A elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, que tem início hoje, 1º de janeiro de 2024, no Ceará deve elevar também os preços ao consumidor, segundo projeções feitas ainda quando a mudança era apenas um projeto.
Considerada a mais polêmica medida do primeiro pacote enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) - ainda em fevereiro de 2023 -, a nova alíquota busca recompor perdas de R$ 2 bilhões do Estado contabilizadas ainda em 2022, quando o governo federal impôs um teto do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações - serviços considerados essenciais.
Mas incidindo sobre estes três, a nova base de cálculo deve gerar um efeito em cadeia sobre demais itens do consumo, vide a influência principalmente dos combustíveis e da energia elétrica sobre outros grupos, explica Wandemberg Almeida, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).
O motivo é porque boa parte dos itens consumidos pelos cearenses são transportados via terrestre e um imposto maior sobre diesel e gasolina resulta em artigos mais caros ao consumidor. A mesma lógica é aplicada à energia elétrica usada ao longo da cadeia, apesar de que a tarifa é definida apenas uma vez no ano e não imediatamente, como os combustíveis.
"Para muitos, alterações como essa podem parecer pequenas à primeira vista, mas é essencial analisar o verdadeiro impacto dessas mudanças tributárias", alerta análise do portal Simtax ao calcular o impacto no bolso do consumidor.
Em uma simulação de venda para um produto cujo preço é R$ 100, o portal projeta um aumento de 100% no preço ao consumidor a partir da aplicação de uma margem de 30% e de mais 20% de alíquota do ICMS.
"O que inicialmente parecia ser um aumento de apenas 2,00% representa, na verdade, um aumento de 15,56% na arrecadação para o governo do Ceará. Isso, por sua vez, diminui o lucro do varejo e resulta em um aumento de preço para o consumidor final", analisa, observando que alguns itens serão ajustados automaticamente, como os medicamentos.
Almeida avalia que a elevação da alíquota do ICMS “acaba gerando uma certa influência negativa”, devido aos impactos em todas as etapas do consumo, desde a produção da matéria-prima até a venda nos supermercados - no caso das mercadorias. O efeito disso são preços mais caros e, logicamente, inflação.
“Mexe com o bolso do produtor, dos empresários, dos investidores e principalmente com o consumidor final, a população”, reforça, lembrando do efeito sobre os serviços também - como salões de beleza, restaurantes e bares.
No entanto, o economista ressalta o peso disso sobre os alimentos, “o que traz um certo desconforto para o bolso da população, para o orçamento das famílias do Estado do Ceará”.
De acordo com a prévia da inflação (IPCA-15) de dezembro, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador “ficou em 0,77% em dezembro, 0,53 ponto percentual (p.p.) maior que a de novembro, quando variou 0,24%.”
“O resultado foi, em grande parte, influenciado pelo grupo de Transportes, com alta de 2,36% e puxado pela alta na gasolina, que subiu 6,48%. Em 2023, esse subitem acumulou alta de 16,91%”, atesta nota do IBGE divulgada no ano passado.
Wandemberg Almeida observa ainda que o início do ano já é um período no qual parte dos cearenses já possuem mais compromissos para resolver quitar ou parcelar, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de colégios e material escolar.
“O salário mínimo vai ter aumento agora também, de R$ 92, mas não condiz tanto com a necessidade. Sabemos que é preciso um aumento maior para cobrir os custos e despesas”, lamenta, recordando a alta do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.
A alternativa que surge, vislumbra o economista, é a substituição de itens do consumo e o corte de serviços contratados pelas famílias cearenses, uma vez que a elevação do ICMS “acarreta uma perda de poder de compra da população.”
Em fevereiro, quando o governador enviou o pacote à Alece, o secretário estadual Fabrízio Gomes (Fazenda) justificou a medida ressaltando as perdas amargadas pelo Estado ainda em 2022. Ele se refere às medidas encabeçadas pelo governo federal de Jair Bolsonaro (PL), as quais fizeram com que o Estado do Ceará perdesse um repasse de R$ 2 bilhões.
Ao longo de 2023, o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu uma recomposição às unidades federativas, mas as cifras foram abaixo do esperado. Decisão do Supremo Tribunal Federal ainda em 2022 determinava um repasse de R$ 750 milhões, o que representa mais de R$ 1 bilhão das perdas calculadas.
Outro fator reforçou a elevação já depois da decisão aprovada na Alece e tem relação direta com a reforma tributária aprovada no fim do ano passado. O temor de perder mais receita pela indefinição das regras de repartição do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) motivou elevações no ano passado.
Ao todo, 11 estados aprovaram aumento nas alíquotas de ICMS, que entraram em vigor ainda em 2022, e outros seis, incluindo o Ceará mudaram suas respectivas legislações para que essas altas ocorressem em 2024. Dessas 17 unidades federativas, apenas Paraná e Distrito Federal não compõem o eixo Norte-Nordeste.
Dada a necessidade de recompor a arrecadação perdida há dois anos pelo fisco cearense, Almeida analisa que é preciso uma estratégia do governo para que a economia não sofra apenas os efeitos negativos das medidas.
“Poderíamos estar aproveitando uma retomada de crescimento, fazendo com que o nosso estado pudesse aproveitar o crescimento do País. Fazer bons investimentos e melhor distribuição e gestão dos recursos, mas pode acontecer o contrário”, alerta.
Estados com alterações nas alíquotas do ICMS
Bahia: De 19% para 20,5% em 07.02.2024 (Lei nº 14.629/2023);
Ceará: De 18% para 20% em 01.01.2024 (Lei nº 18.305/2023);
Distrito Federal: De 18% para 20% em 21.01.2024 (Lei nº 7.326/2023);
Espírito Santo: A proposta de elevar a alíquota para 19,5% foi inicialmente aprovada, porém o estado decidiu rever a decisão e manterá a alíquota atual de 17% em 2024;
Goiás: De 17% para 19% (Lei 22.460/2023);
Maranhão: De 20% para 22% em 19.02.2024 (Lei nº 12.120/2023);
Minas Gerais: De 18% para 19,5% (em análise);
Paraíba: De 18% para 20% em 01.01.2024 (Lei nº 12.788/2023);
Pernambuco: De 18% para 20,5% em 01.01.2024 (Lei nº 18.305/2023);
Paraná: De 19% para 19,5% (Lei 1029/2023);
Rio de Janeiro: De 20% para 22% (Lei 10.253/2023);
Rio Grande do Norte:
De 20% para 18% em 01.01.2024 (Lei nº 11.314/2022);
Rio Grande do Sul: O governador decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS
Rondônia: De 17,5% para 19,5% em 12.01.2024 (Lei nº 5.629/2023; Lei nº 5.634/2023);
São Paulo: Informou que, no momento, o estado não possui planos de aumentar o ICMS;
Tocantins: De 18% para 20% em 01.01.2024 (Lei nº 4.141/2023; ADI 7375).
Fonte: Simtax