A abertura do ano Legislativo no Congresso Nacional foi marcada por discursos que enfatizaram a reforma tributária como prioridade das casas parlamentares. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, em sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos, que a responsabilidade fiscal é o caminho para um "país menos injusto e mais fraterno".
"O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas", afirmou o congressista.
Maia também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. "O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito — como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país", disse.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reforçou a importância da reforma tributária como uma das principais pautas a serem votadas no parlamento este ano. Referindo-se ao tema como "pauta improrrogável", Alcolumbre disse que o país precisa melhorar seu ambiente de negócios para o empreendedorismo.
"Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida de todos. Por isso, a reforma tributária é tão necessária", disse Alcolumbre. "Uma reforma que não castigue ainda mais o bolso dos nossos cidadãos, mas que, por outro lado, promova um ambiente de negócios com mais empregos e crescimento econômico".
Além de citar a reforma tributária, Alcolumbre também deu destaque à chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que introduz instrumentos para a União, os estados e os municípios ajustarem as contas públicas.
A PEC do Pacto Federativo também foi lembrada no discurso de Alcolumbre. Essa última proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente Jair Bolsonaro enviou ontem a mensagem do Poder Executivo para a abertura do ano legislativo. A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpriu agenda em São Paulo ao longo dia.
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Entre as prioridades legislativas listadas pelo presidente da República, para neste ano, estão os projetos em tramitação no Parlamento que ainda aguardam votação, como a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal no saneamento e as propostas de emenda constitucional do pacto fedetativo, dos fundos públicos e emergencial. (das agências)