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Municípios dizem não ter como bancarem remunerações de consórcios de saúde
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Municípios dizem não ter como bancarem remunerações de consórcios de saúde

Prefeitos e Governo ainda não chegaram ao consenso em relação ao novo modelo de gestão da saúde proposto pelo Estado
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NILSON Diniz afirma que prefeituras e Governo do Estado têm trabalhado em plano operacional (Foto: Deísa Garcêz/Especial para O Povo)
Foto: Deísa Garcêz/Especial para O Povo NILSON Diniz afirma que prefeituras e Governo do Estado têm trabalhado em plano operacional

De um lado, o Governo do Estado tenta implantar um modelo de gestão dos consórcios de saúde que prioriza indicações técnicas de administradores. Do outro, prefeitos dos municípios que são presidentes desses consórcios e estão insatisfeitos com alguns aspectos da proposta.Uma das questões dissonantes é o recente lançamento de edital para seleção pública para os cargos de secretário-executivo, diretor administrativo financeiro, diretor-geral de policlínica e diretor geral de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) dos consórcios públicos de saúde, totalizando 258 vagas.

Para os presidentes, as remunerações oferecidas (entre R$ 12 e R$ 15 mil) estão fora da capacidade de pagamento de muitos municípios. Além disso, há cargos que, na concepção dos gestores municipais, deveriam ser de confiança, ou seja, ocupados por indicação política e não preenchidos por seleção pública.

Em reunião realizada na última segunda-feira, 6, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 13 presidentes de consórcios e cinco representantes discutiram os próximos passos a serem dados. Para Nilson Diniz, presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, as conversas passam longe de qualquer questionamento a ser feito no âmbito judicial.

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"Não há necessidade disso, pois há 90% de convergência entre o que o secretário da Saúde (Dr. Cabeto) e os presidentes querem. Os questionamentos sobre a legalidade do decreto que fala das indicações são normais, já que a iniciativa é inédita e não existe lei anterior para a regulamentação. No entanto, alguns prefeitos apontaram uma possível fragilidade do ponto de vista jurídico para o preenchimento das vagas da seleção, pois as assembleias dos consórcios é quem deveriam abrir edital", afirma Diniz.

"Além disso, o edital da Secretaria excede em até 150% o valor pago atualmente por alguns consórcios, sem contar que a seleção é para regime celetista (CLT), que demanda o pagamento de encargos trabalhistas — diferente dos cargos comissionados, que são dispensáveis ao fim de cada mandato", complementa.

Segundo Nilson, que tem mediado a relação entre prefeitos e Estado, já houve uma reunião com o Élcio Batista, secretário-chefe da Casa Civil, e está sendo aguardada uma com Dr. Cabeto.

Para o deputado estadual Audic Mota (PSB), a proposta de gestão apresentada pelo Governo do Estado é correta. "Acho até que foi pouco agressiva, pois um dos critérios do edital da seleção ainda dá ao gestor a opção de escolher entre um dos três primeiros colocados, enquanto que, a meu ver, o primeiro lugar é que deveria ser escolhido, por mérito das provas. No mais, os consórcios de saúde estavam mesmo precisando de uma reformulação completa, pois não dava mais para haver tantas discrepâncias entre eles, com alguns apresentando bons resultados e outros, apenas serviço deficiente e incompetência", destaca.

"Os consórcios são responsáveis por oferecer um segmento de saúde especializado, do qual a população precisa mas não tem acesso — caso dos exames mais caros e médicos especialistas. Por isso deveriam privilegiar a questão técnica na escolha dos gestores desses recursos, que são altíssimos", complementa.

O Ceará conta hoje com 21 consórcios instalados em cidades-polo mas que também atende municípios vizinhos. O POVO entrou em contato com a Secretaria de Saúde (Sesa), mas não obteve retorno até o fechamento desta página.

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