Em 2015, O POVO mostrava uma realidade insólita: criminosos haviam expulsado moradores de suas casas na comunidade Cidade de Deus, localizada no bairro São João do Tauape, em Fortaleza. A ordem — mostrava a matéria, com base em informações policiais — partia do traficante Rogério de Oliveira Cury, o “Rogério Bocão”.
Uma das famílias expulsas, por exemplo, havia tido um parente assassinado a tiros após a suspeita de ter delatado criminosos. “Saímos sem nada de lá, apenas com algumas roupas”, afirmou um dos expulsos ao O POVO naquele ano. “Foram oito casas tomadas por esse bandido. Quatro delas, eu ganhava algum dinheiro com aluguéis a R$ 600. Agora, estamos nas casas dos outros e dependendo da caridade alheia e de cestas da igreja”.
Dez anos se passaram e não se pode dizer que facções expulsando moradores de casa surpreende. Em 2018, O POVO noticiou que, entre novembro de 2017 e julho de 2018, em Fortaleza, 131 famílias haviam procurado a Defensoria Pública do Ceará relatando terem sido expulsas de suas casas.
Em 2021, O POVO relatou que 38 famílias de uma mesma comunidade do bairro Bom Jardim foram expulsas. “Facção expulsa moradores e cobra ‘pedágios’ de comerciantes no Alameda das Palmeiras" foi, por sua vez, a manchete de uma matéria do O POVO de 2023.
Mais recentemente, esse procedimento se fez presente em, pelo menos, três regiões distintas. Em julho, em Uiraponga, distrito de Morada Nova (Vale do Jaguaribe), parte das 300 famílias que ali moravam precisou se mudar às pressas por causa das ameaças feitas na disputa entre os antigos aliados Gilberto de Oliveira Cazuza, o “Gilberto Mingau”, de 35 anos, e José Witals da Silva Nazário, o “Playboy”, de 25 anos.
Expulsões de moradores também têm sido registradas no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, após, no fim de junho, estourar uma guerra entre Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE).
Como O POVO mostrou em 13 de agosto passado, também foi registrada em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. No dia anterior, uma casa foi pichada com ameaças que determinavam a saída dos moradores em 24 horas. Vídeo mostra policiais militares ajudando na mudança dos moradores.
A prática criminosa se tornou uma das principais formas com as quais os faccionados fazem valer o poder de ditar ordens nos territórios onde agem. As vítimas dos crimes são os indesejados: pessoas suspeitas de fazerem delações às forças de segurança, ou, então, que teriam algum tipo de vínculo com inimigos (o que pode ser uma mera relação de parentesco com um “envolvido”).
Além disso, o imóvel pode ser “requisitado” por sua condição estratégica, seja para fuga, seja para esconder armas ou drogas. E, claro, todos os argumentos podem ser apenas uma mera desculpa para a expulsão.
Ao tomar uma casa, os faccionados podem colocar aliados para morar ali, reforçando a sua presença no território. Ou, então, podem vender ou alugar, fazendo da expulsão de moradores mais uma forma de lucro.
A apuração feita por O POVO a partir da consulta de órgãos públicos, especialistas, pesquisas acadêmicas e documentos oficiais também mostrou que o Estado tem tido uma grande dificuldade para coibir a prática criminosa.
Os entraves não se limitaram apenas à prevenção dos crimes, à responsabilização de autores e à reparação às vítimas, mas, antes mesmo, a notificação dos casos desafia as autoridades policiais e os órgãos públicos e da sociedade civil que se dedicam à questão.
De janeiro a maio deste ano, apenas dois casos de crime de esbulho possessório (Lei 2.848 do Código Penal, Artigo 161), o enquadramento penal mais comum feito em casos de expulsão de moradores, foram registrados no Estado, conforme dados da Polícia Civil do Ceará (PCCE). Em todo o ano passado, foram 12 registrados, enquanto, em 2023, cinco.
São números nitidamente subnotificados, já que, na maior parte das vezes, as vítimas sequer procuraram a Polícia ou órgãos de assistência a vítimas de violência. Em 2024, a Rede Acolhe, da Defensoria Pública do Estado, contabilizou 42 famílias expulsas somente no residencial Alameda das Palmeiras, localizado no Ancuri. Número que, frise-se, diz respeito somente às vítimas que procuraram a instituição.
O POVO procurou a Defensoria Pública para saber se havia registros atualizados de expulsões de moradores, mas o órgão afirmou não ter esse dado. Ministério Público Estadual (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (Cravv), do Governo do Estado, também informaram não ter esse indicador.
Em setembro de 2023, uma reunião entre representantes do MPCE, da SSPDS e de outras instituições, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e o Banco do Brasil, foi realizada para pensar soluções sobre as expulsões de moradores no Alameda das Palmeiras, no Ancuri.
Entre as deliberações feitas estava o desenvolvimento de um banco de dados permanentemente atualizado sobre os proprietários de cada um dos imóveis, a fim de possibilitar um controle sobre os ocupantes das unidades; e a criação de um cadastro específico de expulsão de unidades no SIP3W, o Sistema de Informações Policiais utilizado pela PCCE.
O MPCE afirmou que a PCCE é quem deveria responder sobre a criação dos cadastros, enquanto a corporação não respondeu.
Foi em meados de 2012 que o sociólogo Thiago Holanda começou a acompanhar o fenômeno da expulsão de moradores em comunidades de Fortaleza. Naquele ano, ele trabalhava na implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Ceará e se deparava com “casos isolados” de famílias que precisavam deixar suas casas por causa de ameaças de criminosos.
A partir de 2017, ele passou a notar uma intensificação desses relatos e, já enquanto coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência — da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) — passou a debater com outras entidades sobre o que poderia ser feito para auxiliar essas vítimas.
Com o avanço das facções e o agravamento do cenário da segurança pública, diversas instituições criaram órgãos voltados ao atendimento das vítimas da violência armada no Ceará. A Defensoria Pública tem a Rede Acolhe; o Ministério Público Estadual (MPCE), tem o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv); o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a contar com o Centro Especializado de Apoio a Vítimas (Ceav), etc.
Holanda afirma que, ao todo, o Comitê mapeou 15 instituições — esse levantamento pode ser visto no relatório "Cuidando em Rede", disponível no site https://cadavidaimporta.com.br.
O Comitê tem oferecido, por exemplo, cursos a profissionais de serviços que podem vir a se deparar com essas vítimas de expulsão. O objetivo é qualificá-los para que possam saber lidar com a situação, conhecendo a Rede de instituições de que dispõe o Estado.
"Muitas vezes (a família) vai ter que ir lá no Cras (Centro de Referência e Assistência Social) do território que ela passou a morar e atualizar o cadastro único", afirma Thiago Holanda. "Aí, chega lá, (eles perguntam:) mudou por quê? Porque eu fui expulso, fui deslocada. Então, aquele serviço tem que acionar essa rede especializada de vítima e de violência. A pessoa procura a escola para poder mudar o filho de escola porque tiveram que sair do território. Então a escola tem que saber que existe esse sistema de atendimento à vítima de violência e atuar nisso”.
Apesar disso, ainda há lacunas no que diz respeito às necessidades das pessoas que são expulsas de suas casas. Entre os desafios existentes, explica Thiago Holanda, está a falta de uma legislação própria que disponha sobre a situação dessas vítimas. Também não há ainda uma política pública própria estruturada para acompanhar esses casos, diz.
Segundo o sociólogo, é possível recorrer ao Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública, para solicitar o aluguel social ou pedir a troca de uma unidade no caso de expulsões ocorridas em conjuntos habitacionais financiados por bancos públicos. Mas várias outras dimensões afetadas nas expulsões seguem sem ter uma resposta adequada por parte do Poder Público.
“Essas famílias às vezes perdem tudo, perdem roupa, perdem bens, perde mobília, perde material escolar, perde documento, perde material de trabalho. Então, precisa de uma ajuda financeira para recomeçar a vida”, descreve Thiago Holanda.
Outra problemática apontada por Thiago é a prevenção. A política habitacional brasileira, exemplifica, optou pela construção de grandes conjuntos habitacionais, entregues sem a oferta de serviços por parte do Estado, a moradores de várias regiões das cidades, incluindo de áreas dominadas por grupos rivais.
“Então, várias pessoas de várias áreas da cidade são colocadas em um convívio comunitário artificial em um uma política de habitação que não fez essa leitura”.
Entre as iniciativas que compõem a rede de proteção a vítimas de violência armada no Ceará está o Programa de Proteção Provisória do Ceará (PPPro), do Governo do Estado.
Contando com uma equipe multidisciplinar, o PPPro não atende especificamente as pessoas expulsas de suas casas, mas qualquer uma que esteja ameaçada de morte, conforme encaminhamento de órgãos públicos — desde uma delegacia de Polícia Civil a uma entidade de defesa de Direitos Humanos.
“A partir do momento em que essa solicitação chega, essa equipe tem até 12 horas para agendar a entrevista”, explica Rachel Saraiva, supervisora do Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção (Napp), da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih).
“A equipe tem até 24 horas para atender, se for Fortaleza e Região Metropolitana, e 48 horas se for os demais municípios do Estado”. Ainda conforme Saraiva, entre janeiro e março deste ano, 82 pessoas foram atendidas pelo PPPro.
A supervisora do Napp ressalta que o objetivo do PPPro é, sobretudo, resguardar a integridade das vítimas. Diante disso, os profissionais que compõem a equipe do PPPro irão averiguar a situação para saber se as pessoas atingidas se adequam ao perfil do programa e se aceitam as regras impostas — todos os atendimentos só ocorrem de forma voluntária.
É filtrado, por exemplo, se as vítimas têm o perfil dos outros três programas de proteção do Estado: o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
Durante o atendimento, é possível que as vítimas sejam alocadas pelo PPPro ao chamado “pouso provisório”, que pode consistir tanto na hospedagem em uma pousada custeada pelo Estado ou um local que o programa já tenha estruturado para receber casos similares.
No passo seguinte, pode-se, por exemplo, consultar se as vítimas possuem familiares e se desejam mudar-se para lá — com isso, o PPPro facilita essa mudança e esse deslocamento.
Há ainda a Medida Isolada de Proteção (MIP), um subsídio no valor de R$ 1.322 que pode durar até três meses — a quantia foi estipulada com base em uma portaria do Ministério de Direitos Humanos, explica Saraiva. Esse montante pode ser utilizado com diversos fins, ela explica, como, por exemplo, para deslocamentos feitos pela família.
Em nota, a SSPDS afirmou que todos os casos de ameaça a moradores que chegam ao conhecimento das Forças de Segurança são devidamente investigados. O protocolo adotado nesse tipo de ocorrência inclui o envio da PM para averiguar a veracidade da denúncia.
Caso haja a confirmação do crime, há o envio de reforços de equipes do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) e do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac). De acordo com a SSPDS, essas unidades passam a realizar operações de saturação para reforçar a segurança em horários de maior necessidade.
"Além disso, a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS e o Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) monitoram as mídias sociais de possíveis envolvidos nesse tipo de delito", afirmou a SSPDS.
Em um dos epicentros de expulsões de moradores em Fortaleza nos últimos meses, o bairro Vicente Pinzón, passaram a circular nas redes sociais imagens de pichações feitas nas fachadas de algumas residências em que é determinada a saída dos moradores.
Não só pessoas acusadas de tomar partido na disputa entre Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE) estão sendo obrigadas a deixar suas casas, como também suas famílias.
Uma das comunidades mais afetadas por essa prática é a Lagoa do Coração. O local é um dos epicentros do conflito, já que, conforme apurações da Polícia Civil, os criminosos da região teriam decidido deixar a GDE e migrar para o CV.
“Por razões de segurança e estratégia”, descreveu o Ministério Público Estadual (MPCE), em denúncia referente ao assassinato de Douglas Artur Araújo Alves, os faccionados do CV abandonaram as casas onde moravam na Lagoa do Coração, “os quais passaram a ser de domínio da GDE”.
Dessa forma, esses imóveis vinham sendo saqueados constantemente — Douglas Artur foi apontado como um dos responsáveis pelos furtos. Ele, então, foi assassinado por integrantes da GDE por volta das 9 horas do dia 23 de julho.
“Toda a ação criminosa se deu por determinação do denunciado Edvandro de Souza Costa, v. ‘Anjo da Morte’, apontado como um dos chefes da organização criminosa Guardiões do Estado-GDE na área territorial onde ocorreu o crime”, afirmou na denúncia a promotora Grecianny Carvalho Cordeiro.
Outro relato de abandono de moradias foi feito no Auto de Prisão em Flagrante (APF) de dois suspeitos de tentarem matar um homem na avenida César Cals por volta das 5 horas em 5 de agosto passado.
Carlos Daniel Costa Cavalcante Gomes, o “Tartaruga”, e Natália Marques dos Santos, de 30 anos, foram presos após serem flagrados trafegando no carro visualizado por câmeras de monitoramento como aquele que foi usado na tentativa de assassinato. A vítima foi baleada no calcanhar e não correu risco de vida.
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Natália afirmou que, na manhã do dia 4 de agosto, havia sido expulsa de sua casa junto com a sua família. Ela negou envolvimento com o crime, assim como Carlos Daniel. A vítima, porém, reconheceu Daniel como um dos atiradores, afirmando que ele era integrante da GDE, mas, agora, pertence ao CV.
A SSPDS contabilizou mais de 100 prisões na região do Vicente Pinzón desde junho. Em 15 de setembro passado, foguetório comandado pelo CV anunciou que o bairro passou a ter o domínio da facção carioca. Já a GDE respondeu no dia seguinte também com um foguetório, que marcava a aliança do grupo cearense com a facção carioca Terceiro Comando Puro (TCP).