O comando da Polícia Militar no Ceará alertou agentes de segurança para que não participem de eventuais atos ou de movimentos de paralisação, sob risco de prisão por crimes como motim e desobediência.
Em nota divulgada ontem e distribuída entre as tropas nos quartéis, o comandante-geral da PM, Alexandre Ávila de Vasconcelos, afirma que "tais atitudes podem configurar, em tese, os seguintes crimes militares: motim, revolta, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciação para motim ou revolta, incitamento, apologia de fato criminoso ou do seu autor, desrespeito a superior", além de outros tipos de delitos, todos passíveis de detenção.
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A recomendação da PM atende a uma provocação do Ministério Público do Estado (MPCE), expedida também nessa sexta-feira, mesmo dia em que o governador do Estado, Camilo Santana (PT), enviou à Assembleia Legislativa (AL-CE) proposta de reajuste salarial dos militares discutida e aprovada em reunião com entidades e representantes da PM e dos bombeiros na última quinta-feira.
Em ofício assinado pelo promotor da Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas, o MPCE notifica a PM para que vete a seus integrantes, policiais e bombeiros, participação em atividades que resultem em quebra de hierarquia ou na suspensão dos trabalhos dos militares.
VEJA O OFÍCIO DO MPCE
O documento solicita também que as chefias dos militares "instaurem os necessários IPMs para apurar eventual crime de abandono de posto, no referente aos militares oriundos das demais regiões do estado e que para cá se deslocaram com o fito de integrar tal manifestação".
Em transmissão nas redes sociais na última quinta-feira, 13, o deputado estadual Soldado Noelio (Pros) convocou a tropa a participar de assembleia na próxima terça-feira, 18, a fim de discutir alteração na proposta já avalizada por dirigentes de entidades, parlamentares e membros do Governo nesta semana, com intermediação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas.
Embora tenha chancelado os interlocutores que negociaram e esboçaram a proposta final de reestruturação dos vencimentos dos agentes, a corporação rejeitou os percentuais acordados entre o Abolição e os deputados. Entre os principais pontos de divergência, está o parcelamento do reajuste em três vezes, e não apenas uma.
Após rodada de conversas com deputados da base no Abolição, entre os quais o presidente da AL-CE, José Sarto (PDT), e o líder Júlio César Filho (Cidadania), o governador encaminhou para o Legislativo o projeto ratificado pelas partes na mesa. A Casa deve começar a discuti-lo na semana que vem. A previsão é de aprovação antes do Carnaval.
Pela nova tabela acordada, um soldado da PM passará a receber R$ 4,5 mil ao final de 2022 — um aumento de 29% em relação ao soldo de hoje, caso a mensagem seja aprovada na Assembleia.
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"Esperamos que o Governo reabra as discussões"
Diretor da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz disse aguardar que o Governo do Estado reabra as discussões sobre o reajuste dos militares.
Após horas de reunião na quinta-feira passada, Queiroz e outros representantes dos PMs e secretários do Estado fecharam uma proposta de reestruturação salarial da corporação, mas a tabela foi rejeitada pela categoria ao final do dia.
Segundo Queiroz, a tabela acordada, que teve anuência dos deputados Capitão Wagner e Soldado Noélio, ambos do Pros, não teve aceitação dos militares. "Nós recebemos a simulação discutida, mas, quando foi levada à tropa, mesmo com pré-aceitação, ao tomar conhecimento dos números, ela não se agradou", relatou o dirigente.
Queiroz acrescentou: "O que estamos esperando do Governo é que reabra as discussões para poder, em sintonia com a tropa, ter um prognóstico melhor do que a gente acabou acordando ontem. Tem que ser feita uma mudança e reabrir o debate".
A proposta conjunta de dirigentes e Governo prevê gastos de R$ 495 milhões, acrescidas as gratificações que já eram pagas aos militares. Pela nova tabela, um soldado passará a receber R$ 4,5 mil ao final de 2022. O número de parcelas de pagamento do reajuste foi reduzido de quatro para três. (Henrique Araújo)