Dois dos três senadores cearenses apoiam o adiamento das eleições municipais de outubro para novembro ou dezembro deste ano. De autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2020) será votada nesta terça-feira na Casa, a partir das 16 horas.
O texto da medida estabelece mudança na data da votação do primeiro turno de 4 de outubro para 6 de dezembro - a etapa complementar do pleito ficaria para 20 de dezembro.
Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) concordam com a iniciativa de adiar por algumas semanas a ida às urnas em todo o País. Questionado sobre o assunto, o senador Cid Gomes (PDT) não respondeu.
Ao O POVO, o senador tucano declarou que "segue as orientações dos infectologistas", que recomendam o adiamento. Ontem, o Senado ouviu os pesquisadores Átila Iamarino e David Uip numa sessão da qual também participou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Tasso, no entanto, adverte que "não concorda com prorrogação de mandatos", uma tese defendida por parte dos atuais prefeitos e vereadores como forma de assegurar a saúde dos eleitores, mas que não tem encontrado guarida entre deputados e senadores.
Também favorável à remarcação do pleito, Eduardo Girão avaliou ontem que "a prorrogação de mandato não seria nada saudável, só em caso emergencial, de uma forma dramática".
O congressista disse acreditar que "as eleições tenham que ser feitas neste ano, com prazo perfeito de 15 de novembro até 6 de dezembro", calendário defendido pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Relator da matéria, o pedetista já sinalizou que o primeiro turno da eleição pode se realizar em 15 de novembro e o segundo, no dia 6 do mês seguinte. Rocha, todavia, não recebeu bem a ideia de Barroso para esticar o período de campanha eleitoral, que iria de agosto até meados de novembro.
Além do adiamento, Girão postulou ainda a adoção do voto facultativo como teste para eleições futuras. Um defensor dessa modalidade, ele falou que "seria uma saída humanitária interessante".
Aos senadores, Barroso apresentou ontem um esboço da proposta defendida pelo TSE, com previsão de visita às urnas nos dias 15/11 e até 20/12 e horário de votação estendido das 8 horas às 20 horas. O presidente do TSE citou ainda a possibilidade de dispensa ou anistia de votantes que faltarem ao compromisso, já que, no Brasil, o voto é obrigatório.
O ministro do Supremo ponderou que a campanha estendida, mantidas as datas de convenções partidárias em 5 de agosto e de homologação de candidaturas até 15 do mesmo mês, garantiria tempo hábil para que o TSE possa analisar os eventuais pedidos de impugnação de nomes.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto de autoria de Randolfe Rodrigues será remetido à Câmara, onde deve encontrar mais resistência. Lá, se acolhido sem alterações, passa então a vigorar.
A PEC sugere uma alteração no texto constitucional. No trecho que trata das eleições, propõe-se a seguinte redação: "As eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde".
Propostas para adiamento das eleições 2020
Há pelo menos três propostas em discussão a respeito de mudança no calendário eleitoral de 2020. Uma delas é a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada ontem pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo ele, as eleições seriam realizadas em 15 de novembro (primeiro turno) e até 20 de dezembro (segundo turno), mantendo-se as datas de convenções partidárias (5 de agosto) e de homologações de candidaturas (15 do mesmo mês).
A segunda proposta é a que será votada hoje, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A PEC 18/2020 fixa as datas em 6 de dezembro (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno).
Já o relator da PEC, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar emenda sugerindo o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 6 de dezembro, mas adiando também os prazos de convenções e homologações, sem esticar a campanha, como sugeriu Barroso