas, em primeira discussão, na quarta-feira, 22, e segue agora para a segunda votação, quando será novamente apreciado pelos vereadores. Concluído esse trâmite, o projeto será submetido à redação final e, em seguida, encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo informou a Prefeitura de Fortaleza, a metodologia de elaboração do PPA 2026-2029 - chamado de Planejamento Integrado - difere do anterior porque foi concebida pela atual gestora, Carolina Monteiro, titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de (Sepog).
“Construímos o PPA dentro de uma metodologia inovadora que conecta de verdade os diferentes instrumentos de planejamento, indo além do que a legislação exige, discutindo efetivamente com a população e também com a própria gestão, com cada órgão do Município. Fomos desde o Plano de Governo, passando pela construção de Planejamentos Estratégicos setoriais, ouvindo a população nos Fóruns Territoriais, e detalhando, em parceria com os órgãos, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) e os Planos de Compras Anuais (PCA), já oriundos desse PPA", explica Carolina.
De acordo com o texto que tramita na Câmara Municipal, para os próximos quatro anos, saúde e educação continuam sendo as áreas que mais receberão recursos.
Embora a saúde mantenha o maior valor nominal, a educação tem um crescimento significativo em sua participação percentual, passando de 22,8% em 2022-2025 para 26% em 2026-2029.
Na Saúde, estão previstos investimentos de R$ 19 bilhões, representando 27% do total. Os recursos serão direcionados à redução da fila de cirurgias e exames do SUS, ampliação do projeto Girassol, ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e à criação do Programa de Atenção à Saúde da Mulher, dentre outras propostas.
Na Educação, o valor será de R$ 18,4 bilhões (26%). Entre as projeções estão: a ampliação do ensino integral com atividades diversificadas; a oferta de oficinas culturais e esportivas; a construção de novas escolas e creches; e a criação de espaços multiuso, como quadras, salas de vídeo e áreas de recreação.
De acordo com Câmara Municipal, o PPA foi elaborado em diálogo com a sociedade e com participação de secretarias municipais, com ênfase em uma metodologia integrada. Foram realizadas 35 oficinas de Planejamento Estratégico e 39 fóruns territoriais presenciais, além da disponibilização de uma plataforma virtual, que permitiu a participação popular.
Como resultado desse processo, os eixos de Equidade Social e Territorial e Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços foram apontados como prioritários, concentrando mais de 70% do valor total do plano.
As emendas são contribuições feitas pelos parlamentares para enriquecer e aprimorar o projeto. No caso do PPA, foram aprovadas seis emendas do vereador Aglayson (PT) e uma emenda do vereador Luciano Girão, com subemenda supressiva da Comissão. O colegiado ainda aprovou subemenda substitutiva à emenda 01, que era de autoria do vereador Julierme Sena.
Dentre as proposições dos parlamentares destacam-se as que garantem:
A Prefeitura de Fortaleza define o “Planejamento Integrado” como uma metodologia inovadora que vai além do que a Constituição exige para a construção dos instrumentos de planejamento oficiais: PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a Sepog, no Planejamento Integrado implantado pela gestão do prefeito Evandro Leitão, novas etapas foram adicionadas. Em março, uma reunião com os secretários validou o Plano de Governo e as prioridades da gestão.
A lista de projetos que surgiu dessa reunião fez parte das discussões nos 39 Fóruns Territoriais, quando a população foi consultada sobre prioridades para o PPA durante o mês de abril.
Em paralelo, cada órgão fez seu próprio Planejamento Estratégico com o apoio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Com a lista de projetos definida, a equipe ajudou os órgãos a montar o PPA, ajustando a linguagem orçamentária e detalhando também seu Plano de Contratação Anual (PCA) e, por fim, a LOA 2026.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é tornar as ações mais eficientes, evitando sobreposições entre os órgãos e melhorando a cooperação nas políticas públicas.