A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134 de 2021, que institui o gato-do-mato (Leopardus tigrinus) como Patrimônio Natural de Fortaleza. A espécie está ameaçada de extinção e foi registrada na Sabiaguaba, região igualmente ameaçada pela expansão imobiliária e degradação ambiental. Projeto aguarda sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).

O PLO também marca o dia 7 de junho como Dia Municipal do Gato-do-mato. Isso porque foi em 7 de junho de 2019 que a espécie foi registrada pela primeira vez em Fortaleza, por armadilhas fotográficas do biólogo Sanjay Veiga Mendonça.

"A região dos campos e florestas dunares da Sabiaguaba são o habitat natural até então conhecido da espécie em Fortaleza", contextualiza o biólogo e vereador Gabriel Aguiar (Psol) na justificativa do PLO. "Essa região, infelizmente, vem sofrendo pressões severas pela especulação imobiliária. Por isso, é importante conferir um status especial para essa espécie na cidade, bem como também para as regiões onde ela ocorre, possibilitando assim protegê-las."

Ao transformar o gato-do-mato em patrimônio natural, Fortaleza assume a obrigação de proteger a espécie por meio de atividades conservacionistas, campanhas educativas e monitoramento ambiental e científico. 

Nacionalmente, o gato-do-mato já figura como uma das espécies alvo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Pequenos Felinos (PAN Pequenos Felinos). É dizer que ações necessárias para a conservação do felino estão sendo discutidas, como: reestabelecer a conectividade dos habitats fragmentados; fazer manejo da espécie em cativeiro; impor medidas protetivas contra a caça e comércio ilegal; e adotar ações de conservação fora das unidades de conservação.

Constitucionalmente, os entes federais, estaduais e municipais são igualmente responsáveis pela proteção da fauna brasileira. Mesmo que o PLO não seja sancionado, o registro do gato-do-mato em Fortaleza deveria ser suficiente para incluir a gestão nos esforços conservacionistas.

Projeto poderia significar proteção para a Sabiaguaba?

Na teoria, a medida também reforçaria a urgência de preservação da Sabiaguaba. A região é composta por uma Área de Proteção Ambiental (APA) e pelo Parque das Dunas da Sabiaguaba, duas unidades de conservação com diferentes graus de proteção. 

Ambas, no entanto, estão com o Plano de Manejo atrasado, além de sofrerem com a falta de fiscalização e a inoperância do poder público. 

O gato-do-mato não é a única espécie ameaçada de extinção no local, mas tê-lo como patrimônio natural daria mais justificativas para garantir a preservação do habitat. 

Na prática, a realidade é outra. O projeto de lei ordinária agora aguarda sanção do prefeito Evandro Leitão (PT), que tem discurso favorável às áreas verdes e à política climática de Fortaleza, mas não necessariamente atos políticos que concretizem as promessas.