Em deliberação realizada em plenário, ontem, entendimento unânime dos deputados estaduais prevaleceu sobre o Regimento Interno. Por 37 votos a zero, se decidiu que o relatório que aponta para a suspensão de André Fernandes (Republicanos) por 30 dias terá votação aberta, sem que o processo necessite retornar para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), último estágio de tramitação antes do plenário no qual, em 18 de março deste ano, parlamentares deliberaram secretamente sobre o tema.

Questionado enquanto deixava o plenário, o presidente da Casa, José Sarto (PDT), afirmou que consultará o Departamento Jurídico para saber se as condições legais para que paute o caso na próxima quinta-feira, 20, estão dadas.

A discussão ainda se refere à denúncia encaminhada por André Fernandes ao Ministério Público do Ceará (MPCE), cujo conteúdo confunde competições de jogos eletrônicos (e-sports) com jogo do bicho, concluindo assim que o também deputado estadual Nezinho Farias (PDT) operaria esquema ilegal em favor de facção criminosa.

O conjunto de regras internas do Legislativo prega que um formato de votação tem de ser o mesmo que se aplicará na fase seguinte. O debate sobre o seguimento desta norma foi levantado por Heitor Férrer (SD). Ele alegou que o Regimento e o Código de Ética não podem se sobrepor ao que determina a Constituição Federal, na Emenda 76/2013. O dispositivo ao qual Férrer se refere eliminou o voto secreto em casos de processos que apurem quebra de decoro parlamentar, por exemplo.

Fernandes se posicionou favorável à deliberação aberta, argumentando ser "importante que a população saiba" quem votará contra ele, contra Leonardo Araújo (MDB) e contra Osmar Baquit (PDT).

Ao mencionar o pedetista e o emedebista, Fernandes se referiu ao bate-boca dentro do plenário em que os dois adversários trocaram acusações e quase se agrediram fisicamente. Foi em 10 de março deste ano. O caso é alvo de representação no Conselho de Ética pelo Pros. Com a menção, Fernandes também ofereceu indícios de qual será a sua estratégia.

"A gente é tão igual, que eu chego para ele (Leonardo Araújo) e digo: se eu for punido, você vai também", disse Fernandes na tribuna.

Ao votar "sim", a ideia do bolsonarista foi adicionar "pressão popular" nesta equação. Ele alega ser vítima de uma arbitrariedade da Casa, já que interpreta que o entrevero de Araújo e Baquit não caminha no ritmo do processo dele - que, por sua vez, já ultrapassou um ano.

Fernandes já prometeu, inclusive, que ficará contra a punição dos dois caso o processo avance ao plenário. O bolsonarista já usou redes sociais para se dizer perseguido e ou censurado. Intensamente presente neste território, deverá se valer da Internet para reforçar a tese de perseguição, divulgando os votos dos colegas.

Porém, nessa corrida por apoios, Fernandes reuniria mais condições de êxito com a deliberação secreta. Ou seja, parlamentares não alinhados a ele poderiam livrá-lo sem que fossem publicamente expostos pela escolha que, além de beneficiá-lo, iria na contramão do pedetista Nezinho. O alvo da denúncia infundada defendeu intensamente a cassação do adversário nos bastidores, no decorrer do processo - quando ainda se debatia o tipo de sanção.

Só o PDT, por exemplo, tem 12 cadeiras no Parlamento além da de Sarto. Como são necessários 23 votos de 45 (o presidente não participa), eventual votação em bloco teria peso relevante. "Não tratamos ainda", limitou-se a responder o líder do partido na AL-CE, Guilherme Landim, ao ser indagado sobre o tema.

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O espírito de corpo, o fato de ele ter pedido desculpas a Nezinho, além da alegação de que solicitou sigilo ao MPCE seriam outros fatores com probabilidade de influenciar mais decisivamente os rumos da deliberação, desde que fosse secreta.

Mesmo com os contras de uma votação aberta, a situação ainda é de indefinição. Ele tem os apoios de pelo menos oito parlamentares: Delegado Cavalcante (PSL), David Durand (Republicanos), Soldado Noelio (Pros), Toni Brito (Pros), Leonardo Araújo (MDB), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Nelinho Freitas (PSDB) e Dra. Silvana (PL).

Deputados como Lucílvio Girão (PP), Danniel Oliveira (MDB), Walter Cavalcante (MDB) têm propensão de votar com Fernandes, mas ainda estudam o tema para fechar uma posição. A bancada do MDB, de quatro, pode ir unificada. No plenário, Fernandes disse ao O POVO que não falaria sobre quem o apoia ou não, para não prejudicar as próprias tentativas de costuras.

 

Duas horas

A leitura do relatório pela punição de André Fernandes levou mais de duas horas. Evandro Leitão (PDT) e Toni Brito (Pros) foram dois dos que se dedicaram à missão. Alguns deputados criticaram reservadamente a burocracia do processo