Após uma série de reviravoltas nos bastidores da Assembleia Legislativa (AL-CE), processo contra o deputado André Fernandes por quebra de decoro deve ser lido nesta quinta-feira no plenário da Casa. Com o procedimento, parecer de Augusta Brito (PCdoB) que determina suspensão de 30 dias ao bolsonarista começa a ser discutido no plenário e pode ser votado ainda neste mês.
Oficialmente, ainda não há confirmação de quando a ação entrará na pauta do Legislativo, nem se sua votação será aberta ou secreta. O POVO apurou, no entanto, que avançou consenso na Mesa Diretora para que o processo seja lido logo no início da sessão de quinta-feira, 13, por volta das 9 horas. Com cerca de 80 páginas, a expectativa é que a leitura dure cerca de três horas.
O processo deveria ter tido leitura no plenário na quinta-feira passada, 6, mas não foi incluído na pauta por conta de polêmicas relacionadas à tramitação. Técnicos da Casa apontam trecho do Regimento Interno estipulando que, em casos do tipo, o formato da votação em plenário deve seguir o mesmo aplicado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que aprovou o relatório em votação secreta em dezembro passado.
Apesar disso, o presidente da CCJR da Casa, Antônio Granja (PDT), afirma que o processo não retornou à Comissão e pode seguir direto ao plenário. "A presidência vai resolver qual o encaminhamento deverá ser tomado. Há uma possibilidade de não voltar para a CCJR", diz. A tese foi corroborada à reportagem por fontes da Mesa Diretora.
O relatório que será lido na quinta-feira prevê suspensão de 30 dias do mandato por quebra de decoro parlamentar. O processo diz respeito a caso onde o deputado acusou, em denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPCE), o colega Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facções criminosas.
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A denúncia foi apresentada após o deputado citar, de forma genérica, que recebia denúncias de ligação de deputados com grupos criminosos. Cobrado por colegas como Acrísio Sena (PT) e Salmito Filho (PDT) a citar nomes, Fernandes encaminhou denúncia sigilosa contra Nezinho ao MPCE, com base em projeto do pedetista que regulamentava no Estado a prática de "e-sports" - modalidade competitiva de jogos eletrônicos.
Nas últimas sessões da Casa, Fernandes tem contestado a ação contra ele, se dizendo vítima de perseguição por fazer oposição a Camilo Santana (PT). Na semana passada, o deputado chegou a ocupar a tribuna do Legislativo por quase meia hora para expor diferenças de tratamento dispensado a ele e a outros parlamentares da AL-CE.
Ele destaca que desentendimento entre os deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT) em março deste ano não gerou punição a nenhum dos dois. Em março deste ano, discussão entre eles no plenário da Casa descambou para agressões verbais graves e os parlamentares precisaram ser contidos para evitar confronto físico.
"O Conselho de Ética aprovou por unanimidade a suspensão por 30 dias do meu mandato, sendo que eu não roubei, eu não estava em áudio vazado tratando de corrupção, como foi o caso do deputado Bruno Gonçalves, eu não agredi parlamentar nem atribuí crime publicamente na Mesa desta Casa, como foi o caso dos deputados Leonardo Araújo e Osmar Baquit", disse.
Rito do processo
Leitura do relatório de Augusta Brito (PCdoB) no plenário da AL-CE marca chegada do processo ao plenário da Casa.
O relatório, com cerca de 80 páginas, será incluído na pauta do dia da Assembleia e será lido, junto com o resto da pauta, logo no início da sessão pelo secretário em exercício na Mesa Diretora.
Com a leitura, o texto passa a seguir o ritual normal para votação de matérias pelo plenário, podendo ser votado já na semana seguinte pelos deputados estaduais.
É esperado, no entanto, que o deputado apresente recursos ou tente judicializar a questão, o que provocaria atrasos na tramitação.