O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) empossa hoje sete novos desembargadores, em cerimônia agendada para as 16 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Dos magistrados ingressantes, cinco são mulheres, quatro aprovadas por merecimento e uma por antiguidade.
Passam a compor o pleno do tribunal as juízas Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino, que encabeçaram a lista de candidatas por merecimento, aprovadas no último dia 17.
Das quatro vagas restantes, destinadas aos postulantes que estavam na “entrância final” da carreira, três foram ocupadas e uma está suspensa, à espera de julgamento instaurado a pedido da presidente do TJ-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, que requereu abertura de procedimento de recusa à candidatura do juiz Francisco das Chagas Barreto.
Na lista por antiguidade, o pleno acolheu, na mesma sessão do dia 17/3, os nomes de Maria Ilna Lima de Castro, Carlos Augusto Gomes Correia e José Evandro Nogueira Lima Filho.
Os novos membros da corte de 2ª instância do Judiciário cearense chegam após aprovação de projeto de lei, ainda no ano passado, que ampliou o número de desembargadores dos atuais 43 para 53 magistrados, com acréscimo de oito cadeiras para juízes e de duas para representantes da advocacia.
Com as cinco desembargadoras eleitas, a ala de mulheres no tribunal vai agora a 21 assentos, o que equivale a 39,62% do total de componentes do TJ-CE.
Em conversa com O POVO na última segunda-feira, 21, as novas magistradas do tribunal traçaram uma projeção do trabalho que as espera e avaliaram o que significa, para elas, a participação de mais mulheres no Judiciário.
“Sempre me incomodou que nós somos maioria, todos nós sabemos, mas sempre fomos tratadas como minoria, e isso está mudando”, considerou Sílvia Soares de Sá Nobrega, antes na titularidade da 2ª Vara de Registros Públicos e a partir de hoje à frente da 1ª Câmara de Direito Criminal.
“Não queremos ser tratadas como maioria, queremos ser tratadas com equidade”, acrescentou a juíza, que admitiu estar “muito honrada em poder representar todas essas mulheres da geração das minhas avós, da minha mãe, que não tiveram a oportunidade que eu tive, e também passar para a geração das minhas filhas essa nova construção”.
Para Rosilene Ferreira Facundo, desembargadora designada para a 3ª Câmara Criminal, a luta por representatividade no Judiciário é antiga. “Essa pauta é sempre trazida à tona porque os números e o diagnóstico revelam essa diferença entre mulheres e homens, bem mais magistrados do que magistradas”, observou.
Segundo a juíza, porém, o movimento de aprovação de mais mulheres nos tribunais sinaliza para uma transformação desse cenário. “É uma ação que está caminhando para concretizar aquilo que a Constituição preconiza, que é a igualdade de gênero”, analisou. “Estamos no caminho, tudo tem ponto de partida.”
De fato, a equidade de gênero é uma das metas previstas na agenda de desenvolvimento sustentável defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU). No âmbito nacional, a defesa do incremento no contingente de mulheres no Judiciário faz parte de campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2018.
Apenas na região Nordeste, avaliando-se a composição dos nove Tribunais de Justiça estaduais, o Ceará aparece na segunda colocação, atrás somente da Bahia, na quantidade de desembargadoras proporcionalmente ao total de magistrados, com 37% - percentual que vai aumentar com a eleição dos novos membros.
Escolhida para a 3ª Câmara Criminal, a desembargadora eleita Andréa Mendes Bezerra Delfino concorda que ainda há descompasso na balança, mas a posse desta quinta-feira “indica uma mudança”.
“É público e notório”, destacou, “que nos tribunais a participação da mulher é bem inferior do que a masculina, mas fico muito feliz porque vamos passar agora a ser 21 mulheres compondo o TJ e vai ser quase metade”.
Questionada sobre o que aguarda da função que irá desempenhar, a magistrada reconheceu que a missão é desafiadora, mas ressaltou: “Trabalho desde os 14 anos de idade, sempre me vi trabalhando, com responsabilidade, dedicação, tendo cumprido meus deveres. E aqui não vou fugir disso. É um sonho realizado. A gente almeja chegar ao topo da nossa carreira profissional e aqui estamos chegando”.
Uma das quatro acolhidas por merecimento para se somar ao pleno do Judiciário, Jane Ruth Maia de Queiroga ponderou, no entanto, que elas “foram reconhecidas não por serem mulheres, fomos reconhecidas por nossa capacidade e nosso merecimento entre tantas que concorreram também”.
“A mulher sempre foi valorizada como a dona do lar”, refletiu a juíza, “a que cuida melhor dos filhos, da família, e é uma luta para as mulheres conquistarem espaço em um mercado sempre ocupado por homens. É uma evolução. Cada vitória de uma mulher é uma vitória de todas”.
Mais experiente do grupo de novas integrantes da corte de 2º grau da Justiça local, Maria Ilna Lima de Castro, que assume a 2ª Câmara Criminal, admitiu que a superação do quadro em desfavor das mulheres é lenta, mas foi otimista: “Sei que é difícil, mas vem mudando, e agora estamos muito felizes por mulheres estarem ocupando os cargos. As mulheres são excelentes no trabalho”.
Além da posse dos novos membros do pleno, o TJ-CE também elege hoje, a partir das 9 horas, as duas listas tríplices que serão encaminhadas ao governador Camilo Santana (PT), a quem compete a escolha dos dois ocupantes das vagas remanescentes.
Pleno define as duas listas tríplices para preenchimento de duas vagas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) finaliza hoje, a partir das 9 horas, as duas listas tríplices com nomes de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para preenchimento de duas vagas de desembargador, previstas no chamado quinto constitucional.
Inicialmente composta por seis membros cada uma, somando 12 nomes, as duas listas serão reduzidas a seis nomes, juntas, e, em seguida, encaminhadas ao governador Camilo Santana (PT), que faz a indicação dos dois escolhidos para ocupar as vagas restantes.
O chefe do Executivo deve concluir a escolha até o fim de março, já que a estimativa é de que deixe o governo em 2 de abril para concorrer a vaga no Senado.
Ao todo, dez vagas terão sido preenchidas ao final do processo de ampliação e eleição dos novos membros do Judiciário – oito da magistratura e duas da advocacia. O incremento atende a projeto de lei proposto pelo TJ-CE e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado.
Integram uma das listas os advogados André Luiz de Souza Costa, Moacir Augusto Meyer de Albuquerque, Marcus de Paula Pessoa, Rosa Maria Felipe Araújo, Bievenido Sandro Andrade Fiúza e José Feliciano de Carvalho Júnior.
A segunda lista é composta pelos advogados Everardo Lucena Segundo, Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, José Inácio Linhares, Wyllerson Matias Alves Lima, Kennedy Ferreira Lima e Melissa Pereira Guará.
A votação e escolha dos defensores é aberta, feita por cada um dos 43 desembargadores, em sessão transmitida ao vivo pelos canais do TJ-CE nas redes sociais.