A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspenderam a licença ambiental concedida à empresa Aerotrópolis S.A. Empreendimentos, responsável por obras no entorno do Aeroporto de Fortaleza.
A decisão foi tomada após vistoria técnica identificar diversas irregularidades, como intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), supressão de vegetação além dos limites autorizados e manejo inadequado da fauna.
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A obra foi interditada em caráter imediato, com a suspensão total das atividades da Aerotrópolis no trecho desmatado. Segundo os órgãos ambientais, será elaborado um relatório final da vistoria. A empresa foi notificada ontem, 26, e, com isso, terá cinco dias para apresentar defesa.
De acordo com a Semace, embora o processo de licenciamento tenha seguido os trâmites legais com anuência do Município desde 2023, a atuação da empresa descumpriu as condições estabelecidas, o que motivou a suspensão da licença.
O órgão informou que a área total suprimida ainda está em análise pelos técnicos, mas já foi lavrado auto de infração e aplicada multa. O processo administrativo poderá resultar em novas penalidades, conforme previsto na legislação ambiental.
Além disso, o relatório final da vistoria definirá as medidas de recuperação ambiental que a Aerotrópolis terá de cumprir caso seja comprovado que houve dano à vegetação e à fauna. Entre as medidas, estão previstas ações de compensação e recomposição, a serem exigidas em conformidade com a legislação.
O vereador Gabriel Aguiar (PSOL-CE) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE) consideram que apenas a suspensão da licença ambiental é uma medida insuficiente.
Diante disso os parlamentares protocolaram ofícios a todos os bancos signatários do Protocolo Verde — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia — solicitando também a suspensão do crédito de financiamento à Aerotrópolis e à Fraport Brasil S.A., concessionária que administra o aeroporto.
O Protocolo Verde é um compromisso das instituições financeiras públicas de destinar recursos apenas a empreendimentos ambientalmente regulares.
Segundo os parlamentares, a Fraport transferiu de forma irregular à Aerotrópolis áreas de segurança aeroportuária oficialmente mapeadas como Mata Atlântica. No local, já foram devastados mais de 40 hectares de floresta nativa para a construção de galpões, hotéis e centro comercial.
“Não faz sentido que bancos públicos, signatários do Protocolo Verde, sigam financiando empresas que praticam crimes ambientais e destroem a Mata Atlântica. É hora de barrar o fluxo de dinheiro para quem está destruindo um patrimônio nacional”, afirmou Gabriel Aguiar.
Como O POVO já havia noticiado, a derrubada de 32 hectares da Floresta do Aeroporto ocorreu antes mesmo do término da avaliação de documentos solicitados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A construção seria voltada para o centro logístico do aeroporto. A doutora em Biologia Vegetal, Francisca Soares de Araújo, explica que esse deslocamento forçado aumenta os riscos tanto para a fauna quanto para a população. De um lado, os animais ficam mais vulneráveis a atropelamentos, choques elétricos e até à extinção; de outro, a convivência próxima aos humanos eleva a possibilidade de transmissão de doenças.
"Não podemos esquecer que o vírus da Covid-19 foi transmitido por um morcego. Quanto mais esses animais saem das áreas de floresta e vão para áreas urbanas, do ponto de vista animal é a extinção e, do ponto de vista humano, aumenta o risco de transmissão de doenças", explica a doutora.
Desde o flagrante do desmatamento da floresta do aeroporto, imagens de animais invadindo muros, calçadas e fiações elétricas próximas ao aeroporto tem circulado nas redes sociais.
Para a bióloga, o problema não se limita apenas ao desaparecimento da vegetação, mas também às consequências indiretas, como o aumento da temperatura nas áreas vizinhas e a alteração no equilíbrio ecológico. Um dos vídeos inclusive mostra um sagui (popularmente conhecido como soim) morto nos fios de alta tensão de um poste.
Outro impacto destacado é a perda da função reguladora da floresta. A vegetação natural ajudava a absorver água das chuvas e a manter o clima mais ameno. Sem essa barreira, cresce a possibilidade de inundações e a intensificação do efeito de ilha de calor, fenômeno que já vem sendo percebido por moradores da região.
"Os remanescentes de cobertura vegetal das áreas urbanas ajudam na retenção de água e diminuem o escoamento superficial", pontua.