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O tarifaço de Trump e o liberalismo
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Hugo de Brito Machado Segundo é mestre e doutor em Direito. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor da Faculdade de Direito da UFC e do Centro Universitário Christus. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.

O tarifaço de Trump e o liberalismo

Não é o propósito deste texto discutir se essa visão é correta, se admite exceções, ou até que ponto a intervenção deve ocorrer, visto que a História já mostrou o fracasso de economias totalmente dirigidas pelo Estado
Donald Trump (Foto: ANNA MONEYMAKER)
Foto: ANNA MONEYMAKER Donald Trump

De acordo com o pensamento liberal, as trocas realizadas em uma sociedade livre levam, no longo prazo, ao melhor resultado para a coletividade. A Economia é um sistema complexo, sujeito a múltiplos fatores imprevisíveis, razão pela qual, em regra, não deve haver intervenção externa, especialmente estatal.

Tudo se resumiria ao lema laissez faire, laissez aller, laissez passer, le monde va de lui-même — em tradução livre, “deixe fazer, deixe ir, deixe passar, o mundo vai por si mesmo”.

Não é o propósito deste texto discutir se essa visão é correta, se admite exceções, ou até que ponto a intervenção deve ocorrer, visto que a História já mostrou o fracasso de economias totalmente dirigidas pelo Estado.

A questão aqui é outra: chamar atenção para a coerência, ou sua ausência, nos discursos sobre o tema. Quando o pau que bate em Chico não bate em Francisco, é sinal de que belos discursos são pretextos para ocultar o inconfessável.

É o caso, leitor, de se fazer o teste. O Estado contraria o laissez faire ao financiar os estudos de um jovem de baixa renda para que conclua a universidade. Ou ao prestar assistência a famílias vulneráveis, para que não passem privações e tenham preservada sua dignidade.

Há quem se oponha a isso, dizendo que a intervenção é indevida ou nociva. “Não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar”, seria o argumento.

O tarifaço imposto por Donald Trump, com diversas implicações jurídicas (quem sabe tema de artigos futuros), permite desde já uma reflexão sobre a coerência.

O Governo do Estado propõe medidas para conter os danos causados pelo tarifaço — inclusive comprar, com recursos públicos, os produtos que deixarão de ser exportados. Laissez-faire? Ensinar a pescar?

Não se trata de criticar o Estado, preocupado em manter a economia local, os empregos e, em última análise, sua arrecadação. Longe disso.

A questão é cobrar coerência de quem condena gastos estatais para corrigir distorções do mercado — mas só quando destinados aos mais pobres.

O exemplo mostra que às vezes pode ser necessário dar o peixe, sim. Ou a ajuda estatal só é válida quando favorece nosso interesse, não o de outra pessoa ou classe social?

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