Em meio às tensões em torno da proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros, que chega hoje à Assembleia Legislativa (AL-CE), ações do Ministério Público do Estado (MPCE) e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) jogam pressão sobre associações de militares.
No fim da manhã de ontem, o MPCE entrou com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra cinco entidades de militares por ameaça de paralisação das atividades. Entre outras medidas, o órgão requereu o bloqueio das contas das associações.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, as instituições estariam realizando "atividades típicas de representação sindical e mobilizando as respectivas categorias para participar de atos públicos", o que é vedado por lei.
Encaminhado para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o pedido foi acatado pela juíza Cleiriane Lima Frota. A magistrada fixou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da determinação e impediu que os dirigentes das categorias se reúnam, pessoal ou virtualmente, até março, sob pena de sanção.
Também nessa segunda-feira, o TJCE manteve decisão da desembargadora Francisca Adelineide Viana, que revogou liminar expedida pela própria juíza concedendo habeas corpus preventivo contra eventual prisão de policiais e bombeiros que participem, direta ou indiretamente, de atos reivindicatórios.
A primeira decisão, de janeiro deste ano, foi deferida em benefício dos PMs e bombeiros, a pedido de entidades representativas do segmento. Em 5 de fevereiro último, porém, a desembargadora reviu o juízo após ter sido provocada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e recuou, submetendo a ação à Seção Criminal do TJ e suspendendo a medida cautelar.
Reunido nessa segunda-feira, o colegiado declinou da competência para apreciar o tema, remetendo-o para o Órgão Especial do Tribunal, que ainda não tem data para analisar o assunto. Até lá, no entanto, a suspensão do habeas corpus continua válida, ou seja, militares que tomem parte em atos paredistas poderão ser presos, conforme entendimento da Seção Criminal.
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Policiais têm reunião marcada para hoje, no entorno da AL-CE, a partir das 9 horas. A convocação foi feita pelo deputado estadual Soldado Noelio (Pros) na última quinta-feira, 13, horas depois de aprovar acordo salarial com o Governo do Estado, durante rodada de negociações com intermediação de parlamentares e do MPCE.
O POVO entrou em contato com presidentes de associações de PMs, mas não obteve retorno até o encerramento da edição. Na sexta-feira, 14, o presidente da Aspramece, Pedro Queiroz, disse à reportagem esperar que o governador Camilo Santana (PT) reabrisse as negociações sobre a tabela de vencimentos. O Palácio da Abolição descarta essa possibilidade.
REAJUSTE
Pela nova tabela salarial de policiais e bombeiros, negociada entre governo e deputados, um soldado passará a ganhar R$ 4,5 mil ao fim de 2022. Hoje, o soldo da patente é de R$ 3,2 mil