O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apontou violação aos direitos humanos no Projeto Santa Quitéria, que planeja a exploração da maior jazida de urânio associado ao fosfato do Brasil e cuja jazida está localizada em Santa Quitéria, no Interior do Ceará. Uma comitiva visitou a área para elaborar o documento.
No relatório publicado na última semana, o CNDH diz que "identificou em 7 frentes diferentes diversos problemas" no projeto apresentado pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani Fertilizantes e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Destacam-se no documento: ausência de registro do componente indígena e de quilombolas e populações tradicionais no Estudo de Impacto Ambiental (EIA); omissão quanto aos riscos associados à radiação; e o risco de comprometimento do fornecimento de água para consumo humano e de criações de animais em anos de seca para o município de Santa Quitéria, bem como para a Bacia do Acaraú e da sub-bacia do Groaíras.
"Muito me comoveu ver as casas dotadas de captação de águas pluviais em cisterna para consumo humano. A comunidade recebe 27 ou 28 caminhões pipa por mês - e o empreendimento vai gastar isso por hora. Não me parece razoável que o empreendimento use um mar de água enquanto a população não tem um filtro de água cheio", diz o conselheiro Carlos Vilhena, em nota do Conselho.
Ao término, o CNDH faz recomendações ao Ibama pelo indeferimento da licença; ao Governo do Ceará pela não renovação do memorando de entendimento; à Defensoria Pública pelo ajuizamento de ação em defesa das comunidades do entorno da jazida, entre outras medidas por outros órgãos.
Resposta
Responsável pelo projeto que prevê o investimento previsto de R$ 2,3 bilhões na região de Santa Quitéria, o Consórcio Santa Quitéria diz que não teve acesso ao relatório do CNDH, pois "não foi possível acessá-lo por meio de link disponibilizado no site e nos perfis do CNDH nas redes sociais."
"Apesar de não termos tido acesso ao relatório em sua integralidade, foi possível notar, durante a exposição do seu resumo na reunião, diversos equívocos, que já foram amplamente refutados com fatos e dados técnicos apresentados à sociedade civil e protocolados juntos aos órgãos reguladores. Ressalta-se que representantes de grupos caracterizados por seu posicionamento público contrário ao projeto colaboraram com a elaboração do relatório emitido pelo CNDH", diz nota enviada ao O POVO.
O Consórcio destaca a realização das audiências públicas, parte do processo de licenciamento, e informa que foram prestados esclarecimentos ao Ibama e à Comissão Nacional de Energia Nuclear, responsável pelo licenciamento nuclear do projeto.
"O Projeto Santa Quitéria não viola ou violará qualquer direito humano. Pelo contrário, promoverá o acesso a esses direitos por meio do crescimento socioeconômico sustentável que representará a toda a região", acrescenta a nota.
Rito
Hoje, o Projeto Santa Quitéria espera a avaliação do Ibama, sobre o EIA/Rima entregue, e da CNEM, sobre a licença nuclear