A crise ambiental reflete nossa desconexão com a natureza, vista como um recurso inesgotável,  expressa o líder indígena, ambientalista e filósofo Ailton Krenak. Em Fortaleza, essa desconexão se materializa em cicatrizes na paisagem urbana: a derrubada de 32 hectares de mata atlântica na área do aeroporto, uma ação que avançou com pressa e sob questionamentos em setembro de 2025 — este é apenas um exemplo.

Soma-se a este cenário a polêmica exclusão de 16 áreas verdes do mapa de proteção da Cidade em dezembro de 2024, fato discuto e documentado em série de reportagens do O POVO+.

É neste paradoxo — de um lado, a supressão do verde; de outro, a urgência de preservá-lo — que o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), apresentou uma possível resposta à crise: a Política Municipal de Mudança do Clima (PMMC).

 

Entenda a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza

 

Enviada à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no dia 22 de setembro de 2025 em regime de urgência, a lei promete criar um escudo permanente contra eventos climáticos extremos, redesenhar o planejamento urbano e proteger os mais vulneráveis.

Mas em uma Cidade que parece caminhar em direções opostas, a pergunta que fica é: a nova política terá força para cicatrizar as feridas abertas ou se tornará apenas mais um documento de boas intenções?

 

O diagnóstico da emergência: “Realidade é de desmatamento massivo, pressão imobiliária e fiscalização frágil”

“Fortaleza é uma cidade composta de uma rica e diversa condição ambiental, que ano a ano vem sendo perdida, muito em função de uma produção de espaço descontrolado.” 

A avaliação é do geógrafo Flávio Rodrigues, professor do departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Segundo ele, essa dinâmica se traduz em vulnerabilidade: “De um lado, você tem um grande bolsão de pobreza, praticamente espalhado pelos quatro cantos, mas concentrado no cinturão periférico, onde as pessoas vivem sem infraestrutura básica e ocupam áreas como planícies de rios e lagoas aterradas”.

“De outro, grandes empreendimentos ocupam faixas de praia e campos de dunas. Não escapam planícies de rios como a bacia do Cocó, nem as áreas de mangues.”

Rodrigues alerta que a Capital se tornou “extremamente desconfortável termicamente” e exposta a riscos crescentes.

“As elevações de temperatura tendem a ser mais recorrentes, assim como a ocupação das planícies fluviais aumenta os riscos de enchentes. Fortaleza paga hoje e pagará preços muito caros pela falta de uma política ambiental mais cooperativa”.

Para o biólogo Daniel de Paula, coordenador do movimento Fortaleza pelas Dunas, o compromisso de um plano municipal é relevante, mas precisa ir além do papel.

“A realidade ainda é de desmatamentos massivos, pressões imobiliárias e uma fiscalização frágil”, assevera.

“Precisamos atualizar o inventário de emissões, proteger as áreas verdes que ainda existem, como dunas, manguezais e áreas de mata atlântica, implementar planos de adaptação nas comunidades que já sofrem com enchentes e calor extremo. A neutralidade até 2050 só fará sentido se começarmos agora com medidas concretas e metas intermediárias. Até 2030, o que vai ser? Até 2040, o que vai ser?”

Na avaliação do biólogo, coerência é a chave para legitimar qualquer plano climático.

“Se a prefeitura quer ser protagonista no debate climático, precisa começar protegendo o que resta, embargando licenciamentos duvidosos e garantindo transparência nos processos. Só assim a política municipal vai ter legitimidade para além do papel."

O arquiteto e urbanista Clévio Rabelo, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (Iaud) da UFC e curador da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo (BIAsp), é direto: “Tenho pouca esperança de que as leis, por si só, nos salvem das catástrofes. O Código Florestal existe, mas não acabou com o desmatamento. Para uma lei funcionar, outras coisas precisam andar juntas”.

Ele alerta para contradições históricas no ordenamento urbano da Capital e cita a revisão do Plano Diretor de Fortaleza. “Ela não pode incentivar a liberação indiscriminada de outorgas, que fazem um índice de construção teórico de 3 saltar para 9 na prática. A verticalização descontrolada que vemos em Fortaleza cria túneis de vento prejudiciais, o que é perigoso num cenário de extremos climáticos“.

O arquiteto acredita que “não faz sentido ter uma Lei do Clima e, ao mesmo tempo, a prefeitura permitir a impermeabilização total do solo. O caminho é inverso: temos que abrir espaço para a água e para o verde. Qual foi o último grande parque que Fortaleza ganhou?”.

 

 

“Fortaleza enfrenta riscos climáticos imediatos que não podem esperar”

Segundo o titular da Seuma, secretário João Vicente Leitão, o pedido de urgência não é apenas uma resposta ao aquecimento global em escala planetária, mas ao diagnóstico concreto da Cidade.

“Fortaleza enfrenta riscos climáticos imediatos que não podem esperar. Mais do que responder à crise global, trata-se de encarar uma realidade local já presente no nosso dia a dia. É preciso agir com rapidez para fortalecer a resiliência da Cidade frente a eventos extremos como inundações, elevação do nível do mar e ondas de calor.”

Na avaliação do secretário, a urgência também está ligada ao princípio da justiça climática. “A prefeitura vai cuidar primeiro de quem está mais vulnerável. Idosos, crianças e pessoas que moram em áreas de risco são os que mais sofrem. Na prática, isso significa que, quando a prefeitura for investir em obras de adaptação para combater as ilhas de calor, deve priorizar esses grupos e áreas”.

Além do compromisso com a justiça climática, outro conceito estruturante desse plano é a transversalidade, que, segundo o secretário, muda a lógica da gestão municipal.

“O clima deixa de ser um problema só da Secretaria de Meio Ambiente. O clima entra em todas as decisões da cidade. Quando a Habitação planejar moradias ou o Transporte abrir novas vias, terão que considerar os riscos climáticos.”

Se o discurso político apela à urgência, a estratégia técnica depende dos dados. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, destaca que o órgão assume protagonismo com a criação do Observatório de Riscos Climáticos, que já funciona internamente e será aberto ao público.

“O levantamento de dados, principalmente espacializados nas áreas de riscos da cidade, é o primeiro passo para compreender a nossa capacidade adaptativa aos riscos climáticos. Essa espacialização dá maior clareza para a tomada de decisões, permitindo uma ação mais eficiente e qualificada”, explica.

O Observatório integrará registros históricos da Defesa Civil, informações sobre rios e lagoas e dados coletados em tempo real por dez estações meteorológicas.

“Esses dados serão sistematizados em mapas, séries históricas e indicadores, permitindo identificar áreas críticas, acompanhar padrões de risco e subsidiar ações preventivas”, acrescenta Bruno.

Um dos pontos centrais da PMMC é a obrigatoriedade de compatibilizar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) com as metas climáticas. Na prática, essa compatibilização deve resultar em mudanças concretas no zoneamento.

Artur Bruno detalha exemplos que já aparecem na revisão do PDPFor: a inclusão das áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil, a criação da Macrozona do Ambiente Natural, que amplia áreas permeáveis, a incorporação de unidades de conservação e a introdução da Cota Ambiental, um instrumento urbanístico que estimula soluções como telhados verdes e jardins de chuva.

Outra medida que deve integrar o Plano Diretor revisado é a criação da Zona Especial de Comunidades Tradicionais (Zect), que reconhece populações tradicionais ao mesmo tempo em que protege áreas ambientais sensíveis.

 

 

Ativistas apontam “racismo ambiental” e falta de participação na política climática de Fortaleza

A proposta de uma Política Municipal de Mudança do Clima (PMMC), que estabelece metas ambiciosas como a neutralidade de carbono até 2050 e a promoção da justiça climática, está sendo recebida com ceticismo e duras críticas por ativistas socioambientais da Cidade.

Em meio a recentes episódios de desmatamento em larga escala e uma crescente percepção de exclusão social, ambientalistas questionam se a nova legislação será mais do que “uma lei no papel”.

Para a geógrafa e educadora socioambiental Denise Mota, a iniciativa, embora necessária, parece contraditória com a realidade do município.

“É difícil acreditar nisso quando vemos um desmatamento massivo acontecendo”, concorda Lorena Kelvia, ativista e estudante de Ciências Ambientais na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A crítica se refere, em grande parte, ao desmatamento de uma floresta na região do aeroporto, promovido pela proprietária Fraport. Animais que habitavam a região de mata fugiram para o caos urbano e arredores.

Para Lorena, ver essa destruição enquanto a cidade sediava uma conferência internacional sobre o clima foi “como um soco no estômago”.

Ela se refere à 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2025), realiza entre 15 e 19 de setembro no Centro de Eventos.

Denise Mota suspeita que a pressa em aprovar a PMMC pode ser uma resposta a eventos internacionais e nacionais, e não um “compromisso genuíno e prático com a cidade”. Ela ressalta que Fortaleza já possui planos de adaptação, mas o que falta é “ação e o fortalecimento dos órgãos ambientais de fiscalização”.

Um dos pontos mais criticados pelas entrevistadas é a falta de um debate verdadeiramente participativo, que inclua as populações mais afetadas pela crise climática.

Denise Mota afirma que o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza (Forclima), espaço institucionalizado pela prefeitura, opera de forma “excessivamente verticalizada”, com encontros em horários comerciais que excluem a maioria da população.

Essa população, que vive em áreas de risco, já sente na pele os impactos das mudanças climáticas em uma cidade costeira e de planície como Fortaleza, que é especialmente vulnerável.

“Quem mais sente esses impactos são as comunidades periféricas, que não estão preparadas para as anomalias climáticas, como temperaturas extremas, excesso de chuvas e o aumento do nível do mar”, explica Mota.

Ambas as ativistas classificam essa dinâmica como “racismo ambiental”. Denise lembra que o termo não é novo e tem raízes históricas ligadas à colonização e exclusão, onde a distribuição desigual dos impactos ambientais negativos não é um acaso, mas resultado de políticas que relegaram comunidades racializadas a posições de vulnerabilidade.

A falta de saneamento básico, coleta de lixo regular e drenagem são agravantes dessa situação.

Um exemplo prático é o bairro Grande Bom Jardim, onde as chuvas anuais causam perdas de moradias e a poluição do rio Maranguapinho é tão severa que, segundo Mota, os adolescentes locais já não o reconhecem como um rio, mas como um canal de esgoto.

“A responsabilidade por essa situação não é da população. É da falta de acesso a estruturas básicas que a prefeitura deveria promover”, enfatiza.

Para que a diretriz de justiça climática saia do papel, as ativistas defendem uma mudança radical no modelo de participação social. Elas propõem processos construídos de forma territorializada, com escuta ativa e metodologias que valorizem a realidade de cada comunidade.

“Os fóruns precisam ser descentralizados dos centros e realizados nas periferias, em horários não comerciais”, sugere Denise Mota. Lorena Kelvia reforça a necessidade de políticas públicas “interseccionais, intersetoriais e, principalmente, participativas”.

Enquanto a política é debatida nos gabinetes, o ativismo se organiza nos territórios. A Marcha pelo Clima Ceará, um movimento independente de coletivos e ativistas, planeja sua próxima edição para o dia 15 de novembro, na Barra do Ceará.

A escolha do local é simbólica: a proposta da marcha é ocorrer em territórios atravessados pelo racismo ambiental para denunciar a ausência de políticas públicas eficazes.

Além disso, a juventude ativista se prepara para levar essas denúncias a um palco global. Lorena Kelvia e outros jovens da Rede Reaver participarão da COP30 em Belém. Eles estão estruturando uma carta de denúncia que unirá coletivos de Fortaleza e de outros estados do Nordeste para incidir politicamente no fórum internacional.

 

Câmara defende urgência de projeto climático e ressalta diálogo com a população

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto, defende a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que institui a Política Municipal de Mudança Climática.

Para ele, a medida se justifica pela necessidade de dar início imediato às ações de enfrentamento da crise ambiental.

“A matéria segue o rito previsto no regimento interno da Casa, sendo a urgência justificada pela necessidade de iniciar a implementação das diretrizes e metas que ajudem a Cidade a reduzir gases de efeito estufa e promovam ações sustentáveis que beneficiem, sobretudo, populações de territórios vulneráveis, que são as que mais sofrem com os efeitos climáticos”, afirma.

Segundo Couto, a política é estruturada para anteceder a revisão do Plano Diretor, a fim de garantir que o desenvolvimento urbano da Capital nos próximos dez anos esteja alinhado com princípios de sustentabilidade.

“Para que possamos alcançar, até 2050, a meta de atingir a neutralidade de carbono em consonância com os marcos legais federais, estaduais e municipais”, explica.

O vereador garante ainda que a proposta não surge de forma isolada, mas de processos participativos realizados ao longo da gestão.

“A proposta resulta de amplo diálogo com a população, cujas contribuições foram colhidas durante os 39 fóruns territoriais realizados desde o início da gestão Evandro, na Conferência das Cidades, na Conferência Municipal do Meio Ambiente, além de edições do Forclima”, diz.

Ele também frisa a postura do prefeito no processo de elaboração da lei. “Sempre repito: uma das melhores características do prefeito Evandro é o diálogo. Por isso, antes mesmo de enviar projetos à Câmara, já discute o tema com vereadores — seja de situação ou oposição — e sociedade civil, para que as proposições cheguem o mais pronta possível à Casa.”

Por fim, Léo Couto reforça que, apesar da tramitação acelerada, o debate entre os parlamentares está garantido. “Na Câmara, todos os parlamentares têm autonomia para fazerem as discussões que acharem necessárias sobre qualquer projeto, com debates assegurados em qualquer fase de tramitação”, conclui.

A vereadora Priscila Costa pediu vistas à mensagem enviada pela gestão municipal à CMFor. Procurada, ela não se manifestou à reportagem até o fechamento.