A primeira das quatro parcelas do auxílio a Estados e municípios foi transferida ontem pelo Governo Federal. Para junho, R$ 15,03 bilhões serão distribuídos entre os entes federativos. Os pagamentos se repetirão pelos próximos três meses, totalizando mais de R$ 60 bilhões. No caso cearense, R$ 313,6 milhões foram encaminhados ao Estado e R$ 188,6 milhões fatiados entre os 184 municípios (ver lista abaixo). A prestação inicial, portanto, resulta em R$ 502,2 milhões injetados no Ceará.
A maior parte do montante é para livre aplicação pelos entes federativos. O restante obrigatoriamente deve ser destinado a ações de saúde pública e assistência social. Dos R$ 502,2 milhões para o Ceará, R$ 117,94 milhões são para investimento exclusivo em medidas de combate à Covid-19 e assistência social. Já R$ 385,2 milhões ficam reservados para que Estado e municípios possam definir o critério de manuseio com base em cada realidade.
Os valores são fruto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, implantado pela Lei Complementar 173/2020. O mecanismo foi instituído para atenuar danos econômicos gerados pela crise mundial. No Brasil, Estados e municípios registraram queda vertiginosa na arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), este municipal. No Ceará não foi diferente.
Entre os gestores ouvidos por O POVO, o sentimento é de que as verbas federais proporcionam certo alívio nas contas, sem que isso signifique uma saída definitiva do quadro de aperto. Resumidamente, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, afirmou que o repasse "realmente ajudou bastante e estávamos ansiosos para que chegasse."
Responsável pelo controle da arrecadação, ela lembrou que "as nossas quedas de abril e maio foram bem superiores aos valores que recebemos." Em prestação de contas a deputados estaduais no último dia 4, Pacobahyba delineou cenário trágico. Em abril, a diminuição verificada no ICMS foi de 26% e a retração no mês seguinte, 38%. As perdas gerais para o Ceará bateram R$ 1,4 bilhão.
Nilson Diniz (PDT), que preside a Associação Cearense dos Municípios (Aprece), compreende que "todo dinheiro que entra é bem-vindo." Mas mesmo com esse repasse e a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do ICMS, a estimativa é de que os gestores deem adeus a 2020 com as folhas 27% mais deficitárias do que em um "ano normal".
O caixa do município do Cedro, onde Diniz é prefeito, será engordado em R$ 527,8 mil com o repasse da primeira parcela do auxílio. Mas só a folha de pagamento dos servidores com benefícios como aposentadoria, ele relata, gira em torno de R$ 2 milhões. O gestor e outros 44 prefeitos das regiões Centro-Sul e Sul do Ceará estiveram reunidos ontem com o secretário de Saúde Dr. Cabeto. Demonstraram preocupações com os casos na Região e com a reabertura da atividade econômica.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Caucaia, Marcus Mota, lembra que apesar de o repasse ao município ter sido generoso, a "população é gigante" e os custos também. Ele diz que o prefeito Naumi Amorim (PSD) já externou desejo de aportar parte dos recursos para fazer doações de cestas básicas. "Grande parte desses recursos não são para Covid-19, são para repor queda de arrecadação."
Os novos R$ 738,4 mil que o prefeito de Baturité, Assis Germano (PDT), verá neste mês ajudam, mas não salvam as contas, ele define. A soma dos impostos que registraram queda ficou perto de R$ 815 mil. "É uma ajuda boa, mas ainda não cobre a perda que tivemos.", comenta.
Via assessoria de comunicação, a Prefeitura de Fortaleza foi procurada por O POVO às 18h34min de ontem, mas não respondeu os questionamentos enviados.
Fortaleza R$ 55.135.115,30
Caucaia R$ 7.464.697,54
Juazeiro do Norte R$ 5.663.730,82
Maracanaú R$ 4.706.973,06
Sobral R$ 4.315.541,18
Crato R$ 2.728.993,45
Itapipoca R$ 2.671.882,53
Maranguape R$ 2.664.033,65
Iguatu R$ 2.117.090,67
Quixadá R$ 1.812.017,12
Pacatuba R$ 1.723.283,47
Quixeramobim R$ 1.674.744,35
Aquiraz R$ 1.657.993,18
Russas R$ 1.615.092,86
Canindé R$ 1.590.368,89
Tianguá R$ 1.568.660,54
Crateús R$ 1.550.649,43
Aracati R$ 1.539.764,28
Pacajus R$ 1.491.349,08
Cascavel R$ 1.481.847,80
Icó R$ 1.404.908,13
Horizonte R$ 1.390.842,11
Camocim R$ 1.314.914,53
Acaraú R$ 1.293.846,49
Morada Nova R$ 1.278.334,61
Viçosa do Ceará R$ 1.257.659,02
Barbalha R$ 1.255.428,29
Limoeiro do Norte R$ 1.229.795,49
Tauá R$ 1.215.729,48
Trairi R$ 1.154.983,28
Granja R$ 1.130.816,99
Boa Viagem R$ 1.125.074,92
Acopiara R$ 1.120.943,93
Eusébio R$ 1.107.476,91
Beberibe R$ 1.106.547,43
Itapajé R$ 1.087.999,29
Brejo Santo R$ 1.021.944,78
São Gonçalo do Amarante R$ 1.000.153,81
Mauriti R$ 990.652,53
São Benedito R$ 989.433,89
Mombaça R$ 904.624,68
Santa Quitéria R$ 902.683,11
Amontada R$ 897.498,72
Pedra Branca R$ 893.491,66
Ipu R$ 866.764,16
Itarema R$ 863.913,78
Várzea Alegre R$ 841.090,06
Guaraciaba do Norte R$ 839.458,32
Massapê R$ 800.110,65
Ipueiras R$ 788.316,68
Itaitinga R$ 784.474,86
Pentecoste R$ 779.744,87
Baturité R$ 738.414,33
Missão Velha R$ 731.040,51
Paracuru R$ 724.492,89
Ubajara R$ 718.626,88
Jaguaribe R$ 716.354,85
Jaguaruana R$ 696.174,96
Paraipaba R$ 676.325,56
Bela Cruz R$ 673.165,35
Santana do Acaraú R$ 670.294,31
Nova Russas R$ 667.733,10
Parambu R$ 651.064,56
Lavras da Mangabeira R$ 650.796,05
Tabuleiro do Norte R$ 634.044,88
Redenção R$ 600.088,15
Novo Oriente R$ 590.876,05
Milagres R$ 568.258,87
Campos Sales R$ 566.482,56
Marco R$ 565.139,98
Jardim R$ 561.277,51
Caririaçu R$ 556.960,62
Aracoiaba R$ 546.715,77
Tamboril R$ 542.212,99
Independência R$ 540.705,18
Guaiúba R$ 538.350,52
Ocara R$ 530.894,08
Cedro R$ 527.878,46
Senador Pompeu R$ 526.618,51
Ibiapina R$ 516.311,69
Jucás R$ 512.924,28
Cruz R$ 512.800,35
Aurora R$ 509.227,04
Forquilha R$ 500.221,49
Irauçuba R$ 498.940,88
Assaré R$ 483.676,87
Coreaú R$ 477.872,83
Barro R$ 468.454,18
Caridade R$ 465.707,08
Morrinhos R$ 465.438,55
Barreira R$ 463.187,17
Quixeré R$ 457.486,40
Uruburetama R$ 451.310,57
Itatira R$ 447.117,62
Araripe R$ 446.146,84
Orós R$ 442.573,53
Quiterianópolis R$ 435.488,88
Catarina R$ 427.516,07
Pindoretama R$ 424.810,28
Itapiúna R$ 420.989,12
Chorozinho R$ 418.551,83
Hidrolândia R$ 412.644,52
Icapuí R$ 411.735,70
Umirim R$ 409.484,30
Jijoca de Jericoacoara R$ 409.298,42
Madalena R$ 406.716,55
Farias Brito R$ 401.738,70
Tejuçuoca R$ 396.306,45
Cariús R$ 386.226,84
Reriutaba R$ 381.930,61
Cariré R$ 381.042,45
Varjota R$ 380.464,11
Solonópole R$ 378.481,23
Banabuiú R$ 375.858,06
Jaguaretama R$ 375.135,13
Croatá R$ 373.090,29
Capistrano R$ 366.377,43
Santana do Cariri R$ 365.592,55
Carnaubal R$ 363.650,98
Aiuaba R$ 359.375,40
Monsenhor Tabosa R$ 355.967,34
Alto Santo R$ 354.149,71
Piquet Carneiro R$ 350.287,24
Salitre R$ 341.921,98
Fortim R$ 340.393,51
Pereiro R$ 336.820,21
Tururu R$ 336.076,63
Quixelô R$ 334.155,72
Saboeiro R$ 326.740,59
Nova Olinda R$ 321.494,24
Meruoca R$ 311.001,52
Barroquinha R$ 310.175,32
Porteiras R$ 309.741,58
Acarape R$ 308.357,69
Apuiarés R$ 301.562,22
Mucambo R$ 300.260,95
Graça R$ 297.410,57
Iracema R$ 295.303,77
Frecheirinha R$ 290.656,40
Uruoca R$ 285.864,46
Miraíma R$ 285.410,05
Choró R$ 279.275,52
Ibaretama R$ 275.805,50
Palmácia R$ 275.165,19
Milhã R$ 271.715,81
Chaval R$ 269.939,50
São Luís do Curu R$ 268.514,30
Ibicuitinga R$ 258.703,20
Ipaumirim R$ 257.422,59
Poranga R$ 254.799,42
Pacoti R$ 253.250,29
Paramoti R$ 252.527,37
Aratuba R$ 244.699,15
Abaiara R$ 242.427,10
Alcântaras R$ 241.952,04
Ipaporanga R$ 239.452,79
Jaguaribara R$ 235.487,04
Martinópole R$ 232.017,01
Groaíras R$ 228.608,94
Potengi R$ 228.133,88
Pires Ferreira R$ 226.192,32
Ararendá R$ 225.861,83
Mulungu R$ 223.548,49
Catunda R$ 213.613,45
Deputado Irapuan Pinheiro R$ 198.803,86
Palhano R$ 193.867,33
Penaforte R$ 187.484,95
Moraújo R$ 180.193,75
Tarrafas R$ 177.467,30
Jati R$ 167.532,26
Arneiroz R$ 161.934,77
Itaiçaba R$ 161.666,26
Umari R$ 159.724,70
São João do Jaguaribe R$ 157.907,06
Senador Sá R$ 157.452,65
General Sampaio R$ 157.349,38
Altaneira R$ 156.688,42
Antonina do Norte R$ 151.875,81
Ererê R$ 148.674,30
Pacujá R$ 134.938,76
Potiretama R$ 132.584,10
Baixio R$ 129.878,31
Guaramiranga R$ 107.261,14
Granjeiro R$ 100.052,56
Total R$ 188.622.579,51