Em nota oficial, a Federação Cearense de Atletismo (Fcat) reforça que o desconto de 50% nas inscrições de corridas de rua para idosos deve incidir sobre todos os kits do atleta. Declaração foi feita após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza. 

Segundo o MPCE, a promotoria foi procurada por um idoso que não conseguiu o desconto no chamado "kit completo" de corrida, obtendo o benefício apenas no "kit básico", contrariando o que determina o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

"Ressaltamos a importância dessa legislação para assegurar a proteção e os direitos das pessoas idosas, incluindo o benefício do desconto na compra de Kit de Corrida de Rua, assim como todos os serviços que disponham ao público geral, promovendo maior inclusão, igualdade e bem-estar dessa população", diz nota publicada por Isaias Albuquerque Batista, presidente da Fcat.

Para o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, a medida representa um avanço na garantia de direitos das pessoas idosas que participam desse tipo de evento no Ceará.

"O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a inclusão e a igualdade no acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer. A iniciativa da Federação Cearense de Atletismo fortalece o cumprimento da legislação e amplia a proteção da população idosa, promovendo mais saúde, integração e respeito aos seus direitos", destacou.