O governador Camilo Santana (PT) criticou a decisão do juiz Roberto Bulcão, que revogou mandado de prisão preventiva contra o líder do motim dos policiais militares do Ceará em fevereiro, o ex-deputado federal Cabo Sabino. Nas redes sociais, Camilo disse estar indignado com o relaxamento da prisão de um "foragido que liderou um motim que causou pavor à população cearense e provocou dezenas de mortes no Estado".
"Inaceitável que alguém promova todo tipo de desordem, cometa crimes, desafie a própria Justiça, Ministério Público, Governo e sociedade, e seja mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido. Esse acusado terá que responder pelos seus gravíssimos atos, pelo bem do Estado de Direito", publicou o governador.
Sabino se apresentou à Vara de Audiência de Custódia no fim da tarde de ontem e teve prisão revogada. Segundo o juízo, a ordem foi expedida porque "uma medida cautelar preventiva é suficiente para a garantia da ordem pública, antes ameaçada pelo momento dos policiais".
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Agora, Sabino cumpre apenas medida cautelar que o impede de "frequentar unidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros durante o período de seis meses, exceto em caso de intimação". Sabino era considerado foragido e estava sendo procurado pela Polícia Militar do Ceará em função de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário, por meio da vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará.
O ex-parlamentar era acusado de crime militar por liderança de motim no 18º Batalhão da Polícia Militar durante a paralisação da PM no Ceará em fevereiro. A primeira informação sobre o mandato de prisão foi anunciada no dia 28 de fevereiro, na sede do Ministério Público Federal, pelo procurador-geral de Justiça cearense, Manuel Pinheiro, durante reunião da comissão que negociava com os PMs. Na noite da última quarta-feira, 4, durante entrevista para a GloboNews, Camilo Santana afirmou que Sabino estava foragido da Justiça.
Por não prever anistia, Sabino foi contra o acordo que selou o fim da paralisação dos PMs. "A maioria decidiu, mas vocês acabaram de assinar a minha demissão (da Polícia Militar). Eu não tenho dúvida", disse no último domingo, 1º, dia final do motim.
Na transmissão ao vivo que faz nas redes sociais às quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro disse que os PMs do Ceará fizeram uma greve e não motim. "A GLO terminou (no Ceará), demos oito dias, prorrogamos por mais sete. No quinto foi feito um acordo, e decidiu a questão da greve dos policiais. Olha o que eu falei: greve", ressaltou.
Durante os 13 dias de motim da PM no Estado, Bolsonaro se esquivou de criticar os soldados. Em visita ao Ceará, o ministro da Justiça Sergio Moro também evitou chamar a paralisação de ilegal. Apenas dias depois Moro afirmaria que o motim foi feito ao arrepio da Constituição. (colaborou Henrique Araújo)
AL-CE
A proposta de reajuste para PMs no Estado tramita na Assembleia AL-CE e deve ser avaliada na CCJR ainda este mês. O que deve ser discutido, sem alterações no montante final de R$ 495 milhões, é a mudança dos valores das patentes
Base
Líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania) diz que, antes de seguir para CCJR, uma comissão de discutirá os pontos principais. "Antes, faremos uma reunião interna para saber como o assunto será tratado" afirmou.
Cortes
Os dois maiores cortes de toda a corporação, ambos em 41%, foram submetidos a dois soldados. Um deles, admitido na PM em janeiro do ano passado, teve redução no salário bruto de R$ 6,7 mil para R$ 3,9 mil