Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Vice-líder do governo Evandro Leitão (PT), o vereador João Aglaylson (PT) defendeu nesta sexta-feira, 21, a emenda coletiva assinada por 34 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza como forma de “ajuste” ao projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Fortaleza. Pela base petista, além do vice-líder, assinam a emenda os vereadores Dr. Vicente (PT) e Adriana Almeida (PT), com exceção da líder do partido na Casa, vereadora Mari Lacerda (PT).
“A emenda coletiva parte do entendimento de que o Plano Diretor é, por natureza, um instrumento sujeito a análise, ao aperfeiçoamento e ao debate do Poder Legislativo. A Câmara Municipal possui prerrogativa constitucional para propor ajustes, e todo o processo vai ocorrer dentro do rito regular, com avaliação técnica, parecer da Comissão Especial e uma ampla convergência política, expressa nas assinaturas de 34 dos 43 vereadores”, afirma Aglaylson, destacando que parlamentares não devem recuar.
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O texto enviado à Casa ainda em novembro passa por análise de emendas na Comissão Especial do Plano Diretor na Casa antes de votação em plenário. A proposta passou por processo participativo de audiências públicas e aprovação na última Conferência da Cidade, com mais de 600 delegados votantes.
Para Aglaylson, o projeto já chegou ao Legislativo como “o mais das últimas décadas”, mas com a necessidade de “ajustes pontuais”. “A emenda coletiva realiza ajustes pontuais, de aproximadamente 25 hectares, o que representa menos de 1% do total. Não há desmontes, retrocessos ou flexibilizações incompatíveis com o que foi debatido amplamente”, defende.
O dispositivo, por sua vez, recebe críticas de ambientalistas e alguns segmentos populares por reduzir pelo menos 22 polígonos de Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs) e excluir 35 perímetros previstos para serem convertidos em Zonas de Interesse Social (ZIS) ou de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são excluídos pela emenda. A proposta inicial da gestão Evandro previa o aumento de 38,43% da Macrozona do Ambiente Natural, a qual engloba a ZPA e a Zona de Uso Sustentável (ZUS).
O vereador afirma que presidente da Casa mantém diálogo com movimento populares para além do setor privado. “Os movimentos sociais são plurais, diversos entre si, e não existe hegemonia ou monopólio de representação. O presidente da Casa, vereador Léo Couto, mantém diálogo permanente com organizações como a CMP (Central de Movimentos Populares), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e o Movimento Brasil Popular. Portanto, a participação social segue respeitada”, sustenta.
Tese, no entanto, é contrariada principalmente pela bancada do PSOL na Casa. Parlamentares acusam que as alterações no zoneamento e parâmetros de construção na emenda atendem apenas aos interesses das construtoras, representadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom).
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Líder do PT na Câmara Municipal e parte da minoria que não assina emenda, a vereadora Mari Lacerda (PT) diz proposta deve ser revisada. “É uma emenda muito densa, trata de 63 artigos, mais de cem páginas, como muitos pontos a serem melhor analisados”, comenta.
Mari reconhece ainda a necessidade de alinhamento entre parlamentares do partido e trâmite do Plano na Casa. “Estamos debatendo internamente, no partido e na bancada, a necessidade de reunir o partido para organizar uma posição melhor da bancada nesse processo”, destaca.
“Desde o princípio nós apresentamos que, na nossa avaliação, o Plano Diretor enviado para casa era um bom documento, e que nosso mandato atuaria para sua preservação e, assim, faremos”, garante. Pelo partido, João Alglaylson, Dr. Vicente e Profª Adriana Almeida integram a lista de autores.
A parlamentar descarta também qualquer determinação prévia para assinar texto coletivo. “Não houve nenhuma orientação de bancada para a assinatura dessa emenda coletiva, porque não tivemos tempo hábil para discutir. Assim como o prefeito já afirmou que também não houve orientação do executivo. Como nosso prefeito disse, o emendão é de responsabilidade dos vereadores”, enfatiza.
por Camila Maia - Especial para O POVO
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