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Governo Federal abre crédito e permite aporte de R$ 816,6 mi na Transnordestina
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Jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora digital de Economia do O POVO, onde começou em 2014. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Negócios e tem Certificação Internacional em Marketing Digital pela ESPM e DMI da Irlanda

Governo Federal abre crédito e permite aporte de R$ 816,6 mi na Transnordestina

A Sudene fará a conversão do montante em debêntures da TLSA, concessionária da ferrovia
Tipo Notícia
A Fase 2 da ferrovia Transnordestina tem como destino o porto de Suape, em Pernambuco (Foto: Ministério dos Transportes)
Foto: Ministério dos Transportes A Fase 2 da ferrovia Transnordestina tem como destino o porto de Suape, em Pernambuco

Com a abertura do Orçamento Fiscal da União ao crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para reforçar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), abrem-se mais recursos para as obras da Transnordestina.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi quem sancionou a Lei nº 15.158, que permite o acesso ao montante.

Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025.

A partir deste movimento, será possível que o FDNE faça a aplicação do valor arrecadado com o segundo leilão para recompra das cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), realizado no último mês de março.

 

Conforme o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire, os valores serão aplicados como um aporte extra na construção da ferrovia Transnordestina.

“O FDNE, sob administração da Sudene, fará a conversão dos R$ 816,6 milhões em debêntures da TLSA (Transnordestina Logística S. A.), concessionária da Transnordestina”, frisou.

A obra, inclusive, teve ordem de serviço assinada em junho deste ano para mais um trecho de 46 quilômetros, passando pelos municípios de Quixadá (10,5 km), Itapiúna (21 km), Capistrano (12 km) e Baturité (2,5 km). A extensão total é de 1.207 quilômetros.

A Sudene é a principal financiadora da construção da Transnordestina. Até 2024, a autarquia havia liberado R$ 3,8 bilhões em financiamento do FDNE para a construção.

A partir da assinatura do aditivo, foram acordados mais R$ 3,6 bilhões em financiamento, dos quais já foram liberados R$ 400 milhões.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca o esforço do Governo Federal para a conclusão da ferrovia que liga três estados do Nordeste a partir do município de Eliseu Martins (PI), passando por Pernambuco, até chegar ao Porto de Pecém (CE).

“Essa obra foi interrompida em governos anteriores e ganhou tração no governo do presidente Lula. Em uma ação conjunta da Casa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tribunal de Contas da União, da Sudene e do Congresso Nacional, vamos garantir a conclusão da Transnordestina, ação estratégica para o desenvolvimento regional”, destacou.

Novo trecho da Transnordestina até Pernambuco

Até então, o trecho assumido pela TLSA não contempla mais o projeto original, que tinha uma ramificação para Pernambuco, formando um T invertido no mapa do Nordeste.

Mas o Governo Federal busca viabilizar a ferrovia de Salgueiro ao Porto de Suape, por meio do Ministério dos Transportes.

A expectativa é que, neste segundo semestre, sejam publicados os editais para a contratação das empresas responsáveis pela continuidade das obras nos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, com 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, com 53 km).

A assinatura está prevista para dezembro, e o início dos trabalhos para o primeiro semestre de 2026.

Com 544 quilômetros de extensão, o ramal pernambucano da ferrovia foi retirado do projeto sob responsabilidade da concessionária em 2022.

A exclusão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após uma série de análises apontarem a inviabilidade da empresa operar o tráfego em duas regiões portuárias — Suape (PE) e Pecém (CE).

Até 2016, quando ainda estava sob concessão, foram construídos 38% desse trecho. O ramal foi retomado na gestão do presidente Lula e inserido entre os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com orçamento de R$ 450 milhões para sua continuidade.

Veja também: Moraes suspende decreto de Lula e decisão do Congresso sobre aumento do IOF

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